Consórcio vence leilão de lote rodoviário no Triângulo

Certame foi realizado pelo governo do Estado mesmo com decisão judicial contrária

9 de agosto de 2022 às 0h30

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Crédito: Alair Vieira/ALMG

O consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav e Perfin, saiu como vencedor do leilão do Lote Triângulo do Programa de Concessões Rodoviárias do governo de Minas Gerais, com oferta de desconto sobre a tarifa de pedágio de 0,1%. Prevista para ocorrer na B3, a sessão pública não foi realizada pela Bolsa devido a uma decisão da Justiça Federal atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que sustou a realização do certame, em virtude da não duplicação completa da BR-365. Sob a justificativa de não ter sido notificado, o governo mineiro prosseguiu com a agenda e espera assinar o contrato com o vencedor em um mês e meio.

A liminar, assinada pelo juiz federal José Humberto Ferreira, suspende o leilão até que a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Estado de Minas Gerais adotem todas as providências necessárias para, no prazo máximo de cinco anos, duplicar a rodovia entre Uberlândia e Patrocínio. A decisão também obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de se abster de firmar qualquer transação que importe em liberação de linhas de crédito para o consórcio, caso não haja no edital de concorrência, no contrato de concessão e no Programa de Exploração da Rodovia (PER) a obrigatoriedade da duplicação.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, porém, argumentou que o Executivo mineiro não recebeu nenhuma notificação e saiu vitorioso de questionamentos relacionados ao trecho em primeira instância. Ainda conforme o secretário, os estudos realizados para elaboração do edital não orientaram para a duplicação integral da rodovia. Ademais, segundo ele, a licitação prevê a duplicação de 36 quilômetros e a implantação de 55 quilômetros de faixas adicionais.

“Os estudos de todos os envolvidos – Seinfra, BNDES e até o próprio Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) – mostraram que não havia a necessidade de duplicação integral. Incluímos a duplicação e as terceiras faixas em quase 100 quilômetros dos 130 quilômetros do trecho, pois foi o que a engenharia mostrou como mais adequado. Infelizmente, no Brasil é praxe termos tantos questionamentos judiciais. Não foi possível realizar o leilão na B3, como inicialmente previsto, mas por ser um prestador de serviço, seguimos para nosso escritório e demos prosseguimento aos trâmites. Estamos confiantes de manter o cronograma e assinar o contrato no prazo de um mês e meio”, disse.

Consórcio da Equipav vai administrar trecho que inclui a BR-365

Assim, o consórcio da Equipav, que foi o único a fazer proposta pelo ativo, ofereceu um valor de tarifa de R$ 11,48115, praticamente sem desconto em relação ao valor máximo definido em edital, de R$ 11,49397. A Equipav é acionista da Aegea Saneamento e já chegou a atuar com rodovias, mas havia saído do segmento. A Perfin também já atua no setor de infraestrutura, em energia e saneamento. 

O bloco do Triângulo Mineiro reúne 627,4 quilômetros de estradas, com previsão de R$ 3,17 bilhões de investimentos, além de R$ 2,8 bilhões de custos operacionais. Para além da proposta, o vencedor terá que fazer um pagamento de R$ 446,68 milhões ao Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes.

Do total a ser investido, R$ 1,4 bilhão deverão ser aportados nos primeiros oito anos da concessão, que tem prazo de 30 anos. A concessionária também será responsável pela construção de 353 quilômetros de acostamento, 52 dispositivos de interseção e rotatórias, três travessias de pedestres, 39 adequações de obras de arte especiais, 13 quilômetros de pavimentação, entre outras intervenções.

O projeto envolve exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes dos trechos rodoviários integrantes das rodovias BR-452 (96,00 km), BR-365 (130,10 km), CMG-452 (65,50 km), CMG-462 (93,20 km), LMG-782 (16,40 km), LMG-798 (42,50 km), LMG-812 (7,20 km), MG-190 (71,90 km) e MG-427 (104,60 km).

“Temos um processo burocrático de verificação de documentos pela frente e, dentro de um mês e meio, devemos assinar o contrato. O edital prevê que tão logo assinado o contrato, já se iniciam os trabalhos preliminares, que incluem melhoria de pavimento e sinalização. Paralelamente, serão feitos os projetos de aumento de capacidade, terceiras faixas, duplicações e rotatórias. Todas essas ações serão organizadas ao longo do próximo ano para que sejam iniciadas em 2024. Já a cobrança de pedágio terá início após os primeiros nove meses de operação”, detalhou.

Ainda entre os benefícios, conforme o secretário, está a geração de 50 mil empregos diretos e indiretos e mais de R$ 300 milhões em arrecadação.

Outros leilões da Infra Uai

Esta semana foi batizada pelo governo de Minas como Infra Uai, devido ao volume de leilões que realizará nos próximos dias – aos moldes do que fez o governo federal em abril, batizando a semana de leilões promovida pelo Ministério da Infraestrutura de Infra Week. Estão previstos, para sexta-feira (12), os certames das Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte e do Lote Sul de Minas.

Conforme publicado, o Lote Sul de Minas contempla 454,3 quilômetros e investimentos de R$ 2,1 bilhões. Por se tratar de uma PPP, os interessados deverão propor um desconto sobre o valor da contraprestação (a ser paga pelo Estado conforme a execução dos investimentos previstos nos dois primeiros anos), e, caso mais de um licitante apresente o deságio máximo, zerando o valor de contraprestação, a disputa segue em descontos sobre a tarifa.

O vencedor do certame, além de ser responsável pelos serviços de operação, manutenção e conservação da rodovia ao longo dos 30 anos de concessão, comprometer-se-á a implantar 39 km de faixas adicionais e 335 km de acostamentos e dois contornos.

Já o Rodoanel Metropolitano tem investimentos estimados em mais de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 3,07 bilhões serão provenientes do acordo entre o governo mineiro e a Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (RMBH), ocorrido em 2019. O projeto promete dar vazão ao trânsito do Anel Rodoviário e prevê a construção de 100 quilômetros e quatro alças. Primeiro serão construídas a Oeste e a Norte e depois as Sudoeste e Sul, que serão concluídas em 2031.

“Em princípio, teremos dois concorrentes para o Lote Sul de Minas e três ou dois para o Rodoanel. Quarta-feira será o Dia D, quando serão recebidas as propostas. A confiança permanece. Obtivemos sucesso na concorrência realizada nesta segunda e vamos garantir e entregar mais duas concessões até o fim da semana”, concluiu Marcato.

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