Escassez de peritos retarda processos

Kênio de Souza Pereira * Milhares de processos judiciais dependem da produção de prova pericial para o deslinde do caso, sendo que os peritos aumentam a segurança do magistrado para formar o seu convencimento e decidir com maior acerto. Uma perícia bem elaborada esclarece a verdade, podendo, até mesmo, viabilizar uma composição e motivar o […]

Síndico deve evitar gastos indevidos

Kênio de Souza Pereira * Muitos síndicos adoram reformar as áreas comuns do edifício ou nos condomínios fechados, criar novas áreas de lazer, decorar e mobiliar os ambientes, modernizar os elevadores, recepção e salão de festas. O problema é quando o síndico realiza obras e compras de valores expressivos ignorando o dever de, primeiramente, obter […]

Direito de vizinhança, PBH e OAB

Kênio de Souza Pereira * Os problemas gerados pelo barulho provocado por vizinho, seja de um apartamento, seja dos estabelecimentos como bares, oficinas e de outras atividades ruidosas são os maiores motivadores de conflitos judiciais, bem como de reclamações junto à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte. Há ainda diversos conflitos que […]

Locação por temporada, condomínio pode proibir?

Luiz Carlos de Freitas Pulino Junior * Um assunto que ultimamente tem causado enorme debate entre síndicos, administradoras e condôminos é a possibilidade de se realizar locações temporárias das unidades autônomas dos condomínios, por intermédio de sites ou aplicativos, como o airbnb. A maior dúvida, motivo de inúmeros processos judiciais, é se o condomínio pode […]

Airbnb não pode burlar convenção

Kênio de Souza Pereira * Alguns profissionais que defendem a locação diária promovida por dezenas de plataformas, como o Airbnb, têm se empenhado em distorcer as leis ao alegar que o ato do condomínio proibir a alta rotatividade de estranhos no edifício destinado à residência familiar seria afronta ao direito de propriedade previsto no art. […]

Tipos de quotas de condomínios

Kênio de Souza Pereira * É fundamental compreender como funciona a aprovação dos diversos tipos de quotas que custeiam o condomínio para que este seja conduzido de maneira correta, evitando prejuízos com questionamentos que podem resultar inadimplência. Os empreendimentos imobiliários estão cada dia mais modernos, passando a oferecer maior leque de serviços para atender às […]

A mediação e a arbitragem nas desapropriações imobiliárias

João Henrique Café de Souza Novais * Sabe-se que através do procedimento de desapropriação o Poder Público pode apossar-se da propriedade privada quando comprovada a necessidade, a utilidade pública ou o interesse social, mediante o pagamento prévio da justa indenização em dinheiro, tal como autorizado pelo art. 5º, XXIV, da Constituição Federal de 1988 e […]

Permutar terreno com construtora exige cautela

Kênio de Souza Pereira * Com a entrada em vigor do novo Plano Diretor de Belo Horizonte, o volume de negócios foi intensificado, pois no período de vacância de seis meses, que termina em 5 de fevereiro de 2020, será possível aprovar novos empreendimentos sem perder o coeficiente de aproveitamento da lei anterior, o qual […]

Governo estuda tributar investimentos em títulos imobiliários e agrícolas

Brasília – Diante do aperto nas contas públicas, que deve ser ainda forte em 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer tributar investimentos feitos em títulos que financiam o agronegócio e empreendimentos imobiliários. A proposta em estudo pela equipe econômica prevê o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) para aplicações em Letra […]

Plano Diretor, construtor mal informado pode falir

Kênio de Souza Pereira * O Plano Diretor de Belo Horizonte foi sancionado no dia 09/08/19, depois da mais longa discussão na história da cidade, tendo sido aprovado após cinco versões. A última surgiu em maio de 2019, trazendo diversas alterações ainda desconhecidas pela maioria dos profissionais do setor da construção civil. O problema é […]