Acordo entre governo e Vale fica para janeiro

18 de dezembro de 2020 às 0h17

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Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Terminou sem acordo entre as partes a quarta audiência entre a mineradora Vale e o governo de Minas Gerais, realizada ontem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As reuniões têm como objetivo estabelecer formas de reparação aos danos provocados pelo rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Além do governo do Estado e da Vale, também participaram da audiência o Ministério Público Estadual (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.

Apesar de não se ter chegado a um consenso, as expectativas são de que o mês de janeiro marque a conclusão das negociações. Uma nova audiência já está agendada para o próximo dia 7.

Além disso, de acordo com informações da Agência Minas, foram registrados vários avanços na reunião de ontem, que envolvem desde os projetos que serão atribuídos ao Estado até a necessidade de apoio às pessoas que foram atingidas pela tragédia, ocorrida em 25 de janeiro do ano passado.

Ainda segundo as informações divulgadas pela Agência Minas, o secretário-geral do Estado, Mateus Simões, afirmou que uma das questões que ainda se encontram em discussão é se uma parcela dos recursos da mineradora que estão depositados em juízo continuará congelada até os projetos do acordo serem concluídos.

“Sabemos que o acordo terá um valor muito superior a essa garantia. A Vale, com isso, afirma que não há necessidade de garantia porque ela vai estar cumprindo o acordo. Do outro lado, as instituições jurídicas, nós, acreditamos que, até que o acordo esteja completamente cumprido, há, sim, a necessidade de manutenção dessas garantias”, disse ele.

Um dos impasses presentes nas audiências anteriores tem a ver também com os valores negociados entre a Vale e o governo de Minas Gerais. Nesse cenário, em agosto, o governo de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado fizeram uma petição conjunta para que a Vale pagasse um total de R$ 54,6 bilhões.

Esse valor deveria ser dividido da seguinte forma: R$ 28 bilhões estariam relacionados a danos morais sociais e coletivos e R$ 26,6 bilhões ligados à compensação socioeconômica para a população mineira. Entretanto, a Vale teria oferecido R$ 21 bilhões.

Auxílio emergencial – O pagamento do auxílio emergencial para os moradores da região atingida pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão permanece com data prevista para finalização em 31 de janeiro do ano que vem, conforme havia sido definido na penúltima audiência.

Em nota, a Vale afirmou que “permanece empenhada em reparar integralmente os atingidos e as comunidades impactadas. As negociações seguem avançando no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), órgão de mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ainda não há definição de valores. As tratativas entre as partes continuam acontecendo com o Estado de Minas Gerais e instituições de Justiça, representantes legítimos dos interesses dos atingidos e dos titulares de direitos individuais ou coletivos”.

Aurora Energia transfere cluster para a empresa

A Aurora Energia anunciou ontem que transferia para a Vale o seu primeiro cluster de geração de energia fotovoltaica, no Norte de Minas. O empreendimento tem capacidade de geração de energia de 1.357 (megawatts) MW, sendo que 766 megawatts pico já detém contratos assinados para a conexão ao Sistema Interligado Nacional Brasileiro, inclusive com todas as licenças, anuências, outorgas de energia por 35 anos.

Até o momento, a Aurora Energia já conseguiu mais de 7 GW em licença ambiental no Estado, possuindo a maior licença ambiental para geração fotovoltaica do mundo, mais de 5 gigawatts (GW).

“Para a Aurora Energia, a região Norte de Minas Gerais é um excelente lugar para a geração de Energia Solar Fotovoltaica, pois tem níveis de insolação próximos às melhores regiões do planeta” afirma a empresa em nota.

A geração de eletricidade por meio da energia solar fotovoltaica apresenta grandes vantagens quando comparada a outras fontes de energia renováveis, como: não resulta em qualquer gás tóxico e o único recurso necessário é uma fonte inesgotável e totalmente sustentável.

A empresa, de acordo com a Aurora, é totalmente aderente ao compromisso de sustentabilidade ambiental e social. “Seus clusters estão para além dos financeiros pois contribuirão fortemente para o desenvolvimento de Minas e do Brasil como um todo, trazendo um impacto socioeconômico com alto raio de abrangência sobretudo para as comunidades do Norte de Minas”, explicou o CEO da Aurora Energia, Fabrício Lopes.

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