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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meio físico ou digital, e tem como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das pessoas naturais, por ela denominados como “titulares”.
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A LGPD se aplica a qualquer tratamento de dados pessoais realizado por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, abrangendo, inclusive, os escritórios de contabilidade, cujo exercício de diversas atividades dependem da utilização de dados pessoais.
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Nesse sentido, é importante que as empresas de contabilidade estejam adequadas a essa nova realidade, a fim de garantir a confiabilidade, a privacidade e a segurança necessárias à utilização dos dados pessoais que estão sob sua custódia.
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Caso o escritório de contabilidade não disponha de pessoal com conhecimento técnico sobre tema, poderá contratar profissional ou empresa com expertise no assunto para que realize a implantação de medidas de adequação à LGPD na organização.
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Cumpre salientar que as infrações à LGPD podem culminar na aplicação de diversas sanções, entre as quais a pena de multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica.
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Com efeito, a adequação à lei pode ser fundamental, inclusive, para a continuidade e expansão do negócio, tendo em vista que organizações que já instituíram a governança de dados pessoais em seus processos têm priorizado firmar contratações com empresas que também já estejam adequadas à LGPD.
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