A forma de pagar impostos e outras obriga\u00e7\u00f5es municipais vai ganhar uma nova alternativa em Belo Horizonte. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou nesta quarta-feira (9) uma portaria que autoriza o uso de cart\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito para quitar tributos e demais receitas do munic\u00edpio. A mudan\u00e7a amplia as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis aos contribuintes e abre espa\u00e7o para pagamentos \u00e0 vista ou parcelados.<\/p>\n\n\n\n
A autoriza\u00e7\u00e3o, no entanto, ainda n\u00e3o significa que o servi\u00e7o j\u00e1 esteja dispon\u00edvel. Antes de come\u00e7ar a receber pagamentos por cart\u00e3o, a prefeitura ter\u00e1 de homologar as institui\u00e7\u00f5es financeiras interessadas, validar as tecnologias utilizadas e concluir a integra\u00e7\u00e3o com o sistema municipal de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A nova modalidade ser\u00e1 aplicada aos valores emitidos por meio do Documento de Recolhimento e Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DRAM). Entre os pagamentos que poder\u00e3o utilizar o cart\u00e3o est\u00e3o o IPTU, o ISSQN e o ITBI.<\/p>\n\n\n\n
A autoriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a outras receitas municipais, como taxas, multas tribut\u00e1rias e multas de tr\u00e2nsito. Dessa forma, a novidade n\u00e3o ficar\u00e1 restrita aos impostos relacionados a im\u00f3veis ou atividades empresariais.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, os contribuintes podem realizar os pagamentos por meios como d\u00e9bito autom\u00e1tico, c\u00f3digo de barras e Pix, utilizando bancos conveniados com a prefeitura. Entre as institui\u00e7\u00f5es mencionadas est\u00e3o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Ita\u00fa, Santander, Inter, Safra, Mercantil e Bancoob.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova alternativa, o cart\u00e3o passa a integrar esse conjunto de formas de pagamento, mas as condi\u00e7\u00f5es de parcelamento depender\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es que forem credenciadas e dos termos aprovados pela pr\u00f3pria Prefeitura de Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da publica\u00e7\u00e3o da portaria, os contribuintes ainda n\u00e3o podem utilizar o cart\u00e3o para pagar os tributos municipais. O texto foi assinado pela secret\u00e1ria municipal adjunta de Fazenda, Val\u00e9ria Maria Monteiro Delgado, e entrou em vigor na quarta-feira (9), mas a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica ocorrer\u00e1 posteriormente.<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura ter\u00e1 de analisar e homologar as solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas oferecidas por cada institui\u00e7\u00e3o financeira. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio testar a comunica\u00e7\u00e3o dessas plataformas com o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
A opera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por diferentes canais, como m\u00e1quinas de cart\u00e3o, sites, aplicativos ou links de cobran\u00e7a. Cada um deles dever\u00e1 passar pelo processo de aprova\u00e7\u00e3o antes de ser disponibilizado ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o foi estabelecida uma data para o in\u00edcio efetivo dos pagamentos com cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais pontos da nova regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a responsabilidade pelos custos da transa\u00e7\u00e3o. O munic\u00edpio dever\u00e1 receber integralmente o valor do tributo, sem que taxas, tarifas ou juros relacionados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o sejam descontados do montante arrecadado.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, se o contribuinte optar pelo parcelamento ou se houver cobran\u00e7a de encargos pelo uso do cart\u00e3o, esses valores ficar\u00e3o sob sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
As institui\u00e7\u00f5es credenciadas receber\u00e3o R$ 0,97 por transa\u00e7\u00e3o realizada com cart\u00e3o. A remunera\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o poder\u00e1 reduzir o valor que deve ser repassado \u00e0 Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Antes de confirmar o pagamento, o contribuinte tamb\u00e9m dever\u00e1 ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o d\u00e9bito, a modalidade escolhida, o n\u00famero de parcelas, o valor de cada parcela e o custo total da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que eventuais problemas na opera\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o eliminam a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Em situa\u00e7\u00f5es como fraude, falha na transa\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia de pagamento da fatura do cart\u00e3o, o d\u00e9bito com a Prefeitura continuar\u00e1 existindo normalmente.<\/p>\n\n\n\n
As empresas respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o ter\u00e3o ainda de seguir as normas de seguran\u00e7a do Sistema de Pagamentos Brasileiro e garantir a rastreabilidade das transa\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que o novo meio de pagamento seja incorporado \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o municipal sem alterar o valor efetivamente devido ao poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
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