Comércio quer tratamento igualitário na concorrência com importados

Setor que acabar com a isenção de produtos até US$ 50 ou ter algum benefícios tributário no mesmo patamar

28 de novembro de 2023 às 0h23

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Crédito: Pixabay

O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, quer um tratamento igualitário no que se refere à questão da tributação entre os produtos nacionais e importados. “O que nos propugnamos é que o tratamento tem que ser igualitário. Se for permitido US$ 50 isentos, que seja permitido o valor equivalente em reais dos US$ 50, para as empresas nacionais”, diz.

“Se você isenta a entrada de produtos estrangeiros, você penaliza os comerciantes”, reclama. Ele acrescenta que o setor de comércio e serviços representa de 73% a 75% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, além de ser o maior empregador do País.

O programa do governo federal, o Remessa Conforme, prevê hoje isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para empresas que possuem a certificação.

Além do comércio, a indústria também reclama do programa, já que a concorrência com os produtos importados, em especial, os chineses é considerada desleal, reduzindo o faturamento e a geração de postos de trabalho no Brasil.

O dirigente, que esteve ontem em Belo Horizonte, observa que o comércio não exporta, o que também seria inviável diante da carga tributária vigente no País, o que tornaria os produtos pouco competitivos. Ele ressalta que a atividade não recebe qualquer tipo de subsídio do governo, como acontece com o agronegócio e a indústria.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), Nadim Donato, explica que há diferença na tributação na importação para o consumidor que compra o produto do market place e do empresário que importa para vender no varejo.

“Quem compra pela internet uma camisa de US$ 50, no final paga R$ 250, R$ 300, já quem importa uma camisa para vender no comércio local essa camisa vai sair a R$ 850”, diz.

Trabalho no comércio aos domingos em discussão

Para esta semana, na sede da CNC, no Rio de Janeiro, está prevista uma reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar da questão do trabalho aos domingos. “Vamos receber as três partes envolvidas: governo, o lado empresarial representado pela CNC e os trabalhadores”, observa Donato.

A Portaria MTE n° 3.665, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados, foi revogada.

Segundo o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria com o mesmo conteúdo será publicada nos próximos dias, mas com validade a partir de março de 2024.

Tadros observa que há certas atividades econômicas que não podem ter o tratamento igualitário com relação ao funcionamento aos domingos e feriados, já que são desiguais, como é o caso de funerárias, farmácias e hotéis. “No meu entendimento, vamos chegar a um bom termo”, diz.

Com relação à reforma tributária, o presidente da CNC disse que há receio com relação ao aumento de tributos para o setor de comércio e serviços, que é o que mais emprega no País. Ele acrescenta que “antes de fazer a reforma tributária era necessário fazer a reforma administrativa”.

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