Chuvas intensas do início do ano provocam perda bilionária em MG

Cidades devem fortalecer estrutura de prevenção e resposta aos desastres geológicos, cada vez mais frequentes

28 de janeiro de 2022 às 0h29

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Queda de estruturas rochosas em Capitólio, neste ano, causou a morte de dez pessoas e deixou outras 30 feridas | Crédito: Reprodução de vídeo
#juntosporminas

Todos os anos, durante a estação chuvosa, assistimos comovidos a dezenas de desastres, acidentes e enchentes em Minas Gerais ligados a questões geológicas, que resultam em perdas de vidas e danos materiais e financeiros. Aquelas tristes cenas de cidades tomadas por enchentes, mortes, deslizamentos de terra, rodovias interditadas, cidadãos perdendo bens materiais que conquistaram ao longo uma vida inteira, infelizmente, tornam-se comuns.

No período atual, por exemplo, as chuvas e seus consequentes desastres já mataram 25 pessoas, deixaram 8.101 desabrigadas e outras 48.750 desalojadas em Minas. Eram, até ontem, 408 municípios em estado de emergência, segundo boletim da Defesa Civil estadual.

Além das perdas humanas, a situação também gera ao Estado perdas econômicas. Embora os números relacionados aos danos materiais e financeiros em nível estadual não tenham sido divulgados, sabe-se que estão na casa dos bilhões. No País, a estimativa é de uma perda econômica anual em torno de R$ 333 bilhões, segundo fonte do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

Mas, que atitudes tomar para prevenir ou ao menos reduzir danos dessa situação que se repete ano após ano, já que os imprevisíveis fenômenos naturais continuam acontecendo com frequência cada vez maior? Este é o tema em debate desta semana no projeto #JuntosPorMinas, do DIÁRIO DO COMÉRCIO, que aborda desafios e gargalos para nosso Estado que podem ser transformados em oportunidades de crescimento, transformação social e inclusão.

Especialistas dizem que a resposta está em transformar cada um dos 853 municípios em cidades resilientes, ou seja, que previnem, se adaptam e dão respostas rápidas aos desastres, reduzindo os danos. Para isso, é necessário implementar e fortalecer políticas públicas e as defesas civis municipais. Confira a seguir.

Legislação é antiga, mas não foi implementada

As perdas em decorrência das tragédias e desastres naturais não podem ser atribuídas somente às situações climáticas e geológicas inesperadas, embora elas estejam cada vez mais comuns nos últimos anos em Minas Gerais. Parte da extensão dos danos fica também na conta da falta de planejamento estratégico do poder público e das deficiências na gestão dos riscos.

“O aparato legal existe no Brasil há mais de dez anos, por meio das leis 12.340/2010 (alterada parcialmente em 2014, que trata do repasse de recursos da União aos estados e municípios) e 12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil). O problema é a falha ou ausência da implementação dessa legislação na maior parte das cidades brasileiras, o que dificulta bastante a prevenção e a resposta imediata nos municípios”, observou o doutor em geotecnia, Luis de Almeida Prado Bacellar, coordenador da pós-graduação em geotecnia da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

Segundo Bacellar, que é um dos representantes em Minas da Associação Brasileira de Geologia de Engenharia Ambiental (ABGE), o País também conta com farta cartografia das áreas de riscos geológicos, através de várias entidades e, principalmente, do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que mapeou muitas áreas. Há também um monitoramento constante dessas áreas, realizado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), que repassa informações a 959 municípios monitorados.

“Porém, apesar dessa estrutura, faltam estudos geológicos mais aprofundados das áreas de risco. Muitas vezes, as informações chegam de forma visual, sem detalhamento das condições geológicas, algo importantíssimo para se tomar medidas assertivas e com melhor gestão dos recursos, que são finitos. Então, vejo este como um ponto que precisa melhorar”, apontou Bacellar.

Ainda nesse sistema, há as coordenadorias de defesa civil estadual e as municipais, às quais a Lei 12.608 atribui prevenção e resposta aos desastres. Das 853 cidades mineiras, 752 (88,1%) têm defesa civil, segundo a Defesa Civil estadual, ou seja, existem 101 municípios (11,8%) sem essa estrutura. “Quem se envolve mais com os problemas é o município. É onde o sistema precisa ser melhor estruturado para a gestão dos riscos, mas não é o que acontece na prática”, completou Bacellar.

Projeto Elos

Essa deficiência nas defesas civis municipais foi comprovada no Projeto Elos, um diagnóstico das capacidades dessas estruturas elaborado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, em parceria com o MDR e com cooperação técnica internacional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A pesquisa, concluída em dezembro, coletou informações junto a 1.993 dos 3.826 municípios brasileiros que contam com defesas civis.

As capacidades e necessidades foram analisadas considerando três eixos: estruturação (recursos materiais, organizacionais, financeiros e tecnológicos), capacitação, e governança (mecanismos formais e informais de participação e coordenação de atores estatais e não estatais). Os dados completos do diagnóstico, inclusive com informações dos estados, só serão divulgados pelo governo federal na próxima quarta-feira (02/02).

Porém, o coordenador do trabalho, o sociólogo Victor Marchezini, adiantou um pouco da realidade encontrada. “Constatamos, por exemplo, que 30% das defesas civis municipais no Brasil, não têm sequer um computador. Outro ponto preocupante é que 67% informaram não possuir viaturas para as ações de prevenção e resposta. E 72% não têm orçamento próprio”, informou o sociólogo.

Prefeituras

Mas não é simples criar e manter uma estrutura ideal de defesa civil nas cidades, segundo o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Rezende Araújo Lacerda, prefeito de Moema. “A maioria dos pequenos municípios não possui condições estruturais para manter esse tipo de atividade. Têm dificuldade de atender demandas básicas. Portanto, necessitam do apoio do Estado e da união”.

E é exatamente na ajuda dos outros órgãos que mora o maior problema no ponto de vista de Lacerda. “A burocracia criada pela legislação dificulta muito a efetiva ação do governo federal, que concentra a maior parte dos recursos arrecadados do contribuinte brasileiro, mas os segura nos palácios encarpetados de Brasília”, disse.

Programa permanente seria uma solução

O Brasil precisa criar um programa nacional permanente de gestão de riscos geológicos, na avaliação do coordenador da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas do Crea-MG, Pedro Carlos Garcia Costa. “Infelizmente, menos de 15% dos municípios mineiros teriam capacidade de ter uma estrutura ideal para monitoramento, prevenção e resposta rápida aos desastres, principalmente por falta de recursos e pessoal qualificado. Por isso, o primeiro passo seria ter uma lei única, englobando todos os aspectos em uma legislação só, que determine a criação desse programa nacional permanente, com ações conjuntas em todas as esferas governamentais”.

Nesse programa, diz ele, as estruturas federal, estaduais e municipais trabalhariam de forma mais integrada, com previsão clara e, principalmente, simplificada, em relação ao repasse de recursos. O foco principal seria o fortalecimento do sistema nos municípios.

Também integraria um mapeamento mais aprofundado das áreas de risco por regiões.  “Para isso, é preciso um levantamento geológico bem detalhado feito por profissionais qualificados nas áreas de risco. Isso poderia ficar a cargo do Estado, em parceria com os municípios ou associações de municípios, já que uma mesma área de risco geológico pode estar em várias cidades, como, por exemplo, no entorno de bacias hidrográficas. Também poderia ser feito através de um chamamento à iniciativa privada”.

Ainda conforme Costa, as áreas de risco bem estudadas e avaliadas ficariam sob constante vigilância por estruturas de monitoramento, via satélite e in loco, nacional, regionais e locais, totalmente interligadas, com comunicação eficiente com a população, para avaliar situações de perigo e evitar ocupações irregulares. “Seria uma estrutura ideal, a meu ver, mas que depende, principalmente, de vontade política”.

A cidade de Salinas, que tradicionalmente sofre com a seca, vivenciou enchentes neste ano | Crédito: Marco Evangelista/Imprensa MG

Estado atua na resposta imediata às ocorrências

A Defesa Civil Estadual também defende uma atuação sinérgica em todas as esferas governamentais para que a gestão de risco torne as cidades resilientes, mas também reconhece que a ponta mais fraca desse elo está de fato nos municípios.

“O governo do Estado é um apoiador constante. Está pronto para uma resposta imediata nas cidades. Busca capacitar as defesas civis municipais, por meio da oferta de cursos e treinamentos, além de contribuir com a estruturação física das Comdecs. Mas a criação da defesa civil local está a cargo do município”, explicou o superintendente de gestão de desastres da Cedec, Carlos Eduardo Lopes.

“Vale ressaltar que nosso Estado tem ampla extensão territorial, sendo do tamanho da França. É recordista nacional no número de municípios e possui diferentes condições geológicas e climáticas em várias regiões. Neste mês de janeiro, por exemplo, tivemos ao mesmo tempo situações de seca, inundações e deslizamentos e barragens sob risco, tamanha a diversidade. A Cedec está sempre pronta para uma resposta imediata junto aos municípios e sempre aberta para ouvir as cidades”.

Ainda de acordo com Lopes, o Estado auxilia as prefeituras no preenchimento da documentação exigida para acesso aos recursos da União, presta assistência com equipes e coordena a entrega e a logística da ajuda humanitária. Em 2021 e 2022, a Cedec distribuiu 420 kits compostos por uma caminhonete 4×4, um notebook, cinco coletes reflexivos e uma trena digital. Os equipamentos são usados para prevenção, atendimento e assistência à população, especialmente no período chuvoso.

Além disso, há duas semanas, o governador Romeu Zema anunciou o repasse de R$ 560 milhões aos municípios afetados pelas chuvas.

Governo federal

Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, aprovou o montante de R$ 101 milhões para ações de prevenção de riscos de desastres naturais neste ano.

O valor é 40% menor que o montante liberado no ano passado, que foi de R$ 171 milhões. Vale ressaltar ainda que já havia ocorrido um corte de 75% no orçamento em 2021 em relação a 2020, quando o valor desses recursos foi de R$ 714 milhões.

Conforme a nota, o orçamento destinado ao Exército para realização da Operação Carro-Pipa para este ano nas regiões que sofrem com seca e estiagem é de R$ 282 milhões. Já para as ações de resposta e recuperação, foram aprovados R$ 174 milhões. Nesta semana, foi autorizado, ainda, crédito extraordinário de R$ 550 milhões para ações de resposta em todo o País.

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