{"id":58743,"date":"2026-09-20T10:47:00","date_gmt":"2026-09-20T13:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=58743"},"modified":"2026-09-15T03:34:28","modified_gmt":"2026-09-15T06:34:28","slug":"mudanca-para-quem-e-mei-pode-beneficiar-pequenos-empresarios-mas-outra-regra-vai-continuar-igual-e-pode-recolher-5-do-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/mudanca-para-quem-e-mei-pode-beneficiar-pequenos-empresarios-mas-outra-regra-vai-continuar-igual-e-pode-recolher-5-do-salario\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a para quem \u00e9 MEI pode beneficiar pequenos empres\u00e1rios, mas outra regra vai continuar igual e pode recolher 5% do sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

O n\u00famero de brasileiros que optam pelo Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong> atingiu um novo recorde em 2025, e uma proposta em discuss\u00e3o no Congresso pode ampliar os limites para quem trabalha nesse regime. O Projeto de Lei Complementar 186\/2026 prev\u00ea elevar o teto anual de faturamento e permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados. Enquanto essas mudan\u00e7as ainda dependem de aprova\u00e7\u00e3o, permanece em vigor a regra que permite ao MEI contribuir com 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo para o INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dados do Panorama Econ\u00f4mico dos Pequenos Neg\u00f3cios do Sebrae, elaborados a partir de informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal, mostram que 3,8 milh\u00f5es de novos MEIs foram registrados em 2025<\/strong>. O resultado representa crescimento de 22,1% em rela\u00e7\u00e3o aos 3,1 milh\u00f5es de registros de 2024.<\/p>\n\n\n\n

O avan\u00e7o tamb\u00e9m \u00e9 expressivo quando comparado ao in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica. Em 2011, foram abertas 909 mil inscri\u00e7\u00f5es como MEI. Desde ent\u00e3o, o n\u00famero cresceu 318,9%<\/strong>, evidenciando a expans\u00e3o do modelo entre trabalhadores e pequenos empreendedores.<\/p>\n\n\n\n

Projeto pretende ampliar limite de faturamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O principal ponto da proposta em discuss\u00e3o \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o do limite de receita permitido ao microempreendedor individual. Atualmente, o teto \u00e9 de R$ 81 mil por ano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea uma eleva\u00e7\u00e3o escalonada, chegando a R$ 110 mil em uma primeira etapa e R$ 140 mil posteriormente<\/strong>. A proposta tamb\u00e9m modifica a quantidade de trabalhadores que podem ser contratados pelo MEI.<\/p>\n\n\n\n

Pelas regras atuais, o microempreendedor pode ter apenas um empregado<\/strong>. Se o projeto for aprovado, ser\u00e1 poss\u00edvel contratar at\u00e9 dois funcion\u00e1rios<\/strong>, desde que cada um receba remunera\u00e7\u00e3o equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo ou ao piso salarial estabelecido para a categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a busca acompanhar o crescimento de pequenos neg\u00f3cios que ultrapassam o limite atual de faturamento, mas ainda possuem estrutura reduzida. No entanto, a amplia\u00e7\u00e3o do teto tamb\u00e9m representa impacto para os cofres p\u00fablicos. Uma estimativa atribu\u00edda ao Minist\u00e9rio da Fazenda aponta que somente essa altera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 gerar impacto de aproximadamente R$ 8,1 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas at\u00e9 2029<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi apresentada pelo governo federal durante as discuss\u00f5es sobre a PEC que prev\u00ea o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. A medida ainda depende da tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Vota\u00e7\u00e3o pode ficar para depois das elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apesar da expectativa inicial de que o projeto fosse analisado antes, ainda n\u00e3o existe acordo suficiente entre os parlamentares para garantir a vota\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara chegou a prever um esfor\u00e7o concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro<\/strong>, mas as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o avan\u00e7aram a ponto de assegurar a aprecia\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n

Com o impasse, a expectativa \u00e9 que a discuss\u00e3o sobre o novo limite do MEI seja retomada ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de outubro<\/strong>. At\u00e9 que qualquer altera\u00e7\u00e3o seja efetivamente aprovada, os empreendedores continuam submetidos ao teto de R$ 81 mil estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n

Parte das negocia\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m envolve uma poss\u00edvel mudan\u00e7a nas regras do Simples Nacional<\/strong>, regime destinado a empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. Parlamentares defendem elevar esse limite para R$ 8 milh\u00f5es<\/strong>, mas a proposta enfrenta resist\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Segundo estimativas da equipe econ\u00f4mica citadas nas informa\u00e7\u00f5es divulgadas, a altera\u00e7\u00e3o no Simples Nacional poderia provocar um impacto de aproximadamente R$ 50 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas<\/strong>. A discuss\u00e3o conjunta sobre os dois regimes contribui para dificultar um acordo no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00e3o de 5% para o INSS continua<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Enquanto o novo teto de faturamento n\u00e3o \u00e9 aprovado, outra regra permanece v\u00e1lida para os microempreendedores individuais: a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria reduzida.<\/p>\n\n\n\n

O MEI pode recolher mensalmente ao INSS o equivalente a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>. Considerando o piso nacional de R$ 1.621<\/strong>, o valor informado atualmente \u00e9 de R$ 81,05 por m\u00eas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse pagamento faz parte do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), guia utilizada pelo MEI para reunir os tributos obrigat\u00f3rios. Al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, existem valores espec\u00edficos conforme a atividade exercida.<\/p>\n\n\n\n

Para quem trabalha com com\u00e9rcio ou ind\u00fastria<\/strong>, \u00e9 acrescentado R$ 1 referente ao ICMS. Para atividades de servi\u00e7os<\/strong>, h\u00e1 R$ 5 de ISS. J\u00e1 o empreendedor que atua simultaneamente com com\u00e9rcio e servi\u00e7os recolhe R$ 6<\/strong>, correspondentes aos dois tributos.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O n\u00famero de brasileiros que optam pelo Microempreendedor Individual (MEI) atingiu um novo recorde em 2025, e uma proposta em discuss\u00e3o no Congresso pode ampliar os limites para quem trabalha nesse regime. O Projeto de Lei Complementar 186\/2026 prev\u00ea elevar o teto anual de faturamento e permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados. Enquanto essas […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":43751,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-58743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58743"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58743\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58745,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58743\/revisions\/58745"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43751"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}