Crédito: Washington Alves/Reuters Usada em 13-05-20

Como forma de evitar aglomerações e a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) a prefeitura de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), suspendeu os alvarás de funcionamento da Vale na cidade.

O Decreto nº 75 definiu ainda a suspensão das atividades de prestadoras de serviço da mineradora. A medida inclui as obras de reparação do rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, no ano passado.

Procurada, a Vale disse, por meio de nota, que “segue aberta ao diálogo com as autoridades, na busca por soluções consensuais que levem em contato o cuidado genuíno com os moradores, seu principal foco de atuação em Brumadinho”.

De acordo com o prefeito Avimar de Melo Barcelos (PV), a medida foi necessária por não estarem sendo respeitadas as medidas de distanciamento social orientadas pelas autoridades de saúde. O município possui 13 casos confirmados de coronavírus; outros 250 estão em investigação.

“Eles não respeitam as orientações para distanciamento e não aglomeração e depois que tiveram os alvarás suspensos, ainda fizeram retaliação. Suspenderam a distribuição de água para parte da população que vinha sendo abastecida pela empresa e também a alimentação dos animais”, reclamou.

Segundo o documento emitido pela prefeitura, poderão funcionar apenas as atividades administrativas e jurídicas relacionadas ao atendimento aos moradores atingidos pelo rompimento da barragem e também as relacionadas ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e demais por ele autorizadas. Até o momento são 257 mortos e 13 pessoas desaparecidas em virtude da tragédia ocorrida no ano passado.

Ainda conforme o decreto, as empresas prestadoras de serviço da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que atuavam nas obras de recuperação do rio Paraopeba, visando à normalização da captação de água para o abastecimento da RMBH, também tiveram a autorização suspensa.

Ao todo, mais de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados com o rompimento da barragem. Os rejeitos estão espalhados pela extensão do Ribeirão Ferro-Carvão e parte do leito do rio Paraopeba.

Justiça – Diante das medidas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu o prazo de cinco dias para que a Vale demonstre os impactos na paralisação de obras da nova captação do rio. O juiz Elton Pupo Nogueira determinou ainda que a mineradora explique o que tem feito e o que será realizado, a fim de não prejudicar o cronograma de entrega das obras de reparação.

Auxílio – O prefeito também falou sobre a necessidade do pagamento integral do auxílio emergencial da empresa para todos os moradores da cidade e que foi surpreendido com a decisão da Vale e com os valores pagos. Até o fim de 2019, a empresa pagava 1 salário mínimo para adultos, meio salário a jovens e um quarto a crianças, mas em janeiro, famílias que não moravam em determinados bairros ou que não estavam inclusos em algum programa de apoio, passou a receber 50% do valor.

“O descaso da Vale com o município se reforça quando, em um momento de pandemia como o que estamos passando, faz publicidade de investimentos em hospitais de Minas Gerais, realiza a compra de 5 milhões de Kits para Exames Rápidos do Covid-19 e nega, para Brumadinho, a doação dos mesmos Kits”, ressaltou Barcelos.

A mineradora, por sua vez, alegou que ampliou o número de pessoas que recebem o auxílio emergencial de forma integral. Por meio de nota, disse que o benefício foi estendido aos moradores dos bairros Tejuco, Planalto, Salgado Filho, Ponte das Almorreimas, Aurora, Varjão I, Varjão II e Regina Célia, em Brumadinho; e às comunidades de Córrego Frio, Ana Maria de Souza, Cohab I e Cohab II, Retiro do Brumado, José de Sales Barbosa e Residencial Bela Vista do município vizinho de Conceição de Itaguá.

Segundo a Vale, a decisão levou em conta a proximidade destas comunidades com o epicentro de impacto causado pelo rejeito que escoou da barragem, bem como a proximidade com as obras de reparação.

“Além dessas comunidades, já recebem o auxílio integral as pessoas que comprovadamente residiam, na data do rompimento, nas comunidades de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo, Pires e nas margens do Córrego Ferro-Carvão, além das pessoas que participam dos programas de apoio desenvolvidos pela Vale”.

Por fim, a companhia alegou que os demais beneficiários seguem recebendo 50% do auxílio, conforme acordo firmado na 2ª Vara da Fazenda Pública no dia 28 de novembro de 2019 pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública Federal e a própria Vale.