O primeiro tema da pauta de dezembro é o que discute a constitucionalidade da Lei das Estatais. Veja o que mais está previsto.

TCU havia estendido benefício que permitiu o aumento em cerca de um terço da remuneração mensal dos magistrados; MP suspendeu ação. Leia.

Texto aprovado pelo STF apresenta expressões vagas e genéricas sobre a responsabilização de reportagens, o que eleva o risco de judicialização.

A 3ª Vara Criminal de Contagem acolheu denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e condenou à pena de 1 ano e 10 meses de detenção e 131 dias multa o diretor administrativo-financeiro do Grupo Máquinas de Vendas, controlador da Ricardo Eletro, por crimes de sonegação fiscal entre os anos de 2016 e 2020. […]

O STF aprovou uma tese prevendo a responsabilização da imprensa quando houver entrevistas que imputam crimes falsos a terceiros; entenda.

Nomeada pelo governador à diretoria da Jucemg, Patrícia Vinte é presidente do Sindimesa e integra o Comitê de ESG na Fiemg.

O ministro do Trabalho e Emprego disse que a pasta já chegou a um entendimento quanto aos direitos dos funcionários dos transportes por aplicativos.

Superfaturamento, sobrepreço e não comprovação de serviços foram encontrados em contrato investigado pela CGU. Saiba mais.

Licença-paternidade; CNJ apura juíza que gritou com testemunha; impenhorabilidade de imóvel e jornada de quatro horas: veja as notícias do dia!