Os municípios mineradores mineiros pleiteiam uma parte dos R$ 37,7 bilhões do acordo de reparação ao Estado, assinado pela Vale na Justiça, por conta dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O argumento dos prefeitos dos municípios mineradores, representados pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) é que dezenas de cidades também tiveram suas operações ligadas à mineração total ou parcialmente paralisadas em função do rompimento da barragem em Brumadinho e foram social e economicamente afetadas.

“O valor total é composto por R$ 6,3 bilhões já pagos em auxílio emergencial aos atingidos e R$ 5 bilhões referente a um plano de recuperação socioambiental. Portanto, há uma sobra de R$ 26 bilhões a serem distribuídos entre os 26 municípios habilitados pelo impacto direto da barragem de Brumadinho – Córrego do Feijão e a jusante do rompimento, ao longo do rio, sejam critérios que apenas 26 municípios foram habilitados para receberem neste acordo. Em momento algum, os outros municípios mineradores, de onde provém o recurso, foram convidados para discutir ou opinar sobre o acordo”, destaca o presidente da Amig e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira. 

Segundo ele, esses recursos devem financiar um programa mínimo de diversificação econômica para que os municípios saiam da dependência da atividade mineradora. “Temos que colocar isso na agenda imediatamente e o assunto não está contemplado neste acordo de R$ 37,7 bilhões ou US$ 7 bilhões se considerarmos que o minério é sempre cotado em valores internacionais”, lembra.

José Fernando acrescenta que a reivindicação não prevê valores específicos, uma vez que o prejuízo da atividade mineradora é histórico em Minas Gerais. “Não há como avaliar o prejuízo específico dos desastres de Brumadinho ou Mariana. O que precisamos é mudar o conceito da atividade. Ela tem que ser sustentável economicamente, e, sobretudo, também social e ambiental. Já que é finita, precisamos garantir a sobrevida desta atividade nos municípios por meio da diversificação econômica”, enfatizou. “É importante deixar claro que os recursos financeiros utilizados pela Vale para celebrar este acordo, foram obtidos pela exploração dos municípios mineradores, de nosso território”, acrescenta.   

Audiência pública – Na segunda-feira (21), a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza uma audiência pública para debater a reparação pelos prejuízos econômicos de todas as cidades mineiras situadas em regiões mineradoras de Minas Gerais. A reunião atende ao requerimento do vice-presidente da comissão, deputado Bernardo Mucida (PSB).

Para Mucida, o objetivo da audiência é promover a união de todos os municípios mineradores mineiros em prol de sua inclusão no acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019, quando morreram 270 pessoas.

José Fernando de Oliveira, presidente da Amig e um dos convidados da audiência pública, adianta que, além da agenda de diversificação econômica, serão colocadas questões para agregar valor à produção mineral de Minas Gerais. “Nós temos que industrializar a produção do produto no mercado interno. A Lei Kandir isenta o comprador estrangeiro, a China por exemplo, e taxa o empresário brasileiro. Precisamos de uma revisão. Só assim poderemos criar competitividade e estimular a industrialização do produto dentro do País”, sugere.

Projeto 2508/21 – Na quinta-feira (17), por acordo unânime, o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa/MG prorrogou até 20 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao PL 2508/21, que tramita apenas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Este projeto, de autoria do governo Romeu Zema, chancela parte do acordo de reparação da Vale com o estado. Encerrado este prazo, a FFO estará apta a emitir seu parecer sobre o projeto que, se aprovado, permitirá que a proposição seja votada pelo Plenário, também em turno único.

Projeto visa impulsionar as exportações de rochas

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) lançou na sexta-feira (16) o projeto de internacionalização do setor de rochas ornamentais, realizado por meio de parceria com o Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas). O objetivo da parceria é ampliar as exportações das rochas ornamentais brasileiras, além de estimular a comercialização de produtos com alto valor agregado. Com uma média anual de US﹩1 bilhão em exportações, o Brasil ocupa a quinta posição mundial na produção de rochas ornamentais. A ideia é alavancar os números, a partir do novo convênio e da expertise em internacionalização da agência.

Na cerimônia de assinatura, no Ministério de Relações Exteriores, em Brasília, o presidente da Apex-Brasil, Augusto Pestana, afirmou que o projeto setorial será fundamental para aumentar as exportações do setor.

“É com grande satisfação que, na casa de Rio Branco, viemos reiterar o compromisso da Apex-Brasil com todo o setor de rochas ornamentais. Para os próximos anos, espera-se um crescimento expressivo deste segmento, com novas oportunidades e fronteiras abertas para as empresas nacionais, inclusive as de menor porte, que contarão com o apoio da Apex-Brasil para transformação dessas oportunidades em negócios concretos. O projeto contempla ações digitais, fundamentais no contexto da pandemia e, ainda, fortalece iniciativas para agregação de valor aos produtos do setor”, disse.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, reforçou que o setor de mineração responde por cerca de 2,5% do PIB e mais de R﹩ 50 bilhões em tributos e royalties ao ano. “É um setor dinâmico e inovador que se desenvolve de forma sustentável, a partir de um quadro regulatório moderno e indutor de novos investimentos. Nosso grande desafio no setor mineral é diversificar nossas exportações, que ainda são concentradas em minério de ferro. O subsetor de não-metálicos, que é onde se inserem as rochas ornamentais, é o que gera mais empregos: são mais de 12 mil empresas, a maior parte de médio e pequeno porte, e quase meio milhão de empregos diretos e indiretos. O Brasil já ocupa posição de destaque no mundo, mas há potencial para alavancarmos ainda mais nossa participação global nesse segmento, acarretando resultados positivos adicionais na geração de renda e empregos”, afirmou.

Também presente na cerimônia de assinatura, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o Programa Mineração e Desenvolvimento do MME, elaborado pelo Ministério e lançado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê diversos objetivos de desenvolvimento do setor, que serão trabalhados pelo projeto setorial, como a agregação de valor aos produtos e a abertura de novos mercados.

“Por mais que o Brasil seja o quinto maior produtor e exportador de rochas ornamentais, tendo exportado em 2020, 2,16 milhões de toneladas, precisamos diversificar os nossos compradores, atualmente muito concentrados nos Estados Unidos e na China. Estou convicto de que a parceria firmada hoje contribuirá sobremaneira para o desenvolvimento social e regional do país, uma vez que setor traz como componente característico uma ampla rede de pequenas e médias empresas, gerando emprego e renda em várias localidades do país. Servirá ainda para disseminar a diversidade atratividade das rochas nacionais no mundo, das mais tradicionais às mais exóticas”.

A importância do setor para a economia brasileira e a relevância do novo projeto foi reforçada pelo presidente do Centrorochas, Frederico Robison, que destacou que o setor é novo, com apenas 60 anos, mas tem se desenvolvido muito.

Dados – De acordo com o Centrorochas, as exportações brasileiras de rochas ornamentais apresentaram, no primeiro quadrimestre deste ano, um crescimento de 28,5% no faturamento em relação ao mesmo período de 2020. No total, o setor nacional exportou 655,5 mil toneladas de rochas, entre chapas e blocos – os principais países importadores foram Estados Unidos (42,6%), China (27,4%) e Itália (6,4%).