Codemge tem desafio de obter equilíbrio financeiro

20 de maio de 2021 às 0h30

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A parceria entre a CBMM e a Codemig na exploração, processamento e comercialização da jazida de nióbio em Araxá tem validade até 2032 | Crédito: Divulgação

Para além do grande projeto de privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), no processo de desestatização de empresas como a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), uma das principais bandeiras do governo Zema, o novo diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Thiago Toscano, tem entre suas missões, equalizar receitas e despesas em vistas de viabilizar a estatal.

Para isso, há dez dias no cargo, Toscano está avaliando as demonstrações financeiras de ativo por ativo de maneira a separar o que hoje onera ou contribui para a situação fiscal de Minas Gerais. Segundo ele, é um processo lento e detalhista, mas que objetiva equacionar boa parte da situação ainda este ano, para que, independentemente de o processo de privatização da Codemig avançar, o governo possa decidir o futuro da Codemge, em vistas de contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado.

“As contas precisam ser acertadas independentemente da privatização. A Codemge sem o nióbio da Codemig custa algumas dezenas de milhões de reais. Por isso, o maior desafio é reposicionar os investimentos da empresa, identificando o que consome recursos e não gera  retorno e o que poderia trazer de receita a mais de forma imediata. Não adianta comercializar o nióbio e os recursos se esgotarem com esses gastos”, disse em entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO COMÉRCIO.

Hoje os ativos da Codemge se dividem entre participações societárias, minerários e mobiliários e estão distribuídos em áreas como mineração e metalurgia; energia, infraestrutura e logística; eletroeletrônica e de semicondutores; telecomunicações; aeroespacial, automotiva, química; medicamentos e produtos do complexo da saúde; indústria criativa, esporte e turismo; e outros.

Entre os exemplos mais críticos, Toscano citou a Rodoviária de Belo Horizonte, em que a estatal é responsável pela gestão desde 2016, por meio de convênio celebrado junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), com vencimento previsto para janeiro do ano que vem. “A rodoviária era uma grande geradora de caixa. Mas alguns movimentos, inclusive acentuados pela pandemia, com a redução do fluxo, passaram a onerar o Estado mais do que trazer receitas. O convênio poderia ser renovado, mas entendemos que, diante da situação, não faz sentido manter“, disse.

O diretor-presidente também falou sobre os Distritos Industriais (DIs). A Codemge possui hoje 54 distritos industriais, implantados em 45 municípios mineiros. Metade desses DIs está sob gestão da estatal, e os outros 27 já foram municipalizados. “A municipalização não é um processo simples. Há alguns limitadores que, muitas vezes, os próprios municípios não entendem ou não se interessam por resolver ou desenvolver. Por isso, não necessariamente todos os 27 serão municipalizados, existe a possibilidade de serem entregues à iniciativa privada“, revelou.

Já na área de exploração minerária estão em curso procedimentos necessários para a renúncia de 26 direitos minerários da companhia à Agência Nacional de Mineração (ANM), bem como a avaliação para posterior alienação de 35 direitos minerários e o processo de alienação de oito direitos minerários. “Ao todo são quase 70. É preciso avaliar situação por situação para decidir o que será feito com cada ativo”, completou.

Privatização da Codemig

E por falar em exploração minerária, segundo Toscano, o processo de privatização da Codemig, que, por meio da participação na Sociedade em Conta de Participação (SCP) estabelecida com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), dedica-se à exploração de nióbio, está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e passa pelas comissões da Casa. Ao mesmo tempo, a parte técnica vem sendo executada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), conforme publicado pelo DC, em fevereiro.

O Projeto de Lei 1.203/19, que permite a privatização da Codemig, é parte de um programa batizado de “Todos por Minas”, iniciativa que inclui uma série de ações voltadas para tirar o Estado da grave situação financeira que acumulou nos últimos anos. Na época, ao apresentar as propostas, como em outras inúmeras vezes, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que o Estado está falido.

Na avaliação do governo, a Codemig é a mais valiosa das estatais, detentora do direito de exploração de uma jazida de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. Para explorar, processar e comercializar o minério, a Codemig constituiu a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que repassa à estatal 25% do lucro líquido da operação e é titular de direitos de exploração de outra mina, uma sociedade que tem arrendada seus direitos de lavras. O contrato da parceria entre a Codemig e a CBMM tem validade até 2032.

Já a escolha de Thiago Toscano para a presidência da Codemge e da Codemig não foi por acaso. Após ficar à frente da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior do Estado (Indi) por pouco mais de dois anos, ainda em 2020, o executivo que passou pela SP Parcerias antes de vir para o governo de Minas, onde foi responsável pela estruturação e modelagem de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP), foi convidado pela equipe de Zema a integrar a comissão de desestatização como secretário-executivo.

“Na medida que a agenda de desestatização proposta em campanha não avançou, foram alterando a estratégia. Participei de algumas reuniões e acompanhei essa agenda de perto. Agora o governo entendeu que o perfil da presidência da Codemge passava por alguém que conhecesse o processo, e o convite chegou”, comentou.

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