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CIEE/MG – Estágio e Aprendiz Legal

O remédio heroico – dos milhares aos milhões

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O saldo de empregos de agosto foi o 2º maior do País | Crédito: Agência Brasília

No meio jurídico o “remédio heroico” é a denominação dada ao Habeas Corpus, pela sua capacidade de resolver injustiças e garantir direitos. Essas mesmas palavras podem também traduzir o que representa o Programa do Jovem Aprendiz para os jovens, para as empresas e para o país. O programa significa correção de injustiças e criação de um futuro promissor para jovens e para empresas.

Criado há pouco mais de 20 anos, a Lei do Aprendiz construiu um fantástico legado que é reconhecido facilmente navegando-se pelas pesquisas que medem seus resultados ou pelo relato das empresas e dos jovens ou senão cotejando os números que provam sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país. É um caso de sucesso de política pública, medido por diferentes réguas de diferentes agentes envolvidos como empresas, aprendizes setor educacional, assistentes sociais, judiciário etc. 

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Para o jovem, o programa significa uma transformação em sua vida. Pode-se fazer essa afirmação sem risco de estar exagerando. Nas pesquisas realizadas com os participantes, prevalece a avaliação de que o jovem aprendiz abre horizontes, oferece oportunidades, repele por opção o abandono da escola e o caminho das drogas e da violência. Transforma vidas e constrói futuros. Em um país com 12 milhões de “nem-nem” (nem estuda e nem trabalha) o aprendiz tem o condão de virar esse jogo. 76% dos jovens que terminam o programa de aprendizagem, meses depois ou estão trabalhando, ou estão estudando ou ambos.

Para as empresas o programa traz o novo, a nova linguagem da sociedade, o novo comportamento do consumidor e a possibilidade de renovar seus quadros com pessoas motivadas e que se empenharão com afinco para fazer jus às oportunidades que lhes foram dadas. 

Para as boas empresas, aquelas verdadeiramente 4G, aquelas de futuro, de há muito o aprendiz não é uma cota, mas sim uma oportunidade, uma importante ferramenta de Recursos Humanos. Não existe mais dúvida no mundo corporativo: empresa verdadeiramente permeável ao jovem é empresa de futuro. Sem falarmos do reconhecimento público pelas boas práticas de ESG, tão caro ao mundo corporativo atualmente. Se o aprendiz for um problema para uma empresa é porque ela tem vários outros problemas maiores.

Para o país, o Programa do Jovem Aprendiz é um instrumento para dar esperança à nossa desolada juventude, criar empregos, provocar crescimento e evitar evasão escolar, drogas e violência.

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Embora apresente esse amplo e diversificado leque de impactos positivos, ainda há várias percepções equivocadas em relação ao programa. Um exemplo: ao contrário do que querem pensar alguns, o Programa do Aprendiz não é um curso para tecnólogos. Antes disso, ele vem para cobrir “gaps” na formação familiar e escolar da nossa juventude. Apesar disso, não é uma política afirmativa apenas de cunho social e o resultado para as empresas é melhor que o tecnólogo. Sem imediatismo, prepara o jovem para que, num segundo momento, ele seja um técnico de grande valor. Sem passar pela Aprendizagem ele não consegue concluir os cursos de formação nos “hard skills” ou não se forma nesses programas com uma base tão sólida.

Outra prática comum no raso debate sobre o tema no país, consiste em comparar o programa do aprendiz brasileiro com programas de países desenvolvidos ou questionar o cálculo das cotas feito com base no Código Brasileiro de Ocupações (CBO), como fazem os inimigos do programa, são maneiras dissimuladas para, na prática, acabar com o Aprendiz. Quem almeja isso deve ter hombridade de enfrentar o poder legislativo para revogar a lei.

Nessa altura alguns diriam: Como assim? Tem gente que é inimiga do Programa do Aprendiz? Infelizmente a resposta é sim. E são muitos. Eles estão entranhados no meio empresarial atrasado e na burocracia estatal. Não perdem a oportunidade de agir no sentido de ferir de morte essa que é a única esperança do jovem poder trabalhar e estudar sem precarização. É ainda um importante instrumento de Recursos Humanos para as empresas modernas e disruptivas.

Por essa razão, apesar de todos esses predicados, o Programa do Aprendiz não passa de um projeto piloto. Isso porque, temos menos de 500 mil jovens inscritos no programa. Há um potencial estimado de 17 milhões de jovens. Temos de caminhar dos milhares para os milhões.

Ao invés de ficarmos na defesa do Programa do Aprendiz para que ele não acabe, a sociedade e o poder público deveriam se unir para criar um programa de Estado de inclusão do jovem e transformação da mentalidade empresarial. Um país que não olha para seus jovens é um país sem futuro. Todo dia assistimos na imprensa a “dança dos bilhões“ do orçamento público, mas não há em parte alguma destinação para essa causa tão nobre e fundamental para os quarenta e oito milhões e duzentos mil estudantes que temos em nosso país, ou um quarto da população brasileira. E ainda tem aqueles que querem, sub-repticiamente, dar fim ao único instrumento existente. Acorda Brasil!

*Presidente Honorário do CIEE e CEO do CIEE
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