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Anunciada no início deste mês, a decisão da Receita Federal de que as criptomoedas precisam ser declaradas no imposto de renda repercutiu positivamente entre empreendedores e profissionais do setor. A expectativa é de que esse “sinal de regularização” do segmento traga mais credibilidade para as operações de investimento com as moedas virtuais.

A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 foi publicada no dia 7 de maio no Diário Oficial da União, mas a prestação de informações sobre operações com criptoativos só começa em agosto deste ano. De acordo com a Receita Federal, quando essas operações – de qualquer valor – acontecerem nas exchanges, que são as corretoras de criptomoedas, as informações devem ser prestadas por essas empresas.

Já as operações realizadas entre as próprias pessoas físicas ou jurídicas, sem intermédio de corretoras, elas devem ser reportadas por essas próprias pessoas. Nesse caso, as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil.

O advogado especialista no setor e sócio do escritório de Belo Horizonte da JBL Advocacia e Consultoria, Maurício Leopoldino, acredita que a Instrução Normativa “regulamenta minimamente” o segmento, que ainda não tem uma legislação específica.

“É uma forma de a Receita Federal ter informações sobre a utilização das criptomoedas e do ganho de capital decorrente dessas operações. Da mesma forma, a instrução dá mais credibilidade ao setor e permite que mais pessoas invistam de forma mais segura”, diz.

A mesma percepção tem Adelmo Nunes Pereira, que é diretor da Planned Soluções Empresariais, consultoria contábil e tributária localizada em São Paulo. Ele explica que o fato de não existir uma regularização do setor traz insegurança jurídica para as empresas que trabalham com criptomoedas. Ele acredita que a decisão da Receita Federal é um primeiro passo rumo a essa regularização.

“Como se trata de uma prática nova não há legislação específica e as empresa ficavam sem saber se essas eram operações tributáveis ou não. Isso gerava um receio constante de sofrer alguma penalização. Com essa norma há uma sinalização de que a autoridade fiscal reconhece como legítima a operação, o que tranquiliza o mercado”, avalia.

Pereira também acredita que a instrução coíbe a utilização indevida dessas moedas. “Quem usava as operações com criptomoedas para lavagem dinheiro ou sonegação vai repensar o risco”, frisa.

O argumento é utilizado pela própria Receita Federal, que em seu site afirma que há a constatação de que grupos estariam se utilizando do sistema para cometer crimes como lavagem de dinheiro, sonegação e financiamento ao tráfico de armas e terrorismo.

“Como as transações em criptomoedas podem ser feitas à margem do sistema financeiro tradicional e em anonimato, quadrilhas estariam se aproveitando disso para praticar crimes”, afirma o órgão em sua página oficial.

Uma das mais antigas e tradicionais corretoras de criptomoedas de Minas Gerais, a Bitcointoyou recebeu com otimismo a notícia sobre a nova norma. O fundador da empresa, André Horta, afirma que a exigência pode trazer algum tipo de “ordem” a esse setor que tem muitas empresas nada confiáveis.

“O Brasil tem cerca de 50 sites que negociam bitcoin, mas muitos não têm política de compliance. Essa norma traz mais segurança para o investidor”, afirma.

Ele acredita que a regulamentação pode atrair mais investidores para o segmento, principalmente aqueles considerados grandes e que buscam fazer aportes em segmentos com regulamentação e segurança.

“Estamos esperando um aumento de 30% na demanda desses clientes maiores. Acho que esses investidores estavam esperando uma regulamentação como essa para aderir às criptomoedas”, aposta.

Com sede em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Bitcointoyou tem nove anos de operação e registra crescimento no faturamento de 8% ao mês.

“O ano de 2018 não foi bom porque o bitcoin estava desvalorizado, mas esse ano ele rentabilizou mais de 100% e isso faz com que mais pessoas nos procurem para investir”, diz.