Continuidade de auxílios mensais aos atingidos de Brumadinho é incerta

25 de novembro de 2019 às 15h28

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Crédito: Adriano Machado/Reuters

Exatos dez meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, atingidos convivem com a incerteza sobre o futuro dos pagamentos emergenciais mensais.

O acordo que estabeleceu esses repasses só os garantiu até um ano após a tragédia, que se completará em 25 de janeiro de 2020.

Uma prorrogação vem sendo negociada na Justiça entre a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais e outros órgãos.

No entanto, até a última audiência para tratar do assunto na semana passada, não houve avanços. Um novo encontro já está agendado para a próxima quinta-feira (28).

Os pagamentos emergenciais mensais correspondem ao valor de um salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança. Eles foram assegurados a todos os moradores de Brumadinho, sem distinção.

Nos demais municípios atingidos, o benefício foi concedido a pessoas que residem até um quilômetro de distância da calha do Rio Paraopeba. Atualmente, cerca de 108 mil fazem jus aos valores definidos.

A incerteza em relação ao futuro do pagamento levou um grupo de atingidos e protestar na semana passada, bloqueando uma linha férrea na altura do município de Mário Campos. Segundo André Sperling, promotor do MPMG, a divergência ocorre porque a Vale quer manter os repasses apenas para um número limitado de pessoas.

Prorrogação dos pagamentos emergenciais

A mineradora, por sua vez, informou que já apresentou à Justiça uma sugestão de prorrogação dos pagamentos emergenciais e aguarda avaliação, mas não revelou detalhes da proposta. A Defensoria Pública de Minas Gerais afirma defender uma prorrogação que não restrinja os repasses feitos atualmente.

Para o MPMG, é necessária uma mudança de critério que permita corrigir distorções e, ao mesmo tempo, incluir atingidos que hoje não estão recebendo os valores.

“Para nós, a grande maioria deve continuar recebendo com alguns ajustes. Temos que cortar excessos, excluindo moradores dos condomínios de luxo de Brumadinho, por exemplo. O critério territorial foi implementado no início porque havia um caos na cidade. Foi uma decisão correta em função da situação de emergência. Através dele, foi possível minorar o impacto gigantesco desse desastre. Mas agora que já passou um tempo, temos condições de implementar critérios que tenha uma racionalidade maior e uma relação mais direta com o dano”, disse Sperling.

A proposta que ele apresenta é abandonar o critério territorial e substituí-lo por um socioeconômico, estabelecendo o pagamento para quem teve comprometimento da renda ou do modo de vida.

Segundo o promotor, esse seria o caminho mais justo, permitindo que as pessoas que hoje enfrentam mais dificuldades sejam contempladas. Ao mesmo tempo, seriam interrompidos repasses para aqueles que moram em condomínios de luxo e que, pelo critério atual, têm direito ao benefício.

Assessorias

O MPMG também defende que a mudança de critério envolva um período de transição, no qual não ocorreriam cortes imediatos para quem atualmente recebe os valores. Isso porque a nova avaliação sobre quem tem direito ao benefício precisaria envolver as assessorias técnicas dos atingidos.

“O direito às assessorias técnicas é fundamental. Sem elas, não vamos ter uma estimativa do total de atingidos. É preciso que essas entidades estejam em campo. É ela [a assessoria] que vai reunir os atingidos, que vai fazer um levantamento mais local. Tem categorias atingidas que nós nem conhecemos ainda”, disse Sperling.

(Agência Brasil)

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