Desde a san\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.382\/2022, brasileiros maiores de 18 anos podem alterar nome e sobrenome diretamente em cart\u00f3rio, sem necessidade de justificar o motivo ou entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. A norma, em vigor desde agosto de 2022, j\u00e1 beneficiou mais de 19 mil pessoas no pa\u00eds, tornando o processo mais acess\u00edvel, \u00e1gil e livre de burocracia.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero inclui casos diversos, desde corre\u00e7\u00f5es por erro ou desconforto com o nome de registro at\u00e9 mudan\u00e7as por motivos de identidade de g\u00eanero, div\u00f3rcio, casamento ou mesmo insatisfa\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n\n\n\n
O tatuador Leonardo Lima de Ara\u00fajo, 32 anos, foi uma dessas pessoas. Registrado como \u201cLeonor\u201d ao nascer, algo que sempre o incomodou, ele aproveitou a nova lei para ajustar oficialmente seu nome:<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cN\u00e3o precisei justificar a solicita\u00e7\u00e3o. Foi s\u00f3 ir ao cart\u00f3rio com os documentos. Tive que pagar uma taxa, mas foi barato. Levei at\u00e9 advogado, mas nem precisou.\u201d contou ao Correio Braziliense<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Casos como o de Leonardo ilustram como a medida impacta diretamente a autonomia e dignidade dos cidad\u00e3os, permitindo que o nome escolhido reflita sua identidade real.<\/p>\n\n\n\n
Antes, s\u00f3 com a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
At\u00e9 2022, quem desejasse mudar o nome precisava ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial, apresentar motivos fundamentados e, muitas vezes, aguardar anos por uma decis\u00e3o. A t\u00e9cnica em edifica\u00e7\u00f5es Geovana Moura, 59, enfrentou esse caminho:<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cMeu nome de registro era Jeovane. No trabalho, me chamavam de \u2018senhor Jeovane\u2019. Era constrangedor para todos.”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Geovana s\u00f3 conseguiu realizar a mudan\u00e7a por meio da Defensoria P\u00fablica. \u201cFoi um processo demorado e investigado em cart\u00f3rios de todo o Brasil para verificar se eu n\u00e3o estava fugindo da pol\u00edcia\u201d, relembra.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona a mudan\u00e7a hoje<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Segundo a Arpen-Brasil (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), o procedimento \u00e9 extrajudicial, r\u00e1pido e dispon\u00edvel em qualquer cart\u00f3rio de registro civil do pa\u00eds. Veja os requisitos:<\/p>\n\n\n\n
\n
- Ser maior de 18 anos<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Apresentar RG e CPF<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Pagar uma taxa (entre R$ 100 e R$ 400<\/strong>, dependendo do estado)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o, o cart\u00f3rio notifica automaticamente o CPF, o RG, o passaporte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atualiza\u00e7\u00e3o dos registros.<\/p>\n\n\n\n
Importante: a mudan\u00e7a s\u00f3 pode ser feita uma vez. Se a pessoa quiser reverter, ser\u00e1 necess\u00e1rio entrar com a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m contempla altera\u00e7\u00f5es no nome de beb\u00eas rec\u00e9m-registrados \u2014 em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s o registro \u2014 caso os pais n\u00e3o tenham chegado a um consenso no momento da inscri\u00e7\u00e3o. Ambos devem estar de acordo e apresentar documentos pessoais e a certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a. Em caso de desacordo, o cart\u00f3rio encaminha o caso ao juiz competente.<\/p>\n\n\n\n
Pessoas trans: direito ao nome e identidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Pessoas transg\u00eanero t\u00eam direito garantido por lei de alterar nome e g\u00eanero diretamente no cart\u00f3rio, sem necessidade de laudos m\u00e9dicos, decis\u00f5es judiciais ou outros requisitos. Basta a vontade expressa do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201c\u00c9 direito de todos ter um nome que seja considerado digno\u201d, afirma Fernanda Maria Alves, registradora civil.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Sobrenomes tamb\u00e9m podem ser alterados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Al\u00e9m do nome, \u00e9 poss\u00edvel alterar sobrenomes<\/strong> em algumas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
\n
- Casamento ou div\u00f3rcio: para incluir ou remover o sobrenome do c\u00f4njuge.<\/li>\n\n\n\n
- Inclus\u00e3o de sobrenome de ancestral: mediante comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo familiar.<\/li>\n\n\n\n
- Para dupla nacionalidade: muitas pessoas adicionam sobrenomes de fam\u00edlia para facilitar processos de cidadania estrangeira.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Identidade que faz sentido<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a de nome agora \u00e9 um direito exercido com liberdade, refletindo identidade, hist\u00f3ria, dignidade e autonomia. Se voc\u00ea n\u00e3o se identifica com o nome registrado ou quer resgatar parte da sua heran\u00e7a familiar, o caminho est\u00e1 mais f\u00e1cil \u2014 e come\u00e7a com uma simples visita ao cart\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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