A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode transformar a realidade de muitas mulheres brasileiras: o texto permite que m\u00e3es seguradas da Previd\u00eancia Social se aposentem por idade mesmo sem completar os 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o exigidos atualmente.<\/p>\n\n\n\n
Caso entre em vigor, a nova regra garante que mulheres que completarem 62 anos e tiverem filhos possam se aposentar com um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 atualmente R$ 1.518, em 2025 \u2014 mesmo que n\u00e3o tenham alcan\u00e7ado o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo, ou seja, pode seguir direto ao Senado se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Agora, ele ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovado em definitivo, ser\u00e1 mais um passo para valorizar o trabalho invis\u00edvel realizado pelas mulheres e garantir mais equidade e justi\u00e7a social no sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei (PL 2691\/21), de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros parlamentares, foi aprovado com altera\u00e7\u00f5es feitas pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O objetivo, segundo a relatora, \u00e9 reconhecer o cuidado materno como trabalho e corrigir uma injusti\u00e7a hist\u00f3rica, que desconsidera a contribui\u00e7\u00e3o das mulheres no \u00e2mbito dom\u00e9stico e do cuidado familiar.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cO objetivo principal \u00e9 reconhecer o cuidado materno e garantir o direito previdenci\u00e1rio das m\u00e3es\u201d, afirmou Laura Carneiro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O substitutivo aprovado altera a Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social e tamb\u00e9m contempla mulheres que cuidaram de parentes de at\u00e9 segundo grau em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia para atividades b\u00e1sicas do dia a dia.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona o novo benef\u00edcio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Para ter direito \u00e0 aposentadoria por idade com valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.518), a mulher dever\u00e1 atender aos seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n
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- Ter 62 anos de idade<\/li>\n\n\n\n
- Comprovar pelo menos 12 contribui\u00e7\u00f5es ao INSS<\/li>\n\n\n\n
- Comprovar baixa renda<\/li>\n\n\n\n
- O tempo de sal\u00e1rio-maternidade conta como contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
- Poder\u00e1 parcelar o tempo restante de contribui\u00e7\u00e3o em at\u00e9 60 vezes, sem juros ou multa. O valor das parcelas ser\u00e1 descontado do pr\u00f3prio benef\u00edcio<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea compensa\u00e7\u00f5es por filhos e situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica:<\/p>\n\n\n\n
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- 1 ano de contribui\u00e7\u00e3o por filho biol\u00f3gico<\/li>\n\n\n\n
- 2 anos por filho adotado ou com defici\u00eancia<\/li>\n\n\n\n
- 3 anos por ter recebido aux\u00edlio social (como Bolsa Fam\u00edlia)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Medida pode beneficiar mulheres de baixa renda<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Se aprovada nas pr\u00f3ximas etapas, a proposta pode representar um al\u00edvio financeiro para milhares de mulheres, sobretudo aquelas que se dedicaram integralmente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos filhos e aos cuidados do lar e, por isso, n\u00e3o conseguiram cumprir os 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n
A medida tamb\u00e9m reconhece um problema estrutural: a sobrecarga de trabalho dom\u00e9stico e de cuidado enfrentada pelas mulheres brasileiras. Segundo dados do IBGE, elas ainda dedicam o dobro de horas semanais a essas atividades em compara\u00e7\u00e3o aos homens \u2014 realidade que piorou durante a pandemia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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