EDITORIAL | Mudar para não mudar?

23 de julho de 2019 às 0h02

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Crédito: Divulgação

Em nossa última edição comentávamos, neste espaço, os possíveis efeitos positivos da reforma previdenciária, nos termos já acertados, manifestando também a esperança de que a votação final, no início de agosto, não reserve surpresas indesejadas. Falávamos de um primeiro passo, positivo, das perspectivas que poderão ser abertas e, sobretudo, daquilo que está por ser feito antes que possamos entender que o País finalmente reúne condições para retomar a rota do crescimento. Nessa linha, deixamos de abordar um ponto também crucial.

Como já foi dito à exaustão, o sistema previdenciário entrou num processo que levará ao colapso porque oferece vantagens, no serviço público, que são insustentáveis. Na esfera federal, e considerando o tamanho do problema, que são também abusos e privilégios, a rigor permanecem intocados e em alguns casos foram até ampliados. Se não bastasse, o Congresso Nacional decidiu que, pelo menos por enquanto, as mudanças serão restritas à esfera federal, ficando de fora estados e municípios em que, e na respectiva escala, os mesmos problemas se repetem. Não será exagero afirmar que, mantida esta situação, a reforma ficará pela metade e seus efeitos estarão comprometidos.

O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Flávio Roscoe, também chama atenção para o problema, destacando seus aspectos políticos e prometendo trabalhar junto aos deputados estaduais, na hipótese de que a solução tenha que ser local. Um realismo pragmático, o que não impede o empresário de assinalar que o ideal seria uma solução única e homogênea. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, que não perdeu nenhuma oportunidade de defender uma reforma única, manifesta esperança de que o equívoco seja corrigido no Senado, caso isso não ocorra na própria Câmara, no segundo turno da votação.

O fato objetivo é que não há como dissociar a questão. Nessa hipótese, a reforma apontada como ponto de partida para a “virada” há tanto esperada, ficará pela metade, condenada ao fracasso. É bastante lembrar, nesse sentido, que entre todos os estados apenas um – o Espírito Santo – está com suas contas equilibradas, enquanto outros, Minas Gerais entre eles, encontram-se bem próximos do limite da insolvência. Uma distorção, insustentável, e que guarda relação muito próxima com seus respectivos quadros de funcionários ativos e inativos.

Não há como negar ou fugir às evidências exaustivamente apresentadas. A questão se resume à possibilidade de neutralizar as corporações que criaram e tentam sustentar, agora num exercício de cegueira, as distorções que são também uma grave injustiça.

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