H\u00e1 alguns dias, a C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que regulamenta loteamentos de acesso controlado na capital mineira. Como explica o Metr\u00f3poles, nesses loteamentos, as vias e ruas podem passar a ter mecanismos de controle de entrada e sa\u00edda, como port\u00f5es, cancelas, grades, guaritas e sistemas de identifica\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que a entrada de n\u00e3o moradores n\u00e3o pode ser barrada.<\/p>\n\n\n\n
Um dos defensores do texto, o vereador Maninho F\u00e9lix (PSD), afirma que o texto cria “regras claras” para que o fechamento de condom\u00ednios seja feita de forma “legal e harm\u00f4nica”. Outro vereador que apoiou o projeto, Vile Santos (PL), argumentou que o controle de acesso traria mais seguran\u00e7a aos moradores dos condom\u00ednios contemplados.<\/p>\n\n\n\n
“A proposta foi aprovada com 30 votos a favor, 8 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o. Como recebeu emendas, o texto retorna \u00e0s comiss\u00f5es antes de poder ser votado novamente em Plen\u00e1rio”<\/em>, explica o site da CMBH.<\/p>\n\n\n\n O projeto foi aprovado mesmo com uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) de que os vereadores rejeitassem a proposta. O \u00f3rg\u00e3o questiona a ideia de que o controle de acesso ajudaria a melhorar a seguran\u00e7a desses locais, aponta poss\u00edveis impactos no planejamento urbano da cidade e questiona todo o texto. O MPMG considera que a instala\u00e7\u00e3o dessas barreiras seria uma forma de dificultar o acesso de vias p\u00fablicas, criand uma esp\u00e9cie de apropria\u00e7\u00e3o privada dessas \u00e1reas. Por fim, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m pontua que a medida aumentaria a segrega\u00e7\u00e3o socioespacial na capital mineira.<\/p>\n\n\nMinist\u00e9rio P\u00fablico se posicionou contra o texto<\/h2>\n\n\n\n