Um vaso apoiado no parapeito, um tapete pendurado no guarda-corpo ou um varal improvisado na sacada s\u00e3o pr\u00e1ticas comuns em apartamentos. Esses objetos, por\u00e9m, podem levar a advert\u00eancia e multa se o condom\u00ednio considerar que oferecem risco de queda para transeuntes.<\/p>\n\n\n\n
O fundamento dessa restri\u00e7\u00e3o est\u00e1 no artigo 1.336 do C\u00f3digo Civil, que pro\u00edbe usar a unidade de forma prejudicial \u00e0 seguran\u00e7a dos demais moradores. Qualquer objeto que possa cair e atingir terceiros \u00e9 considerado um risco, mesmo que ainda n\u00e3o tenha ca\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
Itens apoiados sem fixa\u00e7\u00e3o ou pendurados em parapeitos e guarda-corpos s\u00e3o considerados perigosos por estarem expostos ao vento e \u00e0 instabilidade. O condom\u00ednio pode exigir a retirada de vasos, tapetes e outros objetos nessa condi\u00e7\u00e3o a qualquer momento, sem esperar um acidente.<\/p>\n\n\n\n
Alguns edif\u00edcios possuem regras pr\u00f3prias ainda mais restritivas do que o C\u00f3digo Civil estabelece, especialmente quando a estrutura das sacadas n\u00e3o suporta peso excessivo. Por isso, \u00e9 sempre necess\u00e1rio consultar o regimento interno e a Conven\u00e7\u00e3o Condominial do pr\u00e9dio antes de colocar qualquer objeto na varanda.<\/p>\n\n\n\n
Cabe ao s\u00edndico identificar e notificar situa\u00e7\u00f5es de risco nas fachadas e \u00e1reas comuns. A lei o obriga a zelar pela seguran\u00e7a, e negligenciar esse tipo de irregularidade pode comprometer sua perman\u00eancia no cargo. Para aplicar advert\u00eancias e multas, o s\u00edndico deve seguir os procedimentos descritos na Conven\u00e7\u00e3o Condominial.<\/p>\n\n\n\n
Condom\u00ednios costumam ser mais flex\u00edveis em per\u00edodos bem definidos \u2014 bandeiras brasileiras, por exemplo, s\u00e3o frequentemente permitidas durante Copa do Mundo e Olimp\u00edadas, quando a manifesta\u00e7\u00e3o patri\u00f3tica \u00e9 reconhecida. A Lei Federal 5.700\/1971 autoriza o uso da bandeira brasileira em propriedades particulares para manifesta\u00e7\u00f5es patri\u00f3ticas, mas fica a crit\u00e9rio do condom\u00ednio estabelecer quando e como isso pode ocorrer.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Civil n\u00e3o pro\u00edbe completamente a decora\u00e7\u00e3o de parapeitos e guarda-corpos, embora desaconselhe esse tipo de pr\u00e1tica. Quem discorda de uma penalidade pode usar o regimento e a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio para se defender. O morador tem o direito de conhecer os fatos que lhe s\u00e3o atribu\u00eddos e apresentar sua defesa antes de qualquer puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se o condom\u00ednio n\u00e3o tiver regra espec\u00edfica e o morador provar que os objetos n\u00e3o oferecem risco real de queda, resistem a ventos e tremores e n\u00e3o modificam a fachada, ele poder\u00e1 mant\u00ea-los. Em caso de desacordo prolongado, o Poder Judici\u00e1rio pode ser acionado para validar ou afastar a multa.<\/p>\n\n\n\n
Quando um objeto cai da janela ou varanda, a responsabilidade depende de a unidade de origem ser identificada. Se a unidade \u00e9 identificada, o morador responde por todas as consequ\u00eancias materiais e patrimoniais do dano causado, podendo responder criminalmente em casos de les\u00e3o ou morte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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