Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias só deverá ocorrer na primeira semana de agosto, disse ontem o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), levando o Congresso a um “recesso branco” – duas semanas de férias não oficiais, já que, por lei, os parlamentares não poderiam suspender as atividades sem a votação da LDO.

“A comissão não conseguiu fechar todas as pendências, mas vai ser votada na primeira semana de agosto”, disse o senador.

Bezerra não esclareceu quais seriam essas pendências, mas o texto do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), abriu duas divergências com a equipe econômica do governo. Em seu relatório, o parlamentar blindou as despesas ligadas à educação de eventuais bloqueios pelo Executivo e suspendeu a vedação que existia para reajustes salariais de servidores públicos em 2020.

Com isso, o espaço de contingenciamento do Orçamento no ano que vem, caso seja necessário, foi reduzido significativamente. Nos bloqueios de gastos deste ano, o Ministério da Educação foi responsável pela maior fatia, de R$ 5,8 bilhões.

O relator ainda suspendeu a vedação de reajustes a servidores federais civis que constava no texto original. A proposta enviada pelo governo permitia apenas o reajuste para militares.

Bezerra disse, no entanto, que não há grandes dificuldades para que o Orçamento seja votado. Depois de negar que a reforma da Previdência – que teve seu texto-base aprovado na noite de quarta-feira (10) em primeiro turno pela Câmara – tivesse atrapalhado a aprovação, Bezerra admitiu que a prioridade dada impediu que a LDO fosse pautada.

“Não foi possível pautar para votar. A prioridade foi dada à Previdência”, disse o senador. “Vai voltar e votar na primeira semana de agosto.”

Com isso, o recesso parlamentar, marcado para iniciar na próxima semana, não poderia ocorrer. No entanto, o senador admite que o Congresso deve entrar em “recesso branco”. Sessões não são marcadas para que os parlamentares não sejam obrigados a vir a Brasília. O Congresso deve voltar a se reunir na primeira semana de agosto.

Previdência – Existe apoio suficiente no Senado para a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, afirmou Bezerra, e a Proposta de Emenda à Constituição dever ser dividida para que apenas essa parte precise retornar à Câmara. “Essa é a nossa expectativa, existe muito apoio no Senado”, disse o senador.

Na terça-feira (9), antes de iniciar a votação na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu um acordo entre alguns governadores e prefeitos que ainda tentavam a inclusão no texto a ser votado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e deputados do partido Novo, que pretendiam apresentar um destaque para inclusão ainda na Câmara. O Novo terminou por retirar o destaque.

A intenção dos parlamentares é que estados e municípios sejam incluídos na reforma no Senado e apenas essa modificação volte para a Câmara, no que Maia e Alcolumbre estão chamando de uma PEC paralela.

Segundo Bezerra, quando a reforma for aprovada no Senado, Alcolumbre, como presidente do Congresso, vai apartar a base da reforma e promulgá-la, enquanto as questões relativas a Estados e municípios serão transformadas em uma segunda PEC, que seguirá para a Câmara.

“E aí abre um processo, que é comissão especial, Constituição e Justiça. E então isso leva ainda uns 60, 90 dias”, disse. “A gente espera que o ambiente político entre Câmara e governadores melhore. Porque azedou e não pode ser incluído. Acho que pode melhorar”.

Estados e municípios estavam no texto da reforma enviado pelo governo, mas foram retirados na comissão especial da Câmara porque não houve acordo e a manutenção corria o risco de prejudicar a tramitação da matéria. (Reuters)