O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a pris\u00e3o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Por 6 votos a 4, os ministros referendaram nesta segunda-feira (28) a decis\u00e3o do relator Alexandre de Moraes, que havia determinado o in\u00edcio imediato do cumprimento da pena.<\/p>\n\n\n\n
Com o julgamento finalizado no plen\u00e1rio virtual, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli acompanharam Moraes. J\u00e1 os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, defendendo a validade do recurso apresentado pela defesa, com base no Regimento Interno da Corte.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento havia sido suspenso na sexta-feira (25) ap\u00f3s Gilmar Mendes pedir destaque, o que levaria a an\u00e1lise ao plen\u00e1rio f\u00edsico do STF. No entanto, Mendes recuou e permitiu a continuidade da vota\u00e7\u00e3o no ambiente virtual. A avalia\u00e7\u00e3o interna era de que manter a pris\u00e3o com base apenas em decis\u00e3o monocr\u00e1tica poderia gerar questionamentos, especialmente diante da demora para a pr\u00f3xima sess\u00e3o presencial, marcada para 7 de maio.<\/p>\n\n\n\n
Collor foi preso em Macei\u00f3 na madrugada da \u00faltima sexta-feira e est\u00e1 recolhido em sala especial no Pres\u00eddio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em raz\u00e3o de seu cargo como ex-presidente da Rep\u00fablica. A defesa argumenta que ele tem 75 anos e sofre com comorbidades graves, como doen\u00e7a de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, e por isso pleiteia pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa apresente documentos m\u00e9dicos que comprovem as condi\u00e7\u00f5es alegadas. O pedido foi protocolado na Execu\u00e7\u00e3o Penal (EP) 131, ap\u00f3s audi\u00eancia realizada nesta segunda-feira.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o que agora se concretiza teve in\u00edcio em maio de 2023, quando o STF condenou Collor por envolvimento em um esquema de corrup\u00e7\u00e3o na BR Distribuidora, atual Vibra Energia. Segundo os autos, o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 20 milh\u00f5es em propina entre 2010 e 2014, utilizando sua influ\u00eancia pol\u00edtica no Senado Federal para beneficiar empreiteiras.<\/p>\n\n\n\n
A defesa havia apresentado um novo recurso solicitando que fosse considerada a pena mais branda proposta por ministros que votaram de forma divergente em 2023. Moraes, no entanto, rejeitou o pedido por entender que o recurso tinha car\u00e1ter \u201cmeramente protelat\u00f3rio\u201d e n\u00e3o trouxe argumentos novos. Com a terceira negativa consecutiva da Corte, esgotam-se as possibilidades de apela\u00e7\u00e3o e o cumprimento da pena se torna definitivo.<\/p>\n\n\n\n
A tentativa da defesa de adiar a execu\u00e7\u00e3o da pena foi frustrada. O STF bateu o martelo: Collor n\u00e3o ser\u00e1 liberado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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