Cento e quatro anos em favor do direito

10 de maio de 2019 às 0h03

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Créditos: William Dias

ROGÉRIO FARIA TAVARES*

Com alegria, participei, na Casa dos Contos, em Ouro Preto, da solenidade de celebração dos 104 anos do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Na ocasião, falei sobre Claudio Manuel da Costa, cujo nascimento completa, agora, 290 anos. Dono de importante trajetória, o IAMG é patrimônio da cultura e da história de Minas.

Na sessão preparatória para a sua instalação, realizada no salão da Congregação da Faculdade de Direito, em Belo Horizonte, Mendes Pimentel foi aclamado como o primeiro presidente da instituição, formalmente estabelecida no dia 7 de abril de 1915, no salão do júri do Palácio da Justiça, na capital mineira.

Na década de 30, foi decisiva a articulação do IAMG em favor da criação da OAB, finalmente constituída em 18 de novembro de 1930. A Constituinte de 1934 foi outro importante momento da vida brasileira que suscitou a manifestação do instituto mineiro.

Foram diversas as sessões em que seus integrantes debateram o anteprojeto da Constituição, das quais participaram, entre outros, Lincoln Prates, Jair Lins, Odilon Andrade, Milton Campos e Júlio de Carvalho.

Em 30 de abril do mencionado ano, o IAMG encaminhou representação à Assembleia Constituinte defendendo o voto direto nas eleições presidenciais e o princípio da proporcionalidade para a constituição do Poder Legislativo federal.

Escreveu o professor Raul Machado Horta que, durante a vigência do Estado Novo (1937-1945), o IAMG não se omitiu nem interrompeu suas atividades. No mesmo texto, ele registrou a ativa participação da delegação mineira no Congresso Jurídico Nacional, em 1943, ressaltando a posição de vários membros do Instituto em defesa da redemocratização do país.

Iniciativa de destaque, no mesmo sentido, foi a redação do “Manifesto dos Mineiros”, cujas origens Darcy Bessone identificou como ligadas à atuação de membros do IAMG, então presidido por Estevão Pinto.

Durante os anos finais da ditadura militar, o IAMG se articulou em favor da reconstitucionalização do Brasil. Em 81, organizou seminário de direito constitucional, quando reuniu em Belo Horizonte os mais reputados juristas brasileiros e lançou debates fundamentais. Em 85, o IAMG programou a realização de simpósio sobre temas constitucionais, quando abordou temas como o direito do trabalho, o direito previdenciário e a reforma agrária. No ano seguinte, realizou outro simpósio, nele incluindo assuntos como o direito de greve, a Justiça do Trabalho e a Organização Sindical Brasileira. Em 87, a agremiação iniciou a série de encontros da Comissão de Estudos Constitucionais, visando contribuir para com os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que promulgou, em 88, a nova Carta Magna.

A partir da última década do século 20, o instituto se modernizou para acompanhar as evoluções verificadas no seio da sociedade brasileira. Ampliou seus horizontes e passou a receber cada vez mais mulheres e jovens em seus quadros.

Na memorável presidência de José Anchieta da Silva, se articulou, em nível nacional, com outros institutos estaduais, para criar o Colégio de Presidentes de Institutos do Brasil. Hoje presidida com brilho e competência por Felipe Martins Pinto (foto), continua a prestar os melhores serviços ao Estado e ao País.

*Jornalista. Da Academia Mineira de Letras.

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