Tributação  prejudica setor  de energia solar

Por Rodrigo Moinhos

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Com a revogação de 27 ex-tarifários para importação de inversores solares, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), pode colocar em risco investimentos da ordem de R$ 26 bilhões em novos projetos fotovoltaicos no Brasil.

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A Resolução Gecex nº 573/2024, que muda as regras de importação para bens de capital, bens de informática e telecomunicação, pode gerar perda de competitividade no setor, queda de emprego e fuga de capital, alertou a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

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Para a entidade, a revogação nas regras de ex-tarifários em uso pelo setor pode levar a potenciais quedas nos investimentos em energia solar, tanto nos que já estão previstos quanto nos futuros.

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Além disso, a Absolar prevê fuga de capital, cancelamento de projetos contratados e em execução e a consequente perda de empregos e renda para os trabalhadores do setor.

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De acordo com o especialista técnico-regulatório da Absolar, Vinícius Suppion, o cenário pode, inclusive, inviabilizar projetos que estão em andamento e dependem dos inversores.

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Dos 27 ex-tarifários revogados para aquisição de inversores solares, oito estavam contidos na lista prioritária de ex-tarifários de inversores fotovoltaicos apontados como os mais importantes para os projetos no setor.

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