Uma jovem aprendiz gr\u00e1vida e diagnosticada com Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade (TDAH) teve a demiss\u00e3o considerada discriminat\u00f3ria pela Justi\u00e7a do Trabalho em Minas Gerais. A trabalhadora havia sido dispensada antes do fim do contrato sob a justificativa de \u201cdesempenho insuficiente e inadaptabilidade\u201d, mas a an\u00e1lise das provas apontou que os problemas utilizados para justificar o desligamento estavam diretamente relacionados \u00e0s caracter\u00edsticas do transtorno.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi proferida pela 1\u00aa Vara do Trabalho de Sete Lagoas, na Regi\u00e3o Central de Minas Gerais. A senten\u00e7a anulou a rescis\u00e3o antecipada do contrato de aprendizagem e condenou uma escola profissionalizante e uma ind\u00fastria e com\u00e9rcio de alimentos ao pagamento de R$ 10.694,80 por danos morais<\/strong>, al\u00e9m de reconhecer o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de estabilidade decorrente da gravidez.<\/p>\n\n\n\n O caso chamou aten\u00e7\u00e3o porque, segundo a senten\u00e7a, as empresas j\u00e1 tinham conhecimento do diagn\u00f3stico de TDAH da jovem durante o contrato. Mesmo assim, a avalia\u00e7\u00e3o utilizada para fundamentar a dispensa apontava comportamentos como falta de aten\u00e7\u00e3o e interesse pelas atividades.<\/p>\n\n\n\n Essas caracter\u00edsticas, por\u00e9m, coincidem com manifesta\u00e7\u00f5es descritas no relat\u00f3rio m\u00e9dico apresentado no processo. O documento registrava d\u00e9ficits de aten\u00e7\u00e3o, dificuldades de planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es executivas \u2014 aspectos associados ao transtorno.<\/p>\n\n\n\n Durante a audi\u00eancia, a trabalhadora afirmou que havia comunicado \u00e0s empresas sobre sua condi\u00e7\u00e3o e que as principais cr\u00edticas recebidas diziam respeito justamente a comportamentos relacionados ao TDAH. Ela tamb\u00e9m relatou ter recebido orienta\u00e7\u00e3o para fazer anota\u00e7\u00f5es com o objetivo de melhorar o desempenho, mas sem acompanhamento adequado durante as atividades pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n Para a ju\u00edza Carla Cristina de Paula Gomes, respons\u00e1vel pela senten\u00e7a, n\u00e3o ficou comprovado que as empresas tenham realizado uma avalia\u00e7\u00e3o objetiva capaz de demonstrar um desempenho profissional efetivamente insuficiente.<\/p>\n\n\n\n Outro elemento considerado foi o resultado obtido pela aprendiz nas atividades te\u00f3ricas do programa: m\u00e9dia final de 8,43<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o permite que contratos de aprendizagem sejam encerrados antes do prazo em determinadas situa\u00e7\u00f5es. O artigo 433 da CLT prev\u00ea, entre as hip\u00f3teses, o desempenho insuficiente ou a inadapta\u00e7\u00e3o do aprendiz, al\u00e9m de falta disciplinar grave, aus\u00eancia injustificada \u00e0 escola que provoque perda do ano letivo ou pedido do pr\u00f3prio trabalhador.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a regra n\u00e3o significa que qualquer dificuldade possa ser utilizada automaticamente para justificar a dispensa. No entendimento adotado no processo, era necess\u00e1rio considerar as particularidades da condi\u00e7\u00e3o apresentada pela jovem e oferecer os recursos necess\u00e1rios para que ela pudesse exercer suas atividades.<\/p>\n\n\n\n A magistrada concluiu que as empresas n\u00e3o demonstraram ter adotado adapta\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com o TDAH nem fornecido orienta\u00e7\u00e3o profissional suficiente. Dessa maneira, a finalidade formativa do contrato de aprendizagem teria sido prejudicada.<\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de a trabalhadora estar gr\u00e1vida no momento da dispensa. Por isso, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral decorrente da dispensa discriminat\u00f3ria, foi reconhecida a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva referente ao per\u00edodo de estabilidade gestacional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O caso tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho para pessoas com TDAH. O transtorno \u00e9 associado a dificuldades relacionadas \u00e0 aten\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, planejamento e execu\u00e7\u00e3o de determinadas tarefas, mas essas caracter\u00edsticas n\u00e3o significam, por si s\u00f3, incapacidade profissional.<\/p>\n\n\n\n Estimativas apontam que o TDAH afeta entre 3% e 8% de crian\u00e7as e adolescentes no mundo<\/strong>. Entre adultos, a preval\u00eancia estimada fica em torno de 2,5% a 3%<\/strong>, e o Brasil teria aproximadamente dois milh\u00f5es de adultos<\/strong> com o transtorno.<\/p>\n\n\n\n Entre as medidas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o est\u00e3o a\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o de equipes de recursos humanos, adapta\u00e7\u00e3o das atividades e do ambiente profissional e acompanhamento do trabalhador de acordo com suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, isso pode envolver mudan\u00e7as na rotina, organiza\u00e7\u00e3o das tarefas, orienta\u00e7\u00f5es mais objetivas, treinamentos espec\u00edficos e outras estrat\u00e9gias capazes de facilitar a execu\u00e7\u00e3o das atividades. A l\u00f3gica \u00e9 que dificuldades relacionadas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o sejam avaliadas antes que o trabalhador seja simplesmente responsabilizado por seu desempenho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma jovem aprendiz gr\u00e1vida e diagnosticada com Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade (TDAH) teve a demiss\u00e3o considerada discriminat\u00f3ria pela Justi\u00e7a do Trabalho em Minas Gerais. 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