Ana Volpe/Agência Senado

A pandemia internacional decorrente da propagação e contaminação do Coronavírus (COVID-19) afeta diretamente a vida coletiva. O crescente número de contaminados e vítimas fatais do novo vírus exigiu a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento por parte dos estados e da população em geral, alterando de forma significativa a rotina diária dos cidadãos.

Neste cenário, é preciso estar por dentro dos protocolos de prevenção e combate emitidos pelas autoridades. O site Previdenciarista – plataforma na área previdenciária, que possui uma série de ferramentas para otimizar a rotina do advogado – esclareceu as principais dúvidas sobre os benefícios por incapacidade relacionado ao (COVID-19). Confira:

Quando as novas regras passaram a valer?

– No dia 19 de Março de 2020 o Ministério da Economia publicou portaria  estabelecendo diretrizes sobre o atendimento aos segurados e beneficiários do INSS no período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus.

Quais são os direitos?

– No que respeita à qualidade de segurado daqueles contaminados (e isolados) pelo Coronavírus (COVID-19), a lei prevê que na hipótese de o trabalhador, segurado do INSS no momento da contaminação pelo novo vírus, necessitar de isolamento/quarentena, sua qualidade de segurado será mantida em todo o período em que estiver isolado, e se estenderá por 12 meses após a segregação.

– Mesmo que o segurado não esteja acometido da doença , a Lei define que não é razoável tirar (ou não conceder) a proteção social desse trabalhador, deixando-o desamparado pelo período em que estiver isolado, de acordo com as medidas adotadas pelas autoridades responsáveis.

Pessoas com a doença tem direito ao auxílio-doença?

– Outro direito é a concessão do auxílio-doença para pessoas com a doença, entendido como instrumento de prevenção de risco (a terceiros), sobretudo colegas de trabalho e vítimas potenciais de contaminação por vírus.