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sexta-feira, 14 de agosto de 2020

MEI terá dispensa de alvará a partir de 1º de setembro

Brasília - A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada ontem no “Diário...

Penhora virtual será lançada no dia 25

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25 o...

MP da assinatura eletrônica será analisada pelo Senado

Brasília - O Senado vai analisar a criação de dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. O objetivo da Medida Provisória (MP)...

Supremo aprova o orçamento para 2021

Brasília - Em sessão administrativa realizada ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária da Corte para 2021, num total...

Receita Estadual apura sonegação de ICMS na venda de bebida

A Receita Estadual deflagrou ontem a Operação “In vino veritas” de combate a irregularidades na comercialização de bebidas, em dez municípios de Minas Gerais e no...

INSS amplia serviço alternativo no País

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CDL-BH apoia certificado digital por videoconferência

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) intensificou sua atuação junto aos deputados federais mineiros para a aprovação da Medida Provisória (MP)...

Procon da ALMG critica socorro ao setor aéreo

O equilíbrio na relação fornecedor-consumidor foi quebrado pela Lei Federal nº 14.034, de 2020, sancionada no último dia 5, que trata das medidas emergenciais para a...

TJMG inicia atendimento presencial para a virtualização de processos

As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estarão abertas a partir de hoje para atendimento presencial ao público...

ICMS sobre a venda de automóveis com até um ano é constitucional

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)...

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