Por Juliana Sodré
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A insegurança jurídica tem aumentado a procura de pessoas por escritórios de advocacia, preocupadas em entender as mudanças que a reforma tributária trará ou para se organizarem quanto às relações de heranças, sucessões e doações.
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De acordo com o advogado civilista e professor da UNA, Guilherme Abreu Lima, as pessoas estão presumindo que, quando as mudanças tributárias forem concluídas, as alíquotas serão maiores, mas a reforma ainda não está definida.
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“Hoje, em Minas Gerais, o imposto gira em torno de 4% a 5% no valor total da herança e as mudanças chegam a sondar impostos na casa dos 8%”, explica.
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, altera vários tributos, entre eles, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD ou ITCD).
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O advogado especializado em direito tributário Ismail Salles, do escritório Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados, também percebeu um aumento da procura com as possíveis mudanças tributárias no escritório.
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“As pessoas estão querendo eliminar o risco da insegurança jurídica, pagando a tributação conforme as regras atuais sem se preocupar se as regras atuais são melhores ou piores”, ressalta Salles.
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