Brumadinho: acordo por rompimento da barragem da Vale ainda é alvo de críticas

Passados quase cinco anos desde o colapso da estrutura, Ministério Público argumenta que alternativa seria a judicialização

19 de janeiro de 2024 às 11h35

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O rompimento da barragem atingiu 26 cidades mineiras e tirou a vida de 272 pessoas, além de gerar uma série de danos sociais, econômicos e ambientais | Crédito: Adriano Machado / Reuters

Apesar de ainda contar com críticas, as ações de três anos de trabalhos do Acordo Judicial de Reparação aos danos provocados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em 2019, são avaliadas como positivas pelos compromitentes do acordo, que envolvem governo do Estado e instituições de Justiça.

“O balanço é muito positivo da execução do acordo. Hoje, são 110 projetos em execução na região atingida, 56 projetos em execução pelo Estado de Minas Gerais, muito diferente da situação do desastre da Samarco, em Mariana, no qual a maior parte da reparação está paralisada pela Fundação Renova”, diz o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) e coordenador do Comitê Pró-Brumadinho, Luís Otávio Assis.

Além dos 110 projetos em execução, outros seis projetos já estão oficialmente concluídos e atestados pela auditoria independente da Fundação Getulio Vargas (FGV). 

O procurador-geral de Justiça e chefe do MPMG, Jarbas Soares Júnior, falou sobre as críticas ao acordo de reparação da Vale. “Criticam o acordo de Brumadinho sem conhecer”, destacou. Para ele, o outro caminho seria a judicialização, que não seria a melhor opção. “Não conseguiríamos na Justiça o que foi conseguido no acordo”, ressaltou.

Ele observou que as questões que não foram observadas no acordo referente ao rompimento da barragem em Mariana foram contempladas no acordo de Brumadinho. “O MPMG não aderiu àquele acordo, pois não contemplava as necessidades da população atingida. O acordo foi concretizado e, em seguida, veio a tragédia de Brumadinho. Hoje, o acordo de Brumadinho está nos ajudando a construir um novo para Mariana”, ressalta. Para Soares Júnior, o acordo é histórico.

Na sexta-feira (19), Assis, Soares e representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), estiveram na sede do MPMG, na região Centro-Sul, de Belo Horizonte, para apresentar o balanço das ações do acordo de reparação de Brumadinho pela Vale. Na ocasião foram lançados vídeo e cartilha sobre o tema.

A assinatura do acordo aconteceu em 4 de fevereiro de 2021 e contempla, além de Brumadinho, outros 25 municípios também atingidos, e prevê medidas de compensação para todo o Estado, com valor global de R$ 37,68 bilhões. As áreas de saúde e desenvolvimento social foram definidas como prioridades nas ações de reparação da região atingida.

De acordo com o secretário adjunto da Seplag, o governo do Estado já recebeu em torno de R$ 8,4 bilhões de recursos relativos ao acordo de reparação de Brumadinho. “O recebimento dos recursos acontece de forma paulatina”, observou.

Infraestrutura

Na área da infraestrutura e desenvolvimento econômico estão previstos mais de 700 quilômetros em obras de melhorias e pavimentações de estradas e vias urbanas e rurais. Já foram iniciadas obras em rodovias e em municípios da bacia do Paraopeba. Outros projetos de engenharia estão em execução para que novas entregas sejam realizadas. 

Entre as obras previstas com recursos do acordo está a do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que está em fase de licenciamento ambiental, conforme Assis. De acordo com ele, o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra), Pedro Bruno, recentemente, anunciou a expectativa do início das obras até o final do ano.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) manteve a licitação do rodoanel, obra que não é aprovada pelos municípios de Contagem e Betim, ambos na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O Rodoanel já foi concedido pelo Governo de Minas à iniciativa privada, para a empresa INC S.P.A, por se tratar de uma obra intermunicipal, teve que ser licenciado na esfera estadual.

Em dezembro de 2023, a concessionária responsável pela construção da obra e representantes da Seinfra estiveram no gabinete do prefeito de Santa Luzia, Pastor Sérgio (PSD), para apresentar o projeto do rodoanel.

Para o procurador adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, a obra do rodoanel é necessária para evitar mortes, bem como para trazer um pouco de viabilidade viária à RMBH. “Então, eu não vejo incorreção qualquer nessa destinação”, disse.

Crédito: Juliana Gontijo – Diário do Comércio

Programa de transferência de renda deve ser estendido

O Programa de Transferência de Renda (PTR), previsto no acordo de reparação de Brumadinho relativos aos danos do rompimento da barragem da Vale, deve ser estendido até 2026, segundo o procurador da República em Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira da Silva, responsável pela reparação na esfera cível.

“Mais de R$ 2 bilhões já foram distribuídos por meio da parceria com a Fundação Getulio Vargas. É um projeto cuja expectativa era durar quatro anos, mas já é certo que ele alcançará outros quatro por conta do rendimento obtido com aplicações. Até então já dispomos de R$ 900 milhões a mais para o pagamento desse projeto”, disse. 

O PTR contempla mais de 130 mil pessoas da região atingida e foi instituído em novembro de 2021 e substituiu o auxílio emergencial pago pela mineradora desde a tragédia. A iniciativa consiste em repasses mensais a pessoas atingidas direta ou indiretamente pelo desastre.

Além do programa de transferência de renda, há indenizações. De acordo com o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, o sistema de reparação por meio do termo de compromisso gerou, até dezembro de 2023, 7.806 acordos, que movimentaram R$ 1,3 bilhão em indenizações.

“Isso para a população geral. Temos ainda a cifra de acordos oriundos das relações de trabalho que foram feitos pelo termo de compromisso do Ministério Público do Trabalho, que geraram 2.509 acordos, movimentando R$ 1,2 bilhão de indenização. Temos então, de indenização direta às pessoas, o volume de R$ 2,5 bilhões”, observou.

Barragens

A Vale já investiu mais de R$ 7 bilhões em seu Programa de Descaracterização de Barragens a montante. Até o momento, a empresa descaracterizou 13 barragens, chegando a mais de 40% de conclusão do projeto. A expectativa é de que até 2035 todas as barragens desse modelo estejam eliminadas. Ações foram adotadas em razão do rompimento da barragem em Brumadinho.

Obras do Distrito Industrial de Brumadinho devem ser iniciadas no 1° semestre

As obras do Distrito Industrial (DI) em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, devem ser iniciadas no primeiro semestre deste ano, segundo o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) e coordenador do Comitê Pró-Brumadinho, Luís Otávio Assis.

O empreendimento faz parte do Acordo Judicial de Reparação aos danos provocados pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, em 2019, que vitimou 272 pessoas e causou um dos maiores desastres ambientais da história do País.

Dentro dessa frente de reparação está reservado R$ 1,5 bilhão para execução de projetos de fortalecimento dos serviços públicos no município.

Assis ressaltou que o distrito foi definido como prioritário. “Os projetos de engenharia foram contratados e estão em fase de finalização”, disse. Ele conta que a área que será ocupada pelo distrito industrial é equivalente a 120 campos de futebol.  O investimento é da ordem de R$ 170 milhões.

O objetivo do distrito é reduzir a dependência econômica da mineração no município. “É emprego e renda em outras áreas econômicas”, destacou o secretário adjunto, que esteve presente durante a apresentação do balanço das ações de três anos de trabalhos do acordo, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na região Centro-Sul, de Belo Horizonte, sexta-feira (19).

O encontro contou com a presença de representantes do MPMG, além do Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

*Atualizada em 19/01/2024 às 22h01

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