{"id":58142,"date":"2026-09-09T08:48:00","date_gmt":"2026-09-09T11:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=58142"},"modified":"2026-09-09T05:53:13","modified_gmt":"2026-09-09T08:53:13","slug":"aposentados-e-pensionistas-recebem-noticia-sobre-novidade-envolvendo-regra-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/aposentados-e-pensionistas-recebem-noticia-sobre-novidade-envolvendo-regra-do-inss\/","title":{"rendered":"Aposentados e pensionistas recebem not\u00edcia sobre novidade envolvendo regra do INSS"},"content":{"rendered":"\n

A margem consign\u00e1vel para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a ser de 45% do valor do benef\u00edcio<\/strong> ap\u00f3s a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.355\/2026 perder a validade. A mudan\u00e7a ocorreu porque o Congresso Nacional n\u00e3o aprovou a medida dentro do prazo estabelecido, fazendo com que as regras anteriores voltassem a vigorar.<\/p>\n\n\n\n

A MP havia reduzido a margem total para 40% e precisava ser convertida em lei at\u00e9 31 de agosto. Como isso n\u00e3o aconteceu, as altera\u00e7\u00f5es previstas no texto deixaram de produzir efeitos. Com isso, benefici\u00e1rios do INSS voltaram a contar com o limite de 45% para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n\n\n\n

Do percentual total de 45%, 35% podem ser comprometidos com empr\u00e9stimos e financiamentos tradicionais<\/strong>, cujas parcelas s\u00e3o descontadas diretamente do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Outros 5% ficam reservados para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, enquanto os 5% restantes s\u00e3o destinados ao cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio. Dessa maneira, o limite \u00e9 dividido entre diferentes modalidades de cr\u00e9dito que podem utilizar o pagamento mensal do segurado como fonte para o desconto das parcelas.<\/p>\n\n\n\n

Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que todos os aposentados e pensionistas tenham R$ 567,35 livres para contratar um novo empr\u00e9stimo. O c\u00e1lculo considera o limite m\u00e1ximo permitido. Quem j\u00e1 possui contratos ativos e parcelas sendo descontadas do benef\u00edcio ter\u00e1 dispon\u00edvel apenas a parte da margem que ainda n\u00e3o estiver comprometida.<\/p>\n\n\n\n

Regra que previa redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 2029 deixa de valer<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A MP 1.355\/2026 tamb\u00e9m estabelecia uma redu\u00e7\u00e3o progressiva da margem consign\u00e1vel a partir de 2027. Pelo texto, o percentual global de 40% seria diminu\u00eddo em dois pontos percentuais por ano, at\u00e9 chegar a 30% em 2029.<\/p>\n\n\n\n

Os limites destinados aos cart\u00f5es consignados tamb\u00e9m seriam reduzidos gradualmente, com previs\u00e3o de que chegassem a zero em 2029.<\/p>\n\n\n\n

Como a medida provis\u00f3ria n\u00e3o foi aprovada pelo Congresso dentro do prazo, entretanto, esse cronograma n\u00e3o entrou em vigor de forma permanente. A perda de validade da MP fez com que a margem anterior de 45% fosse retomada para aposentados e pensionistas do INSS.<\/p>\n\n\n\n

BPC n\u00e3o tem altera\u00e7\u00e3o na margem<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a n\u00e3o se aplica aos benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong>. Para esse grupo, a margem consign\u00e1vel total permanece em 35% do valor do benef\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A margem consign\u00e1vel representa justamente a parcela m\u00e1xima da renda que pode ser comprometida mensalmente com parcelas de empr\u00e9stimos ou outras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito cujo pagamento \u00e9 descontado diretamente do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o aumento do limite n\u00e3o representa um reajuste no valor recebido pelo aposentado ou pensionista. Trata-se de uma mudan\u00e7a na quantidade do benef\u00edcio que pode ser utilizada como refer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n\n\n\n

Consulta pode ser feita pelo Meu INSS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os benefici\u00e1rios podem verificar quanto da margem est\u00e1 dispon\u00edvel e consultar contratos ativos pelo site ou aplicativo Meu INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para fazer a consulta, \u00e9 necess\u00e1rio acessar a plataforma com CPF e senha da conta Gov.br. Na p\u00e1gina inicial, o usu\u00e1rio deve procurar pela op\u00e7\u00e3o \u201cExtrato\u201d<\/strong> e, em seguida, selecionar \u201cExtrato de Empr\u00e9stimo Consignado\u201d<\/strong>. Depois, basta escolher o benef\u00edcio para visualizar os contratos existentes e os valores relacionados \u00e0 margem.<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da margem \u00e9 realizada automaticamente pelo sistema do INSS. As informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser acompanhadas pelos canais oficiais do governo, incluindo o Meu INSS<\/a>, o Portal Gov.br e a Central de Atendimento 135<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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