Supermercados, farm\u00e1cias, concession\u00e1rias e outros estabelecimentos comerciais podem ser impedidos de funcionar em feriados a partir de 1\u00ba de julho, conforme determina uma portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). No entanto, a entrada em vigor da medida pode ser adiada por tempo indeterminado, segundo declarou o ministro Luiz Marinho, \u00e0 TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cEnquanto n\u00e3o tiver solu\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos prorrogar\u201d, disse o ministro, indicando que a defini\u00e7\u00e3o final pode acabar passando pelo Congresso Nacional<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A medida em quest\u00e3o obriga os setores do com\u00e9rcio a firmarem conven\u00e7\u00f5es coletivas entre patr\u00f5es e trabalhadores para funcionarem em feriados. Sem esse acordo formal, a abertura das lojas ser\u00e1 considerada ilegal \u2014 sujeita a multas administrativas.<\/p>\n\n\n\n
A nova norma revoga parte da Portaria n\u00ba 671, editada em 2021 no governo Bolsonaro, que permitia o funcionamento do com\u00e9rcio aos feriados sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o sindical. Agora, o governo Lula quer reverter essa flexibiliza\u00e7\u00e3o e revalorizar o papel dos sindicatos.<\/p>\n\n\n\n
Das 122 atividades liberadas anteriormente para operar em feriados, 12 delas, todas do setor comercial, ser\u00e3o diretamente afetadas pela mudan\u00e7a. Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
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- Supermercados e hipermercados<\/li>\n\n\n\n
- Farm\u00e1cias e drogarias<\/li>\n\n\n\n
- Concession\u00e1rias de ve\u00edculos<\/li>\n\n\n\n
- Lojas de m\u00f3veis, eletrodom\u00e9sticos e utilidades<\/li>\n\n\n\n
- Lojas de roupas, cal\u00e7ados e acess\u00f3rios<\/li>\n\n\n\n
- Entre outros estabelecimentos varejistas<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Servi\u00e7os como hot\u00e9is, constru\u00e7\u00e3o civil, call centers, transportes, cultura e educa\u00e7\u00e3o continuam isentos da exig\u00eancia e podem operar normalmente, mesmo aos feriados.<\/p>\n\n\n\n
Press\u00e3o empresarial e disputa sindical<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o favorece os sindicatos laborais, pois torna obrigat\u00f3ria uma negocia\u00e7\u00e3o formal com os patr\u00f5es para permitir o funcionamento do com\u00e9rcio em datas festivas. Isso d\u00e1 margem para barganhas por folgas compensat\u00f3rias, remunera\u00e7\u00e3o adicional e benef\u00edcios como vale-alimenta\u00e7\u00e3o nos feriados trabalhados.<\/p>\n\n\n\n
Entidades empresariais, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e sindicatos patronais est\u00e3o pressionando o governo por um novo adiamento da medida, com expectativa de que uma contraproposta chegue ao Congresso. Entre os temas discutidos est\u00e1 a reestrutura\u00e7\u00e3o do financiamento sindical, cujo volume caiu drasticamente ap\u00f3s o fim da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria com a reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados divulgados pelo pr\u00f3prio MTE, a arrecada\u00e7\u00e3o dos sindicatos caiu de R$ 3 bilh\u00f5es em 2017 para R$ 57,6 milh\u00f5es em 2023, tornando muitas entidades fragilizadas financeiramente.<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o inicial era que a regra entrasse em vigor no dia 1\u00ba de julho de 2024, mas diante do impasse entre governo, empres\u00e1rios e sindicatos, o Minist\u00e9rio do Trabalho sinalizou que deve prorrogar a implementa\u00e7\u00e3o at\u00e9 que se alcance um acordo definitivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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