Linha de financiamento vai ajudar setor leiteiro

Novo crédito tem taxa de juros fixada em 8,0% ao ano com limite de até R$ 40 milhões por cooperativa

25 de janeiro de 2024 às 21h12

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No ano passado, produtores de leite sofreram com as altas importações feitas pelo Brasil | Crédito: Adobe Stock

Boa notícia para o setor leiteiro do País. A partir de agora, as cooperativas já podem se beneficiar de mais uma medida que integra o pacote de ações emergenciais do governo federal em apoio ao setor. A Portaria do Ministério da Fazenda nº 76, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana, autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024 para a inclusão de linha de crédito emergencial temporária.

Em dezembro de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu, até 30 de junho deste ano, condições especiais para o financiamento de capital de giro às cooperativas de produção que comprovem ter pelo menos 70% do faturamento oriundo de negócios realizados com produtores de leite a elas associados.

A medida foi estabelecida a partir de demanda do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o objetivo de socorrer o setor leiteiro, que passa por crise de liquidez financeira em virtude da conjuntura mercadológica desfavorável, onde se tem um aumento de produção, aliado ao aumento de importações de produtos lácteos, resultando em significativa queda de preços para o setor produtivo. Os recursos financeiros deverão ser utilizados para ajudar os cooperados a renegociar suas dívidas com as cooperativas referentes a bens e insumos para produção de leite adquiridos da cooperativa.

Dessa forma, foi criada no programa Procap-Agro uma linha emergencial temporária de capital de giro, denominada Procap-Agro Giro Faixa 2, com taxa de juros fixada em 8,0% ao ano e com limite de crédito de até R$ 40 milhões, por cooperativa. O prazo de reembolso desses financiamentos será de até seis anos, incluídos até 24 meses de carência.

A viabilização financeira para a criação da linha de crédito foi pelo remanejamento de recursos equalizáveis na safra 2023/2024. Foram disponibilizados R$ 707 milhões, distribuídos entre o BNDES (R$ 507 milhões) e o Banco do Brasil (R$ 200 milhões).

Conjuntura em 2023

A queda da rentabilidade do setor de produção de leite marcou o ano de 2023. Segundo o Centro de Inteligência do Leite da Embrapa (CILeite), pequenos produtores de diversos estados chegaram a receber menos de R$ 1,80 por litro de leite no ano passado. Os custos de produção também tiveram alta acentuada nos últimos anos. “Apesar de apresentar um comportamento melhor em 2022 e início de 2023, a rentabilidade da atividade piorou”, relatou o pesquisador da Embrapa, Glauco Carvalho.

O que prejudicou ainda mais o setor no ano passado foi o fato de que na entressafra (período de abril a agosto), quando as chuvas diminuem no Centro-Sul do País e reduzem a oferta de leite, os preços apresentaram queda. Entre abril e julho, o valor pago ao produtor recuou R$ 0,49. “A entressafra costuma trazer algum alívio para o produtor, elevando a margem de lucro, mas no ano passado isso não ocorreu”, avaliou o também pesquisador da Embrapa Samuel Oliveira. Segundo análise do CILeite, a queda sazonal da produção foi compensada pelas importações, que atingiram recordes históricos, resultando em maior oferta do produto no mercado e consequente redução no preço.

O baixo consumo de lácteos no mercado brasileiro nos primeiros meses de 2023 foi outro fator que contribuiu para a crise do setor. Dados da Scanntech apontam que o volume de vendas no varejo no primeiro semestre recuou em todos os derivados lácteos. No leite UHT essa queda foi de 4% e chegou a 7% no leite em pó, na comparação com o mesmo período do ano anterior. A diminuição do consumo fez o preço de leite e derivados apresentar uma deflação de 2,83% na primeira metade de 2023.

De acordo com a CILeite, de janeiro a setembro de 2023, enquanto a produção cresceu 1,4% em relação ao mesmo período de 2022, a disponibilidade do produto no mercado subiu 5,3%, resultado do grande volume de importações, que chegaram a representar 10% do consumo doméstico. De janeiro a novembro, as importações brasileiras de lácteos ficaram próximas a 2 bilhões de litros de leite equivalente, média mensal de cerca de 180 milhões de litros.

Houve pressão das entidades de produtores rurais de todo o País junto ao Congresso Nacional para que várias medidas fossem tomadas com relação à importação sem limites de leite pelo País. (Com informações do Mapa e Embrapa)

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