Encargos e subsídios encarecem a energia

Desoneração do setor elétrico é fundamental para reduzir os custos

1 de junho de 2022 às 0h30

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O preço justo por megawatt hora é de US$ 50, incluindo os impostos, aponta pesquisa da Abrace com empresários | Crédito: REUTERS/Pascal Rossignol

A energia elétrica no Brasil poderia custar metade do preço se não fossem os encargos. Essa realidade, de acordo com o diretor de Energia Elétrica da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Victor Iocca, impede que a indústria seja mais competitiva. Mas não é só: os altos preços praticados no mercado também prejudicam a cadeia produtiva ao reduzir o poder de compra das famílias. 

O tema, tratado ontem em workshop realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, reuniu especialistas da área para apresentar as dificuldades enfrentadas pelos industriais e as soluções já desenvolvidas e que ajudam na mitigação dos custos. 

Em divulgação preliminar de uma pesquisa encomendada pela Abrace e que tem como objetivo demonstrar os impactos da energia elétrica e do gás natural no desenvolvimento econômico, Iocca revela duas percepções iniciações: os encargos e subsídios que compõem o preço da energia são maiores que o próprio preço da geração, transmissão e distribuição da energia e elevam o preço ao dobro do que deveria ser cobrado e, em segundo lugar, que os empresários acreditam que o preço justo por megawatt hora é de US$ 50, já com todos os impostos embutidos. 

No entanto, enquanto a estrutura legal e o brasileiro não avançam, Iocca exemplifica como os efeitos dos preços desestimulam, na prática, investimentos por parte da indústria e pesam no orçamento familiar. Nesse sentido, ele aponta que o valor de um caderno é composto por uma fatia de 35% de energia elétrica. No caso de uma casa popular, a parcela do custo total referente à energia é de 10%, sendo que este se apresenta mais baixo por se tratar de um produto de alto valor agregado. 

“Na indústria, se a gente tivesse acesso a uma energia elétrica com preços competitivos, o aumento de investimento poderia crescer 3,5% ao ano e isso geraria um aumento de 2 pontos percentuais no Produto Interno Bruto. A nível de empregos, isso representaria 4 milhões de postos de trabalho gerados até 2032”, aponta o Iocca. 

Victor Iocca participou de workshop realizado na Fiemg | Crédito: Sebastião Jacinto Júnior / Fiemg

Soluções

Ainda de acordo com o diretor da Abrace, a redução desses custos passa por dois pilares principais: a desoneração do setor elétrico, com a exclusão de encargos e subsídios da cota das indústrias – sendo estes repassados aos custos da própria União – e a modernização do setor elétrico. Essa modernização pode significar, por exemplo, um mercado no qual todos os consumidores poderão escolher o seu fornecedor de energia elétrica, seja ela de uma empresa eólica ou solar de outro Estado e pagar à distribuidora local apenas o serviço de medição. Além disso, a Aneel terá condições de propor modalidades sobre as quais grupos de consumidores que reduzem o consumo de energia podem receber compensações, e a própria redução dos encargos.

O diretor de Desenvolvimento de Negócios e Tecnologia da (re)energisa (Alsol Energias Renováveis), Gustavo Malagoli Buiatti, afirma que por se tratar de condições estruturais que não mudam da noite para o dia, o preço elevado gera novas soluções no mercado energético.

“Quais são as oportunidades que surgem? São aquelas em que você pode trazer modelos de negócios baseados em tecnologia que possam vir a amenizar isso. Obviamente que as duas coisas precisam caminhar juntas, mas em um momento que a gente tem o custo de energia bastante alto, o ideal é trazer novas tecnologias, como é o caso do sistema de armazenamento”, afirma Buiatti. 

Em experiências recentes, o diretor afirma que a empresa tem buscado soluções acessíveis financeiramente, sustentáveis e confiáveis. Para solucionar as dores de clientes industriais que utilizam sistemas de energia solar e que têm consumo significativo no período noturno, a (re)energisa está propondo sistemas de armazenamento (combinação de fotovoltaico com baterias, por exemplo) em que a energia precisa ser 100% limpa, como é o caso do biogás e do biodiesel B100 orgânico – aquele que não tem, em sua composição, diesel mineral e pode ser derivado da soja, macaúba e outras fontes. 

Energia solar 

A energia solar, considerada como um clássico no mercado e a promessa para a diversificação da matriz energética brasileira, cumpre exatamente o papel de aproximar indústrias de práticas sustentáveis. Mas não é só: conforme ressalta Lucas Souto, gerente de marketing, cultura e sucesso do cliente da Cemig SIM – braço da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) no setor fotovoltaico, essa fonte também é uma forma de as empresas alcançarem a economia em seus negócios, além dos próprios benefícios de atrair fortalecimento de marca e atração de clientes por meio da valorização das questões ambientais. 

Termelétricas: entidades defendem fim de obrigação

Brasília – Representantes de entidades do setor elétrico voltaram a defender, ontem, a revogação da obrigação de instalação de usinas termelétricas na lei que autorizou a privatização da Eletrobras. Eles argumentam que a manutenção das térmicas pode gerar um aumento de R$ 52 bilhões no custo de geração de energia no País até 2036, com impacto forte na economia e no bolso dos consumidores.

A lei de conversão da medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras foi aprovada no ano passado com a inserção de um tema estranho ao discutido no projeto, conhecido como jabuti, que incluiu as usinas termelétricas como parte do processo. A legislação determina a contratação o fornecimento de 8 gigawatts (GW) de usinas termelétricas a gás natural nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste a partir de 2026.

O texto define ainda que a inserção dessas usinas a gás no Sistema Interligado Nacional (SIN) ocorrerá até 2030, e que elas operarão em tempo integral com capacidade mínima de 70% por pelo menos 15 anos.

O tema foi debatido ontem na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, citou um estudo elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, que mostra que a inserção compulsória no SIN das usinas térmicas custaria R$ 192 bilhões até 2036. E que o custo de operação do sistema, no mesmo período, chegaria a R$ 145 bilhões.

Em um cenário sem essa exigência, o investimento necessário para gerar essa quantidade de energia cairia para R$ 173 bilhões e o de operação ficaria em R$ 93 bilhões, uma diferença de R$ 52 bilhões em relação ao cenário com as térmicas.

“E olha que nesse estudo não está sendo considerado o fato de que essas termelétricas estariam sendo localizadas em regiões onde não têm gás e já são regiões exportadoras de energia”, alertou Sales, citando como exemplo o Nordeste. “A inserção dessas usinas foge totalmente do que seria razoável do ponto de vista econômico, do que seria razoável na oferta de energia, e ela implica que essa usina seja acionada mesmo que não se precise dela”, disse.

O presidente executivo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, lembrou que parte dessas usinas deve ficar em áreas sem infraestrutura adequada. Ele disse que a obrigação de contratação das térmicas vai levar obrigatoriamente à construção de gasodutos e de linhas de transmissão de energia para resolver o novo problema.

A associação apresentou uma estimativa de alguns desses impactos, que poderiam gerar um aumento de 10% na tarifa de energia do País, algo em torno de R$ 27 bilhões. O custo com a construção de gasodutos ficaria entre R$ 60 bilhões e R$ 89 bilhões, e as linhas de transmissão custariam cerca de R$ 600 milhões.

“Isso vai levar a obrigação de construção de gasoduto para levar o gás até essas regiões, a construção de termelétricas propriamente ditas, e depois a de linhas de transmissão para trazer a energia de volta. Essa energia deslocará energia de outras fontes, pois os projetos de energia renovável vão ter que esperar para entrar no sistema porque o espaço do mercado estará ocupado pelas térmicas”, explicou.

O gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, disse que a entidade endossa as críticas à obrigatoriedade das térmicas. Na visão da entidade, o governo tem adotado políticas setoriais equivocadas para determinados setores, sem considerar o impacto em toda a economia.

Segundo Cardoso, “o custo maior da energia impacta violentamente nos custos de produção industrial”, diminuindo a competitividade das empresas brasileiras. Ele disse que a queda na participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) do país, hoje em cerca de 11%, pode ser parcialmente creditada ao aumento com o custo de energia, que vem crescendo desde 1995. (ABr)

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