CIEE/MG – Estágio e Aprendiz Legal Parceiros DC

Semana da Aprendizagem: trabalho, educação e cidadania

COMPARTILHE

O CIEE/MG atende milhares de jovens com o programa Aprendiz Legal | Crédito: Fernando Beiral

As entidades qualificadoras que compõem o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fectipa-MG), entre elas o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG), com o apoio do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), promovem a “Semana Nacional da Aprendizagem”, no período de 9 a 11 de agosto.

O objetivo é conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes conforme a legislação e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da norma, bem como atualizar os aprendizes com informações atuais sobre o mundo do trabalho.

PUBLICIDADE




Neste ano o evento terá o tema “Trabalho, educação e cidadania” e será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube Fectipa-MG. A participação presencial será limitada aos jovens residentes em Belo Horizonte e região metropolitana, as atividades serão realizadas na avenida Afonso Pena, 1.316, 10º andar, Centro, em Belo Horizonte, com a presença de centenas de jovens e adolescentes de diversas instituições parceiras. Nesse sentido, está sendo preparado uma série de palestras abordando temas como: empreendedorismo, inteligência emocional, marketing pessoal, gostar de estudar e Sociedade 5.0.

Legislação

No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, que permite a contratação a partir dos 14 anos. Assim, a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo assim que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande portes contratem um número de aprendizes em percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER - CIEE MG

Fique por dentro de todos conteúdos da CIEE MG

OUTROS CONTEÚDOS

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!