Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ou a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida recentemente ganharam uma nova oportunidade para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) decidiu prorrogar at\u00e9 9 de dezembro a validade de documentos que venceram entre 5 de junho e 8 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o permite que parte dos condutores continue com a habilita\u00e7\u00e3o considerada v\u00e1lida durante o per\u00edodo adicional. Para quem teve o documento vencido em 5 de junho, por exemplo, a extens\u00e3o pode chegar a 187 dias.<\/p>\n\n\n\n
A medida \u00e9 excepcional e n\u00e3o exige que o motorista emita uma nova carteira ou fa\u00e7a algum procedimento espec\u00edfico para registrar a prorroga\u00e7\u00e3o. Como a altera\u00e7\u00e3o foi determinada pelo pr\u00f3prio Contran, os dados dever\u00e3o ser atualizados nos sistemas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
A extens\u00e3o alcan\u00e7a os motoristas cuja CNH ou ACC tenha vencido dentro do intervalo estabelecido pelo Contran, entre 5 de junho e 8 de dezembro. O novo limite para a regulariza\u00e7\u00e3o foi fixado em 9 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Depois desse per\u00edodo, os condutores ter\u00e3o ainda 30 dias para providenciar a renova\u00e7\u00e3o do documento, conforme as condi\u00e7\u00f5es determinadas para o processo.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada, segundo o conselho, para garantir o encaminhamento adequado dos condutores aos exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental necess\u00e1rios para a renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais de tr\u00e2nsito tamb\u00e9m dever\u00e3o atualizar, no prazo de at\u00e9 um m\u00eas, os dados cadastrais dos examinadores no Registro Nacional de Carteiras de Habilita\u00e7\u00e3o (Renach).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da prorroga\u00e7\u00e3o excepcional, os motoristas brasileiros passaram a contar com outra mudan\u00e7a importante relacionada \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da CNH. A pol\u00edtica do Bom Condutor, criada inicialmente pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.327\/2025, foi transformada em lei definitiva em 5 de junho de 2026.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa permite que determinados motoristas tenham a habilita\u00e7\u00e3o renovada automaticamente, sem precisar comparecer presencialmente ao Detran, realizar exames ou pagar taxas.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio \u00e9 destinado aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que n\u00e3o tenham cometido infra\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira.<\/p>\n\n\n\n
Quando o documento chega ao fim da validade, a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita na base nacional da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran). O motorista recebe uma notifica\u00e7\u00e3o pelo aplicativo CNH Brasil e passa a visualizar tamb\u00e9m o selo de Bom Condutor.<\/p>\n\n\n\n
Para participar, o motorista precisa estar inscrito no cadastro positivo e atender aos crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o pode ser feita pelo pr\u00f3prio aplicativo CNH Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento come\u00e7a com o download ou atualiza\u00e7\u00e3o do aplicativo na loja de aplicativos do celular. Depois, o condutor deve entrar utilizando a conta Gov.br, acessar a \u00e1rea \u201cCondutor\u201d, selecionar \u201cCadastro Positivo\u201d e autorizar a participa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ler e aceitar os termos.<\/p>\n\n\n\n
A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica \u00e9 gratuita para condutores entre 50 e 69 anos, mas esse grupo s\u00f3 pode utilizar o benef\u00edcio uma vez.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio dos Transportes, aproximadamente 70% dos motoristas que precisavam renovar a habilita\u00e7\u00e3o no per\u00edodo inicial da pol\u00edtica apresentavam o perfil de bons condutores.<\/p>\n\n\n\n
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