Comércio faz acordo para não demitir em Contagem

18 de março de 2021 às 0h25

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Acordo envolve a Prefeitura, a CDL de Contagem e representantes dos trabalhadores do comércio do município da RMBH | Crédito: Elias Ramos - PMC

Com o ritmo de contágio da Covid-19 atingindo níveis alarmantes em Minas Gerais e no Brasil, foi necessária uma nova suspensão das atividades econômicas consideradas não essenciais.

Para garantir os empregos no comércio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Contagem (CDL-Contagem) firmou acordo com o sindicato dos trabalhadores do comércio do município para a adoção de medidas que possam preservar os empregos e dar fôlego aos empresários durante o período de suspensão das atividades.

A expectativa é que as medidas beneficiem cerca de 50 mil empregados do comércio do Contagem.

De acordo com o presidente da CDL-Contagem, Frank Sinatra, a criação do acordo é importante devido à situação de incerteza, principalmente, em relação à retomada do processo de reabertura do comércio.

“O acordo foi muito bem elaborado e é muito importante devido ao agravamento da pandemia e por não sabermos quando vamos voltar a abrir as lojas. Em Contagem, a Prefeitura instituiu, neste mês, o fechamento por 21 dias e o Estado, desde ontem, por 15 dias. Diante do cenário, nos reunimos com o sindicato dos trabalhadores para buscar medidas que possam minimizar os impactos sobre os empregadores e empregados”.

Ainda segundo Sinatra, a situação dos empresários do setor é crítica, já que vinham acumulando prejuízos desde 2020, quando o comércio da cidade ficou cerca de cinco meses sem funcionar. Sem o acordo, poderiam ocorrer muitas demissões.

Dentre as medidas previstas no acordo, está a possibilidade de o empregador antecipar férias e adiar o pagamento do adicional de 1/3 para dezembro. Dessa forma, mesmo não trabalhando, o funcionário receberá o salário em abril, referente a março.

Também poderá ser formado um banco de horas negativas durante o período em que o comércio se mantiver fechado. O pagamento das horas, por parte dos funcionários, ocorrerá de forma gradativa após a reabertura das lojas, sendo as horas distribuídas a mais na jornada em até 180 dias.

“Quando as lojas reabrirem, o empregador poderá cobrar, por exemplo, que o funcionário faça duas horas extras por dia. É uma alternativa muito viável para quem trabalha em shoppings. As medidas ajudam a preservar os empregos e a dar um fôlego aos empresários, que estão sem caixa e com muitos prejuízos. Estamos todos muito preocupados, porque as demissões causam grandes impactos sociais negativos, o que é muito ruim. Hoje, se a pessoa é demitida, a conquista de um novo emprego é muito difícil, pela crise atual do País”, explicou.

As medidas devem ser adotadas por empresários de lojas de móveis, calçados, vestuário, perfumaria, entre outros que não são considerados essenciais.

Diálogo

O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT-MG), Fabian Schettini, explica que o acordo é positivo para ambas as partes.

“Através do diálogo intermediado pela Prefeitura de Contagem, conseguimos fechar o acordo. Nosso objetivo é garantir o emprego. Também ficou acertado que vamos discutir, juntos, a reabertura gradual, com horários e setores funcionando de forma alternada para evitar aglomerações nos comércios”.

Ainda segundo Schettini, a flexibilização dos direitos foi importante no momento atual, evitando demissões e garantindo renda para os trabalhadores. A tendência é que com a retomada das atividades, o acordo seja suspenso e as empresas voltem a operar com as normas tradicionais.  

“Estamos em um momento de calamidade social muito crítico. Conforme as atividades forem retomando, as empresas irão se readequando. Nossa maior preocupação é a garantia dos postos de trabalho”.

Com o sucesso do acordo firmado junto aos representantes do comércio, a expectativa é ampliar para outros setores no município. Vão ser feitas negociações com os representantes do transporte coletivo urbano, do setor de conservação e limpeza de prédios, e de coleta de lixo.

CDL/BH busca novos prazos para o Pronampe

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) enviou na terça-feira (16) ofício às instituições bancárias que operaram o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) solicitando a extensão do prazo para o início do pagamento dos empréstimos obtidos por meio do programa.

A entidade está requerendo junto aos agentes financeiros a prorrogação da carência por mais três meses. Dessa forma, o período para início da quitação das parcelas passaria de oito para 11 meses a partir da data de assinatura do contrato. Em Belo Horizonte, os bancos que operam a linha de crédito do governo federal são BDMG, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú e Bancoob.

“A primeira parcela vence este mês, mas diante da atual situação das empresas, que enfrentam mais uma paralisação das atividades, esse pagamento é inviável para a maioria”, declara o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

A entidade também solicitou apoio aos bancos num esforço conjunto junto à Câmara dos Deputados e ao governo federal para a rápida aprovação da nova fase do programa. No último dia 10, o Senado aprovou o Projeto de Lei 5.757/2020, que transforma o Pronampe em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A matéria agora está em análise na Câmara dos Deputados.

“Os empréstimos concedidos por meio do Pronampe foram fundamentais para a sobrevivência das micro e pequenas empresas do País e pela saúde da economia nacional, incluindo a manutenção dos empregos e da renda das famílias brasileiras. Com um cenário atual mais desafiador, quando se comparado ao início da pandemia de Covid-19, essa aprovação torna-se ainda mais essencial para que não haja um agravamento ainda maior da crise que estamos atravessando”, finaliza Souza e Silva.

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