As declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda come\u00e7aram no dia 17 de mar\u00e7o e devem ser enviadas at\u00e9 o dia 30 de maio, prazo final estipulado pela Receita Federal, para receber sem atrasos. Durante esse per\u00edodo, foram discutidas algumas medidas sobre o IR e uma delas foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de cobran\u00e7a de Imposto de Renda no caso de doa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel com valoriza\u00e7\u00e3o de mercado como forma de antecipa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Desde que o STF passou a discutir esse assunto, gerou pol\u00eamica em v\u00e1rios setores, inclusive entre os membros do Supremo. Nos \u00faltimos anos, as duas turmas da Corte deram ganhos de causa tanto para Uni\u00e3o como para contribuintes, em casos muito similares. Mas, a partir da nova resolu\u00e7\u00e3o, os ministros decidiram unificar o entendimento, escolhendo um caso cujo desfecho resultar\u00e1 numa tese a ser seguida por todos os tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n