Uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) entrou em vigor nesta segunda-feira (14) e passou a estabelecer puni\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para passageiros que adotarem comportamentos capazes de comprometer a seguran\u00e7a, a ordem ou a dignidade de pessoas em aeroportos e dentro de aeronaves. Dependendo da gravidade da ocorr\u00eancia, a conduta poder\u00e1 resultar em retirada do avi\u00e3o, encerramento do contrato de transporte, multa de at\u00e9 R$ 17,5 mil e, nos casos mais graves, suspens\u00e3o do acesso ao transporte a\u00e9reo por at\u00e9 um ano.<\/p>\n\n\n\n
A aplica\u00e7\u00e3o das penalidades financeiras aos passageiros ser\u00e1 feita pela pr\u00f3pria Anac, depois da abertura de processo administrativo. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina procedimentos que dever\u00e3o ser seguidos pelas companhias a\u00e9reas e operadores aeroportu\u00e1rios diante de epis\u00f3dios de indisciplina.<\/p>\n\n\n\n
Entre as situa\u00e7\u00f5es classificadas como graves est\u00e3o agress\u00f5es f\u00edsicas contra funcion\u00e1rios de companhias a\u00e9reas ou aeroportos, viol\u00eancia contra outros passageiros, fumo dentro da aeronave, incluindo o uso de cigarros eletr\u00f4nicos, e danos provocados intencionalmente que prejudiquem a opera\u00e7\u00e3o do voo.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m entram nessa categoria amea\u00e7as ou intimida\u00e7\u00f5es contra integrantes da tripula\u00e7\u00e3o quando houver comprometimento da seguran\u00e7a, al\u00e9m de falsas comunica\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de explosivos ou armas.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o ainda estabelece puni\u00e7\u00f5es para comportamentos de menor gravidade, como provocar tumulto, intimidar outros passageiros, danificar objetos dentro da aeronave ou desobedecer \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a dadas pela tripula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos classificados como grav\u00edssimos, a lista inclui situa\u00e7\u00f5es ainda mais severas, como agress\u00e3o f\u00edsica contra tripulantes que dificulte a opera\u00e7\u00e3o da aeronave, importuna\u00e7\u00e3o sexual, tentativa de entrada n\u00e3o autorizada na cabine de comando, utiliza\u00e7\u00e3o de armas ou explosivos e tentativa ilegal de assumir o controle do avi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A primeira medida prevista pela norma \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o formal. O passageiro deve ser informado sobre as regras de seguran\u00e7a e conviv\u00eancia e, caso a conduta persista, outras provid\u00eancias poder\u00e3o ser tomadas.<\/p>\n\n\n\n
Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a tripula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 recorrer \u00e0 conten\u00e7\u00e3o, acionar autoridades policiais e retirar o passageiro da aeronave. Nas ocorr\u00eancias graves ou grav\u00edssimas, a companhia a\u00e9rea dever\u00e1 encerrar o contrato de transporte.<\/p>\n\n\n\n
Para os casos considerados grav\u00edssimos, a Anac poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o do acesso ao transporte a\u00e9reo. A medida ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de seis ou 12 meses, de acordo com a gravidade da conduta. Durante o per\u00edodo, as empresas dever\u00e3o impedir a emiss\u00e3o de novas passagens, bloquear o check-in ou evitar o embarque do passageiro suspenso.<\/p>\n\n\n\n
Antes da aplica\u00e7\u00e3o definitiva da suspens\u00e3o, no entanto, o passageiro ter\u00e1 direito \u00e0 defesa dentro do processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n
A multa prevista para passageiros que praticarem infra\u00e7\u00f5es graves ou grav\u00edssimas \u00e9 de R$ 17,5 mil por infra\u00e7\u00e3o constatada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o ocorre em um cen\u00e1rio de aumento dos registros de conflitos em aeroportos e aeronaves. Dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abear), divulgados anteriormente pelo setor, apontam que foram contabilizados 1.764 epis\u00f3dios de indisciplina em 2025<\/strong>, uma m\u00e9dia pr\u00f3xima de cinco ocorr\u00eancias por dia.<\/p>\n\n\n\n Entre janeiro e junho de 2026, foram registrados outros 881 casos<\/strong>, dos quais 154 foram considerados capazes de comprometer a seguran\u00e7a operacional.<\/p>\n\n\n\n A nova regra busca, portanto, estabelecer uma classifica\u00e7\u00e3o mais clara das condutas e padronizar a resposta das empresas diante de situa\u00e7\u00f5es que possam afetar passageiros, funcion\u00e1rios e a pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o dos voos.<\/p>\n\n\n\n As obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o recaem apenas sobre quem pratica o comportamento inadequado. Companhias a\u00e9reas e operadores de aer\u00f3dromos tamb\u00e9m poder\u00e3o sofrer penalidades caso descumpram os procedimentos determinados pela Anac.<\/p>\n\n\n\n Entre as exig\u00eancias est\u00e1 a comunica\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias \u00e0 ag\u00eancia e a manuten\u00e7\u00e3o dos registros relacionados aos casos graves e grav\u00edssimos durante cinco anos. As empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o compartilhar informa\u00e7\u00f5es sobre passageiros suspensos entre as companhias a\u00e9reas.<\/p>\n\n\n\n A empresa que deixar de aplicar uma suspens\u00e3o obrigat\u00f3ria a um passageiro envolvido em ato grav\u00edssimo poder\u00e1 receber multa de R$ 70 mil por constata\u00e7\u00e3o<\/strong>. O mesmo valor poder\u00e1 ser aplicado por m\u00eas de descumprimento caso n\u00e3o seja criado ou mantido o mecanismo de compartilhamento de dados dos passageiros suspensos.<\/p>\n\n\n\n A falta de comunica\u00e7\u00e3o de uma ocorr\u00eancia \u00e0 Anac tamb\u00e9m gera penalidade. Se a informa\u00e7\u00e3o for enviada fora do prazo, a multa ser\u00e1 de R$ 17,5 mil por constata\u00e7\u00e3o<\/strong>. Quando a empresa deixar de comunicar o caso, o valor sobe para R$ 35 mil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista multa de R$ 35 mil quando a companhia n\u00e3o garantir o direito de ampla defesa antes da suspens\u00e3o, aplicar a medida fora do prazo ou desrespeitar o per\u00edodo determinado de seis ou 12 meses.<\/p>\n\n\n\n A mesma penalidade poder\u00e1 ser aplicada caso o passageiro n\u00e3o receba as informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas sobre a suspens\u00e3o ou se a empresa n\u00e3o retirar imediatamente seu nome da lista depois que a decis\u00e3o for revista.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) entrou em vigor nesta segunda-feira (14) e passou a estabelecer puni\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para passageiros que adotarem comportamentos capazes de comprometer a seguran\u00e7a, a ordem ou a dignidade de pessoas em aeroportos e dentro de aeronaves. 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