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CIEE/MG – Estágio e Aprendiz Legal

Aprendiz Legal proporciona inclusão dos jovens no mercado de trabalho

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Carla Martins: aprendizagem amplia o horizonte dos jovens | Crédito: Fernando Beiral

Com muito orgulho, no dia em que se comemora o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, em 24 de abril, o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG) compartilha esforços com a Fundação Roberto Marinho para a ampliação do Programa Aprendiz Legal, visando atender o maior número possível dos municípios mineiros. A expectativa é a de que todas as unidades do CIEE/MG espalhadas pelo Estado ofereçam vagas de aprendizagem para os jovens.

De acordo com a supervisora de Programas Especiais do CIEE/MG, Carla Luciene Martins, ao implantar o programa de aprendizagem, a empresa certamente estará contribuindo para a formação de jovens autônomos e que, no futuro, aprenderão a tomar decisões e intervir de forma positiva na sociedade. “O Programa Aprendiz Legal entende que é responsabilidade compartilhada do Estado, da sociedade, da família e dos próprios jovens fortalecer sua autoestima e sua condição de cidadãos por meio do trabalho”, ressalta Carla Martins.

Um dos diferencias do programa é que ao inserir os jovens no mundo do trabalho, o empresariado estará contribuindo para o combate à evasão escolar e ao trabalho infantil. “A aprendizagem é um instrumento eficaz para transformar a realidade de milhares de jovens, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social”, acrescenta Carla Martins.

A Lei da Aprendizagem, nº 10.097/2000, determina que as empresas a partir de sete funcionários, cujas funções demandem formação profissional, contratem um número de jovens equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários. Para se candidatar a uma vaga de aprendiz é necessário ter idade entre 14 a 24 anos incompletos e que estejam cursando os anos finais do Ensino Fundamental ou cursando ou ter completado o Ensino Médio. A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência.

Qualificadora – Há quatro décadas o CIEE/MG encaminha estudantes para os estágios. Em 2016, a instituição iniciou o projeto da aprendizagem e são cinco anos de experiência como entidade qualificadora de aprendizes e cerca de 2 mil jovens beneficiados com o Aprendiz Legal.

Os cursos de aprendizagem são oferecidos pelo CIEE/MG na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e em outros municípios mineiros como Varginha, Governador Valadares, Montes Claros, Nanuque e Sete Lagoas. Recentemente a Unidade Regional Zona da Mata, sediada em Juiz de Fora passou o ofertar o programa.

O CIEE/MG é responsável pela gestão educacional do aprendiz, aplicando cursos de formação nas áreas administrativa, telesserviço, comércio e varejo, auxiliar de produção industrial, logística. Também intermedia a contratação do jovem e supervisiona a aprendizagem na empresa, desde o processo de seleção até o final do contrato.

Em relação aos contratos de aprendizagem, esses podem chegar a até dois anos de duração, com a garantia do registro na carteira de trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora e demais direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. É recomendável que a jornada de trabalho não seja superior a seis horas diárias

O isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19 trouxe limitações, mas o CIEE/MG estava preparado e passou a oferecer acesso aos jovens aprendizes no modelo remoto com capacitação on-line. Atualmente, a equipe de aprendizagem do CIEE/MG está empenhada e à disposição para atender às demandas tanto dos jovens como das empresas contratantes.

Saiba mais sobre o programa Aprendiz Legal do CIEE/MG em www.cieemg.org.br.

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