O endividamento continua atingindo uma parcela expressiva das fam\u00edlias brasileiras. Segundo pesquisa da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), 82% dos consumidores estavam endividados no m\u00eas, mesmo percentual registrado em julho e o s\u00e9timo recorde consecutivo do levantamento.<\/p>\n\n\n\n
O cen\u00e1rio tamb\u00e9m mostra aumento da dificuldade para quitar compromissos. Entre as fam\u00edlias pesquisadas, 12,5% afirmaram n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de pagar contas atrasadas, maior propor\u00e7\u00e3o desde fevereiro. Ao mesmo tempo, o grupo que se considera \u201cmuito endividado\u201d chegou a 17,4%, enquanto a parcela dos \u201cpouco endividados\u201d caiu para 34,9%.<\/p>\n\n\n\n
Para quem acumulou diferentes compromissos financeiros e j\u00e1 n\u00e3o consegue manter as despesas essenciais, existe uma alternativa prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A Lei 14.181\/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, alterou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e criou mecanismos espec\u00edficos para tentar reorganizar as d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas que agiram de boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Ter uma conta atrasada n\u00e3o significa, necessariamente, estar superendividado. A situa\u00e7\u00e3o prevista pela legisla\u00e7\u00e3o ocorre quando o conjunto das d\u00edvidas de consumo compromete a capacidade do consumidor de manter as despesas necess\u00e1rias para uma vida digna.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, \u00e9 o cen\u00e1rio em que a soma das parcelas consome uma parte t\u00e3o grande da renda que faltam recursos para itens b\u00e1sicos, como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, \u00e1gua e energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n
A prote\u00e7\u00e3o foi criada para consumidores de boa-f\u00e9, ou seja, pessoas que assumiram os compromissos financeiros sem inten\u00e7\u00e3o de cometer fraude contra os credores. A proposta \u00e9 permitir que o consumidor continue pagando o que deve sem comprometer completamente sua subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Entre os compromissos que podem fazer parte da repactua\u00e7\u00e3o est\u00e3o d\u00edvidas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque especial, empr\u00e9stimo pessoal, cr\u00e9dito consignado e financiamentos de consumo. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m se aplica \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, conforme entendimento consolidado pela S\u00famula 297 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais mecanismos da Lei 14.181 \u00e9 a possibilidade de reunir diferentes d\u00edvidas em uma tentativa de repactua\u00e7\u00e3o conjunta. Em vez de negociar cada contrato isoladamente, o consumidor pode buscar a elabora\u00e7\u00e3o de um plano que considere o conjunto dos compromissos financeiros.<\/p>\n\n\n\n
A proposta deve preservar o chamado m\u00ednimo existencial, conceito relacionado aos recursos necess\u00e1rios para que a pessoa e sua fam\u00edlia mantenham condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de vida. Dessa forma, o pagamento das d\u00edvidas n\u00e3o deve consumir o dinheiro destinado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e outras necessidades essenciais.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de um plano de pagamento que pode chegar a cinco anos, conforme as condi\u00e7\u00f5es do caso e os crit\u00e9rios aplic\u00e1veis \u00e0 repactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos dados gerais de endividamento, o Banco Central utiliza quatro indicadores para avaliar o n\u00edvel de comprometimento financeiro dos consumidores: comprometer mais de 50% da renda com o pagamento de d\u00edvidas, ficar com renda abaixo da linha da pobreza depois de quitar os compromissos, apresentar inadimpl\u00eancia e possuir d\u00edvidas em diferentes modalidades de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
A chamada multimodalidade ocorre quando uma mesma pessoa mant\u00e9m financiamentos ou opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de tipos diferentes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a explica\u00e7\u00e3o apresentada pelo chefe do Departamento de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania Financeira do Banco Central, quando dois desses indicadores aparecem simultaneamente, o consumidor passa a ser considerado um endividado de risco para a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre os sinais de alerta est\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que o pagamento das d\u00edvidas deixa menos da metade da renda dispon\u00edvel, a inadimpl\u00eancia se torna recorrente ou existem v\u00e1rios tipos de financiamento contratados ao mesmo tempo.<\/p>\n\n\n\n
Antes de renegociar, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecer a situa\u00e7\u00e3o financeira e deixar de lado constrangimentos relacionados ao endividamento. Conversar com familiares e pessoas pr\u00f3ximas tamb\u00e9m pode ajudar no processo de reorganiza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, principalmente quando as despesas da casa s\u00e3o compartilhadas.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio fazer um levantamento completo das d\u00edvidas. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 registrar quem \u00e9 o credor, o valor total devido, o n\u00famero de parcelas restantes, o valor de cada presta\u00e7\u00e3o e a taxa de juros aplicada.<\/p>\n\n\n\n
Com essas informa\u00e7\u00f5es reunidas, fica mais f\u00e1cil identificar quais compromissos est\u00e3o pressionando mais o or\u00e7amento e quais podem ser renegociados.<\/p>\n\n\n\n
A terceira etapa \u00e9 justamente a negocia\u00e7\u00e3o. A prioridade pode ser dada \u00e0s d\u00edvidas com juros mais elevados, como cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cheque especial. Dependendo das condi\u00e7\u00f5es oferecidas, uma d\u00edvida cara pode ser substitu\u00edda por uma modalidade com custo menor, desde que a nova contrata\u00e7\u00e3o realmente reduza o comprometimento financeiro e n\u00e3o apenas adie o problema.<\/p>\n\n\n\n
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