Dinheiro do Imposto de Renda: O que o governo faz com ele?

Volume declarado por contribuintes se tornam recursos para uso do governo federal, estados e municípios

4 de março de 2023 às 16h00

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Contribuintes precisam declarar o IR 2023 até o dia 31 de maio | Crédito: Dione AS.

No próximo dia 15 de março tem início em todo o Brasil o período destinado pela Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda 2023. Por se tratar de um procedimento que gera muitas dúvidas aos contribuintes, uma delas está relacionada a destinação do dinheiro declarado. Afinal, o que o governo federal faz com ele?

A economista da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luciana Silvestre, explica qual o processo de destinação e uso dos valores informados à Receita. Segundo ela, dependendo de quanto dinheiro uma pessoa ou empresa ganhou, bens que possui ou de quanto se gasta o plano de saúde, o declarante tem que pagar uma certa quantia para o órgão. “Quem tem emprego fixo paga direto, mas quem tem empresa precisa pagar de acordo com o faturamento. É preciso pensar agora e se organizar“, alerta a economista.

Como o período de declaração está próximo, o DIÁRIO DO COMÉRCIO preparou um guia ensinando a fazer a declaração e também listou informações sobre quem precisa declarar o IR 2023, quais as mudanças previstas para este ano e quais as principais dúvidas sobre o preenchimento. Basta clicar aqui para ler o conteúdo completo.

Luciana Silvestre pontua que diante do volume de valores informados nas fichas declarantes, o dinheiro do imposto de renda é usado pelo governo para o uso e distribuição de benefícios. Segundo ela, o mesmo dinheiro retorna à sociedade, porém aplicado em ações e esferas distintas para ativar a função melhorias no desenvolvimento do País.

“Todo o dinheiro é usado para fins de melhorias na saúde, na educação, nos programas de transferência de renda, na ciência e na tecnologia, assim como também na segurança pública. Mas, é importante entender que não existe uma regra prévia para onde o dinheiro precisa ser mais aplicado ou outra forma específica. Embora, a União possa decidir onde vai colocar esse dinheiro, esses valores precisam ser usados, restritamente para bens públicos do País”, afirma.

Na prática, o dinheiro dos impostos deve gerar benefícios para quem exerce o dever de honrar com o pagamento de tributos e impostos, conforme é previsto pela Constituição Federal de 1988. Mas a economista enfatiza que o dinheiro não fica apenas sob responsabilidade do governo federal. Pelo contrário, parte dele, é destinada para administração dos governos de esfera estadual e municipal.

“Como além do presidente, governadores e prefeitos podem usar desse dinheiro para as necessidades públicas, esse uso não pode ser descontrolado. Quem ministra esses recursos, precisa divulgar quanto está saindo e onde está investindo. Os estados e municípios também precisam prestar essa transparência com informações atualizadas. Desta forma, o uso do dinheiro do imposto de renda vai para toda a sociedade, ou pelo menos, é isso que deveria acontecer. Os administradores que descumprem essa regra, estão contrariando a Constituição”, diz.

Leia também: Imposto de Renda 2023: veja aqui como fazer a sua declaração!

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