O governo federal trabalha em uma proposta que deve alterar o regime do Microempreendedor Individual (MEI), criado em 2006 para facilitar a formaliza\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Entre as mudan\u00e7as em discuss\u00e3o, est\u00e1 o aumento do limite de faturamento anual, congelado desde 2018, e a cria\u00e7\u00e3o de uma tabela progressiva para a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o teto de faturamento do MEI \u00e9 de R$ 81 mil por ano, equivalente a cerca de R$ 6.750 por m\u00eas. A proposta mais avan\u00e7ada no Congresso Nacional \u2014 o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 108\/2021 \u2014 prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o desse limite para R$ 130 mil anuais. O projeto tamb\u00e9m permitiria que o MEI contratasse at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, dobrando a quantidade atual permitida.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro do Empreendedorismo, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, a defasagem do limite, que j\u00e1 chega a cerca de 35% desde o \u00faltimo reajuste, torna necess\u00e1ria a atualiza\u00e7\u00e3o. A medida \u00e9 vista como um incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, ampliando a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e o acesso dos empreendedores a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a importante seria a institui\u00e7\u00e3o de uma tabela progressiva de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, semelhante ao que acontece no Imposto de Renda. A ideia \u00e9 que, ao ultrapassar o limite inicial de faturamento, o empreendedor passe a contribuir com uma al\u00edquota superior, respeitando a capacidade de pagamento de cada faixa de renda.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, o MEI paga 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 atualmente R$ 1.518 \u2014, com mensalidades que variam entre R$ 76,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. O MEI Caminhoneiro, por sua vez, contribui com 12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do apelo popular da proposta, especialistas alertam para o risco fiscal. O economista Bernard Appy, secret\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, e outros especialistas em finan\u00e7as p\u00fablicas apontam que o aumento do limite do MEI pode gerar um impacto negativo nas contas do governo, justamente em um momento de esfor\u00e7o para equilibrar o Or\u00e7amento e conter o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O aumento do limite do MEI pode ganhar for\u00e7a diante do cen\u00e1rio pol\u00edtico. Com o presidente Lula enfrentando queda de popularidade e as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es se aproximando, medidas que beneficiam diretamente pequenos empreendedores \u2014 que representam 65% dos empregos e 99% dos CNPJs do pa\u00eds \u2014 tendem a ser bem recebidas tanto pelo governo quanto pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do reajuste imediato, tramita no Congresso a proposta de corrigir anualmente o limite do MEI pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), o que evitaria novas defasagens. <\/p>\n\n\n\n
Para a economista Carla Beni, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), essa atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica seria fundamental para manter a pol\u00edtica de formaliza\u00e7\u00e3o eficiente e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto o debate avan\u00e7a, milh\u00f5es de microempreendedores aguardam a defini\u00e7\u00e3o sobre o futuro de suas contribui\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
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