Ontem foi realizada audiência pública na ALMG para buscar uma solução para atrasos nos repasses pelo governo estadual - Crédito: Ricardo Barbosa/ALMG

Os atrasos e cortes em bolsas e projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) foram temas de audiência pública realizada, ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência foi solicitada pela presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira, depois que a Fapemig publicou nota de esclarecimento, dizendo que os atrasos são consequência do repasse incompleto da verba de 1% da receita do Estado, garantida pela Constituição de Minas. Reitores de universidades, representantes do Legislativo e do Executivo estiveram presentes. Da reunião saiu a proposição de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para proibir a retenção da verba destinada à Fapemig.

A deputada Beatriz Cerqueira lembrou a importância do tema não apenas para a educação, mas também para o desenvolvimento econômico do Estado.

“É um assunto estratégico para Minas Gerais. Se nós quisermos diversificar a economia, justamente nesse momento que vemos o poder da mineração, então teremos que discutir ciência e tecnologia”, frisou.

O presidente em exercício da Fapemig, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, lembrou que a única forma de agregar valor aos produtos do Estado é qualificando os profissionais que estarão por trás dessas tecnologias.

“Os pesquisadores garantem o nosso futuro: se houver comprometimento da verba, então comprometeremos o futuro. A Fapemig tem mais de 500 patentes depositadas, mais de 100 programas de computadores e diversas empresas trabalhando a partir do conhecimento gerado nessa instituição”, destacou.

Beirão ainda lembrou que o repasse incompleto da verba garantida pela Constituição traz dano também a outras áreas essenciais, como a saúde.

“Temos pesquisas para desenvolver vacinas contra a zika e a dengue e isso pode ser interrompido. Só para se ter ideia sobre como a pesquisa funciona: é preciso cerca de 10 mil compostos diferentes para criar um único medicamento e isso depende de conhecimento acumulado. Não dá para interromper”, alertou.

Na nota de esclarecimento publicada pela Fapemig, o presidente Evaldo Vilela afirma que o repasse integral de 1% da receita do Estado tem sido descumprido desde 2016.

A reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Goulart Almeida, destacou que a luta das instituições de ensino ali representadas não é uma manifestação em causa própria. Para ela, a reivindicação do repasse adequado da verba para a pesquisa no Estado é um assunto de toda a sociedade.

“Os cortes e atrasos geraram um impacto de R$ 15 milhões em pesquisa só na UFMG. E isso não é porque queremos o nosso dinheiro, mas porque estamos falando do futuro de um Estado. A Fapemig é um patrimônio de Minas Gerais e precisa ser preservada. Não há outro caminho para Minas Gerais, principalmente em um contexto de crise, que não passe pela ciência e pela tecnologia”, disse.

PEC – O deputado Cristiano Silveira também participou da audiência e, durante a sua fala, propôs uma PEC para acréscimo de um artigo à Constituição estadual proibindo a retenção da verba destinada à Fapemig.

“Quando se trata do repasse de verbas para órgãos como a Defensoria ou os tribunais, a Constituição traz a obrigatoriedade do repasse com a observação de que fica proibida a retenção desse recurso sob pena de configuração de crime de responsabilidade fiscal. A PEC que estou propondo é para a inclusão de um artigo que exija a mesma obrigatoriedade no repasse de verba à Fapemig”, explicou.

Durante a audiência, o deputado coletou oito assinaturas dos colegas do Legislativo para o encaminhamento da PEC. Ele precisa de outras 18.

“Com todas as assinaturas e o encaminhamento do documento, inicia-se a criação de uma comissão especial de análise da PEC. Depois, a proposta vai a plenário, onde precisa de dois terços de votos para ser aprovada. É um processo demorado, mas acreditamos que, no curto prazo, essa será uma ferramenta política de pressão no governo”, diz.