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CIEE/MG – Estágio e Aprendiz Legal

CIEE ESTÁGIOS | 23/04

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Créditos: Ana Carolina Oliveira/CIEE-MG

Parabéns ao jovem trabalhador

Neste dia 24 de abril, o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG) homenageia, por meio deste espaço, os jovens aprendizes. A comemoração desta data surgiu por uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que instituiu o Dia Internacional do Jovem Trabalhador com o objetivo de evidenciar a importância de novos profissionais no mercado de trabalho.

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Ao instituir a data, a OIT pretendia incentivar a contratação de profissionais sem experiência, enfatizando os empregadores que os jovens em início de carreira podem, com suas novas ideias, contribuir para a evolução das empresas, servindo ainda para a descoberta de novos talentos.

Aprendizagem no CIEE/MG

No Brasil, a Lei nº 10.097/2000, mais conhecida como Lei da Aprendizagem, determina que uma cota entre 5% e 15% das vagas das empresas consideradas de médio e grande portes sejam destinadas aos jovens entre 14 a 24 anos incompletos, sendo estudante dos ensinos Fundamental, Médio, Técnico ou formado.

Com o seu Programa de Aprendizagem, instituído há três anos, o CIEE/MG mantém atualmente cerca de 400 jovens aprendizes em formação, em parceria com as empresas contratantes.

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Entre as vantagens para as empresas ao contratar jovem aprendiz podemos citar: recolhimento de apenas 2% do FGTS (redução de 75% do valor normal) em favor do aprendiz contratado; dispensa de aviso prévio remunerado e isenção da multa rescisória para o aprendiz; empresas registradas no “Simples Nacional” não terão acréscimo na contribuição previdenciária; oportunidade de treinar e capacitar os aprendizes para que esses se transformem em futuros talentos, preparados para contribuir com o crescimento e o desenvolvimento da sua empresa.

Já os benefícios do programa para os aprendizes são: oportunidade de inserção no mercado de trabalho; receber qualificação profissional e acompanhamento prático das atividades realizadas; possibilidade de ser efetivado pela empresa, após o período do programa de aprendizagem.

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