Relatório apresentado ontem na comissão especial não tem data definida para ser votado - Crédito: Pablo Valadares/Reuters

Brasília – O impacto fiscal total da reforma da Previdência deve ficar em torno de R$ 1,13 trilhão, mas o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado ontem, ainda não tem uma data para ser votado pela comissão especial da Câmara dos Deputados.

Segundo a assessoria de Moreira, a reforma prevê uma economia em dez anos de R$ 913,4 bilhões e haverá uma receita de R$ 217 bilhões decorrente do fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES, medida que passa a valer assim que promulgada a emenda constitucional da Previdência.

Moreira disponibilizou seu texto antes das 11h, mas só começou a leitura do mesmo na comissão especial da Câmara às 13h, depois que os líderes dos partidos no colegiado usaram o tempo para discursar a favor e contra a proposta.

O relatório excluiu os pontos que enfrentavam mais resistências entre os deputados. Desse modo ficaram fora as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais, a previsão do regime de capitalização e a extensão das novas regras previdenciárias para estados e municípios.

A reforma da Previdência é considerada fundamental para ajudar a reequilibrar as contas públicas e preparar o caminho para a retomada do crescimento econômico.

Pouco antes do início da reunião da comissão especial, oposição e presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), reuniram-se para rediscutir um acordo de procedimento para a discussão da PEC. Após mal-estar na véspera devido a uma entrevista coletiva do relator, acompanhado de partidos do centro, para a qual a oposição não foi chamada, deputados apararam as arestas.

Se de um lado a oposição prometeu não obstruir a discussão da proposta, o governo se comprometeu a não encerrar as falas e discursos antes da votação. E o presidente da comissão, de sua parte, declarou ao abrir a reunião que não há uma data definitiva para a votação da PEC.

Na quarta-feira (12), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a declarar que a proposta poderia ser votada no próximo dia 25 na comissão especial. Depois disso, Ramos disse que seu esforço seria para que a votação fosse iniciada no colegiado no dia 27.

Ramos, no entanto, afirmou nesta quinta-feira após o acordo com a oposição que não teria como “carimbar” uma data.

“O tempo tem elementos que independem da vontade deste presidente”, disse. “O tempo e a data da votação estão condicionados à quantidade de inscritos, à qualidade do acordo em torno do relatório e à quantidade de destaques.”

Inclusão – Moreira afirmou ontem que vai trabalhar para garantir que estados e municípios sejam incluídos novamente na reforma da Previdência, pouco depois de apresentar seu parecer excluindo os entes regionais das mudanças no sistema.

Segundo Moreira, agora o trabalho é para que haja um grande entendimento nacional e ele disse que vai lutar para que, não apenas os servidores da União, mas o de estados e municípios entrem na reforma.

“Eles podem ser incluídos a qualquer momento”, disse ele, em entrevista após a leitura do parecer. Ele frisou que o trabalho não se encerrou, que essa foi somente uma etapa.

O relator destacou que é importante que os governadores que querem os efeitos da reforma para seus funcionários também apoiem as mudanças em discussão no Congresso.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), concedeu vistas coletivas do texto após o encerramento da leitura.

O líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PSL-GO), disse que a intenção é tentar aprovar a reforma no plenário da Casa antes do recesso parlamentar. Ele também afirmou que vai trabalhar para garantir quorum nesta sexta-feira e na segunda-feira (17) na Câmara a fim de contar prazo para que se inicie a discussão da reforma na comissão –para isso, é preciso que ao menos 51 deputados registrem presença nas duas sessões.

Apesar da intenção do governo de tentar votar o quanto antes o parecer, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), voltou a dizer que não iria “especular data” para votação da proposta sob o argumento de que isso pode gerar “instabilidade”. Essa postura de Ramos faz parte de um acordo dele com a oposição.

O presidente da comissão defendeu que a discussão da reforma é “muito importante” para que se esteja preocupado com feriado e festas juninas – que tradicionalmente reduzem a presença de parlamentares no Congresso. (Reuters)