Em 2023, foi publicada a Lei n\u00ba 14.562, que altera o C\u00f3digo Penal e endurece a puni\u00e7\u00e3o para quem tiver carros, entre outros ve\u00edculos, com placas ou chassis adulterados ou sem identifica\u00e7\u00e3o. Com essa lei, quem for pego dirigindo um ve\u00edculo assim pode receber at\u00e9 uma pena de reclus\u00e3o de at\u00e9 seis anos.<\/p>\n\n\n\n
A pena pode variar de tr\u00eas a seis anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa, e a nova legisla\u00e7\u00e3o ainda estende a legisla\u00e7\u00e3o para al\u00e9m dos condutores: quem adquire, recebe, transporta ou at\u00e9 mesmo utiliza esses ve\u00edculos pode receber uma puni\u00e7\u00e3o. A adultera\u00e7\u00e3o pode ser feita com materiais como fita isolante ou corretivo.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 combater a a\u00e7\u00e3o de quadrilhas, que usam a adultera\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de placas como uma forma de encobrir roubos, entre outros crimes. Outra novidade da Lei n\u00ba 14.562, foi a inclus\u00e3o de ve\u00edculos n\u00e3o considerados automotores, como reboques e semirreboques, na proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasil (CTB), transitar sem placa \u00e9 enquadrado como uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. O infrator pode receber uma multa de R$ 293,47, ter o ve\u00edculo removido e ainda tomar sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). <\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, foi implementado no Brasil o padr\u00e3o da placa Mercosul. Uma das cr\u00edticas ao novo modelo \u00e9 a falta do lacre para a fixa\u00e7\u00e3o da placa, o que, segundo o Perfil, “facilita tanto o seu desaparecimento em situa\u00e7\u00f5es adversas, como enchentes, quanto a sua remo\u00e7\u00e3o por infratores”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Danilo Costa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Tr\u00e2nsito, explicou ao UOL que outra falha desse modelo \u00e9 a pel\u00edcula reflexiva, “que perde a validade e dificulta a visualiza\u00e7\u00e3o da placa por agentes de tr\u00e2nsito e equipamentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n