Empres\u00e1rios brasileiros que pretendem optar pelo Simples Nacional precisam ficar atentos a uma mudan\u00e7a importante no calend\u00e1rio do regime. A partir deste ano, a escolha para empresas que ainda n\u00e3o s\u00e3o optantes deixa de ocorrer tradicionalmente em janeiro e passa a ser antecipada para setembro. Para quem pretende entrar no regime em 2027, o prazo est\u00e1 aberto e termina em 30 de setembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o faz parte do processo de adapta\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo, que criou o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). A mudan\u00e7a exige que determinadas decis\u00f5es sejam tomadas com anteced\u00eancia pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n
O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio simplificado destinado, entre outros crit\u00e9rios, a empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. As novas regras, por\u00e9m, n\u00e3o alteram o procedimento de op\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n\n\n\n
A principal novidade \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de op\u00e7\u00e3o. Para empresas que n\u00e3o fazem parte do Simples Nacional e desejam ingressar no regime em 2027, a solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada entre 1\u00ba e 30 de setembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a rompe com a pr\u00e1tica tradicional de concentrar esse tipo de decis\u00e3o no m\u00eas de janeiro. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a antecipa\u00e7\u00e3o foi criada para organizar a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as da reforma tribut\u00e1ria dentro do regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n
Para quem j\u00e1 \u00e9 optante pelo Simples e pretende manter IBS e CBS dentro do sistema unificado, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar uma nova op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1, entretanto, uma alternativa para empresas que avaliarem ser mais vantajoso recolher esses dois tributos pelas regras do regime regular. Nesse caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio manifestar a escolha durante o per\u00edodo de setembro. A decis\u00e3o ter\u00e1 validade para o primeiro semestre de 2027.<\/p>\n\n\n\n
A adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para uma combina\u00e7\u00e3o de regras. Na pr\u00e1tica, empresas do Simples poder\u00e3o manter a tributa\u00e7\u00e3o de parte dos impostos dentro do regime simplificado ou avaliar a utiliza\u00e7\u00e3o das regras do regime regular especificamente para IBS e CBS.<\/p>\n\n\n\n
Essa possibilidade torna a an\u00e1lise tribut\u00e1ria mais relevante antes do encerramento do prazo. A escolha poder\u00e1 produzir efeitos financeiros diferentes conforme o faturamento, a atividade desenvolvida e a estrutura de cada empresa.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, a mudan\u00e7a n\u00e3o representa apenas uma altera\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rio. O novo per\u00edodo de op\u00e7\u00e3o antecipa uma decis\u00e3o que anteriormente poderia ser tomada no in\u00edcio do pr\u00f3prio ano de entrada no regime.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da mudan\u00e7a no calend\u00e1rio, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) estabeleceu novas regras para situa\u00e7\u00f5es envolvendo omiss\u00e3o de receita.<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 190\/2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 10 de agosto. A norma alterou a regulamenta\u00e7\u00e3o do Simples e trouxe medidas de adapta\u00e7\u00e3o do regime e do MEI \u00e0 reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A omiss\u00e3o ocorre quando uma empresa deixa de declarar ao Fisco valores que efetivamente foram faturados. Quando uma fiscaliza\u00e7\u00e3o identifica esse tipo de irregularidade, deve verificar se \u00e9 poss\u00edvel determinar a origem dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
Se n\u00e3o for poss\u00edvel identificar de qual atividade vieram os valores omitidos, a autua\u00e7\u00e3o dever\u00e1 utilizar a maior al\u00edquota prevista nas regras do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
As tabelas do Simples Nacional que ser\u00e3o aplicadas a partir de 2027 estabelecem diferentes percentuais conforme a faixa de faturamento e o setor de atua\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Nas faixas mais elevadas de determinados servi\u00e7os, a al\u00edquota pode chegar a 33%. \u00c9 esse teto previsto na regulamenta\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser utilizado nos casos de omiss\u00e3o de receita cuja origem n\u00e3o consiga ser determinada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A regra foi incorporada ao artigo 87 da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/2018 por meio da nova resolu\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 estabelecer um crit\u00e9rio espec\u00edfico para calcular a autua\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o houver elementos suficientes para relacionar a receita omitida \u00e0 atividade respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n\n\n\n
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