Motoristas que trabalham com aplicativos de transporte ter\u00e3o uma restri\u00e7\u00e3o importante durante as elei\u00e7\u00f5es de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que ve\u00edculos utilizados para transportar passageiros por plataformas como Uber, 99 e outros servi\u00e7os n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para divulgar propaganda eleitoral. A regra vale para adesivos, cartazes e outros materiais de campanha instalados nos autom\u00f3veis, al\u00e9m de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas feitas durante as viagens.<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o considera que, apesar de os carros pertencerem aos pr\u00f3prios motoristas, os ve\u00edculos passam a ser enquadrados como bens de uso comum<\/strong> quando utilizados para o transporte de passageiros por aplicativos. Dessa forma, n\u00e3o podem ser transformados em espa\u00e7os de publicidade eleitoral.<\/p>\n\n\n\n A restri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a os t\u00e1xis, que est\u00e3o submetidos a regras semelhantes por exercerem uma atividade vinculada a concess\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Durante o per\u00edodo eleitoral, motoristas n\u00e3o poder\u00e3o colocar propaganda de candidatos nos vidros, portas, lataria ou em outras partes dos ve\u00edculos utilizados no transporte de passageiros.<\/p>\n\n\n\n A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita aos materiais f\u00edsicos. O profissional tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 aproveitar a viagem para fazer campanha, pedir votos ou tentar convencer passageiros a apoiar determinado candidato.<\/p>\n\n\n\n A preocupa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 evitar que um servi\u00e7o de transporte utilizado diariamente pela popula\u00e7\u00e3o seja convertido em um instrumento de promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n Na interpreta\u00e7\u00e3o do TSE, a classifica\u00e7\u00e3o como bem de uso comum n\u00e3o depende exclusivamente de quem \u00e9 o propriet\u00e1rio do espa\u00e7o. A legisla\u00e7\u00e3o considera tamb\u00e9m locais aos quais a popula\u00e7\u00e3o em geral tem acesso, ainda que estejam sob propriedade privada.<\/p>\n\n\n\n Essa categoria pode incluir estabelecimentos como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, gin\u00e1sios, est\u00e1dios, cl\u00ednicas e hospitais.<\/p>\n\n\n\n A mesma l\u00f3gica se aplica aos ve\u00edculos utilizados por taxistas. Como o servi\u00e7o est\u00e1 relacionado a concess\u00f5es p\u00fablicas, os autom\u00f3veis tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos \u00e0s limita\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Assim, n\u00e3o basta que o carro esteja registrado em nome do motorista para que possa ser utilizado livremente como espa\u00e7o de propaganda durante a campanha.<\/p>\n\n\n\n A regra busca separar a atividade profissional do transporte de passageiros das a\u00e7\u00f5es de campanha dos candidatos e partidos.<\/p>\n\n\n\n As novas restri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o em vigor durante as elei\u00e7\u00f5es de 2026, quando os brasileiros ir\u00e3o \u00e0s urnas para escolher representantes para cinco cargos.<\/p>\n\n\n\n O primeiro turno est\u00e1 marcado para 4 de outubro<\/strong>. Na ocasi\u00e3o, os eleitores votar\u00e3o para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Se houver necessidade de uma segunda rodada, ela ocorrer\u00e1 em 25 de outubro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A segunda etapa ser\u00e1 realizada apenas nas disputas para presidente e governador nas quais nenhum candidato alcan\u00e7ar mais de 50% dos votos v\u00e1lidos no primeiro turno. Votos brancos e nulos n\u00e3o entram no c\u00e1lculo utilizado para determinar essa maioria.<\/p>\n\n\n\n Eleitores que identificarem um ve\u00edculo de aplicativo circulando com propaganda eleitoral podem registrar a situa\u00e7\u00e3o por meio de uma fotografia.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel guardar uma captura de tela do aplicativo de transporte que permita identificar o autom\u00f3vel cadastrado. Essas informa\u00e7\u00f5es podem ajudar a Justi\u00e7a Eleitoral a verificar a ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n As den\u00fancias podem ser encaminhadas pelo Pardal<\/strong>, aplicativo desenvolvido para receber relatos de poss\u00edveis irregularidades eleitorais. A plataforma est\u00e1 dispon\u00edvel para celulares e tablets desde 16 de agosto.<\/p>\n\n\n\n Depois de receber a den\u00fancia e avaliar o caso, a Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 determinar que o respons\u00e1vel retire a propaganda considerada irregular. O prazo estabelecido para a remo\u00e7\u00e3o pode ser de 48 horas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Se a ordem n\u00e3o for cumprida dentro do per\u00edodo determinado, o respons\u00e1vel poder\u00e1 sofrer aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Motoristas que trabalham com aplicativos de transporte ter\u00e3o uma restri\u00e7\u00e3o importante durante as elei\u00e7\u00f5es de 2026. 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Elei\u00e7\u00f5es ter\u00e3o cinco cargos em disputa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como denunciar propaganda irregular<\/strong><\/h2>\n\n\n\n