Brasil tem novo plano de controle de desmatamento

Eliminação do desmatamento ilegal e a compensação da área suprimida são alguns dos compromissos da 4ª fase do PPCerrado

30 de novembro de 2023 às 0h13

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Produção sustentável de alimentos e rastreabilidade são metas da agricultura brasileira | Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou do lançamento do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e de Queimadas no Cerrado (PPCerrado), construído com a participação de 13 ministérios e 22 órgãos. O plano foi submetido à consulta pública no último mês. A produção sustentável de alimentos e rastreabilidade são metas da agricultura brasileira.

O assessor especial do Mapa, Carlos Augustin, ressaltou que o desmatamento não é necessário para a produção agrícola do País. “O Brasil não precisa desmatar. Nós temos 160 milhões de hectares de pastagem, o que nós precisamos fazer, e já estamos fazendo, é transformar essas pastagens, construir políticas públicas para que o agricultor se sinta mais confortável e tenha mais vantagens. Estamos aqui para juntos transformar isso”, disse.

Augustin ainda destacou a finalização do decreto para o lançamento do programa de conversão de pastagens de baixa produtividade para a intensificar a produção de alimentos de forma sustentável. A iniciativa é considerada o maior programa de produção sustentável de alimentos do mundo e tem foco na produção com rastreabilidade e sustentabilidade, sem comprometer as florestas.

A 4ª fase do PPCerrado estabelece o compromisso de alcançar desmatamento zero no bioma até 2030, com a eliminação do desmatamento ilegal e a compensação da área suprimida e dos gases de efeito estufa emitidos.

O PPCerrado é estruturado em quatro eixos temáticos: atividades produtivas sustentáveis; imonitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; instrumentos normativos e econômicos, com foco na redução do desmatamento e na concretização das ações dos três primeiros eixos. Estes se desdobram em 175 metas, distribuídas em 82 linhas de ação.

O governo federal lançará planos de prevenção e combate ao desmatamento para todos os biomas até o fim do primeiro semestre de 2024. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comemorou os dados. O País irá para a COP 28 “de cabeça erguida”, declarou ela, devido à queda de 49,7% do desmatamento na Amazônia em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados do governo.

No Cerrado, completou a ministra, há mais desafios, mas “não é com negacionismo que resolveremos o problema”. (Com informações do Mapa e MMA)

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