Exaustão de jazidas preocupa municípios mineradores de MG

Amig propõe a vinculação obrigatória dos recursos da Cfem à diversificação econômica das cidades

8 de julho de 2022 às 0h30

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A extinção da exploração minerária deixa passivos de origem socioambiental e econômica-financeira | Crédito: Divulgação

Em um passado não muito distante, quando nem a exaustão e nem problemas socioambientais eram pautas da principal atividade econômica de Minas Gerais, a mineração, o poeta Carlos Drummond de Andrade já traduzia em palavras o sentimento de todo mineiro. Um misto de orgulho e preocupação, de entusiasmo, entendimento e perguntas sem fim sobre o que rege um setor essencial, complexo, finito e, hoje, passível e carente de adaptações como a mineração.

Mineiro de Itabira (região Central), berço da mineração no País e em Minas, Drummond viveu em uma época em que muito se sabia sobre a pujança do setor no Estado, mas pouco se fazia para preservar as outras riquezas existentes por trás das rochas que formam as Minas Gerais. Décadas se passaram e o minério de ferro só se fez valorizar, o que impôs algumas pedras no caminho, que fizeram e têm feito a atividade repensar práticas e soluções. Do cuidado com o meio ambiente ao relacionamento com as comunidades onde estão inseridas, mineradoras já admitem que seus negócios não sobrevivem mais por si só.

Em “O maior trem do mundo”, de 1984, Drummond escreveu:

“O maior trem do mundo leva minha terra para a Alemanha/ leva minha terra para o Canadá/ leva minha terra para o Japão. O maior trem do mundo puxado por cinco locomotivas a óleo diesel engatadas geminadas desembestadas leva meu tempo, minha infância, minha vida tritura em 163 vagões de minério e destruição. O maior trem do mundo transporta a coisa mínima do mundo, meu coração itabirano. Lá vai o trem maior do mundo vai serpenteando vai sumindo e um dia, eu sei, não voltará, pois, nem terra nem coração existem mais”.

Há quase 40 anos, o poeta antecipava uma preocupação hoje latente aos municípios mineradores: a dependência da atividade e a exaustão mineral. Exaustão essa que não carece vir única e exclusivamente pelo fim dos recursos, podendo ocorrer por fatores de origem socioambiental ou até econômico-financeira. Por isso, embora no passado de Drummond a independência dos municípios mineradores não fosse tratada com a firmeza e a clareza necessárias, hoje o tema é abordado por diversos atores do setor.

Entretanto, para especialistas, ainda não desperta a preocupação necessária. E o preço da finitude da atividade – independentemente do momento ou contexto em que ocorrer -, alertam: será negativamente proporcional aos ganhos bilionários que hoje representa. A proposta do #JuntosPorMinas desta semana é discutir os desafios e os caminhos para uma relação mais saudável entre territórios, empresas e atingidos pela mineração.

Panorama que preocupa estados e municípios

A mineração é um setor relevante para a economia brasileira e representa cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). O segmento ancora diversas cadeias produtivas igualmente importantes para o País e somou R$ 339 bilhões de faturamento em 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Pará e Minas Gerais são os mais importantes, com faturamentos de R$ 146,6 bilhões e de R$ 143 bilhões, respectivamente.

No Brasil há mais de 2.600 cidades mineradoras. Em Minas Gerais, são quase 500. A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) é uma contraprestação paga pela exploração dos recursos minerais. Assim, todo e qualquer minerador possui a obrigação de realizar o pagamento dos chamados royalties da mineração. Os municípios recebem 60% do imposto. Os outros 40% são distribuídos entre Estado e União.

A Cfem está prevista na Constituição e, por lei, não pode ser usada em folha de pagamento, mas é fundamental para educação, saúde e infraestrutura. Diante deste contexto, historicamente, a dependência das cidades mineradoras em relação ao tributo é alta. E, mesmo sendo um recurso finito, poucos municípios se preparam para seu fim.

Preocupada com a saúde econômico-financeira das cidades, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) defende a diversificação econômica como política pública, se possível, assegurada pela Cfem com obrigação orçamentária. É o que explica o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade, Waldir Salvador.

“A destinação dos recursos para diversificação é preferencial e não obrigatória, o que torna as ações isoladas. Itabira, Nova Lima, Itatiaiuçu e Conceição do Mato Dentro são exemplos de cidades que já vêm trabalhando algumas medidas. Mas o que são duas ou três décadas de preparo, perante a quase um século de dependência? Além disso, dificilmente, uma única atividade virá a suprir os ganhos da mineração. Daí a necessidade de uma reestruturação que combine diferentes frentes e esforços”, afirma.

O professor do Departamento de Engenharia de Minas, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Hernani Mota de Lima, também defende a aplicação dos recursos da Cfem no fomento de indústrias que funcionem independentemente da mineração. Ele alerta que o fechamento de uma mina em algumas regiões causa impactos muito maiores do que a própria abertura. E cita o caso emblemático de Fortaleza de Minas, no Sul do Estado, que há quase dez anos viu suas receitas despencarem após o fechamento da Nexa Recursos Minerais, em 2013, e levou a cidade ao estado de emergência.

Setor mineral vê investimentos diminuírem quando há sinalizações de mudanças radiciais nas regras, diz Ibram | Crédito: Divulgação
Crédito: Divulgação

“Em Minas ninguém gosta de falar sobre exaustão mineral. Mas é preciso ampliar a discussão. Uma mina pode fechar não apenas pelo esgotamento minerário, mas também por questões ambientais, econômicas ou até por problemas com a comunidade”, lembra.

Com o intuito de despertar para a necessidade de tais discussões, a Amig e o Ibram assinaram um acordo em 2019 em prol da diversificação dos municípios. Desde então, há um esforço das entidades para que governos e empresas colaborem e invistam na estruturação de um ambiente econômico menos dependente do setor. Mas, até agora, só Itatiaiuçu e Nova Lima aderiram.

Para Salvador, falta comprometimento dos stakeholders. “O governo federal não leva a mineração a sério, os estados são omissos, as mineradoras – com raras exceções – não se envolvem e aos municípios falta conhecimento”, resume.

Outras cidades têm optado pelo projeto de Reconversão Produtiva do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), que propõe a redução da dependência econômica em relação à atividade minerária, a partir do desenvolvimento econômico local. Além de Amig e Ibram, Governo de Minas, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) também participam. A mais recente a aderir foi Conceição do Mato Dentro.

A consequência de todo esse despreparo, alerta Salvador, é que o efeito negativo da exaustão mineral ocorre em cascata. É que grande parte da geração de renda dessas cidades vem da própria atividade, com os melhores empregos, estando atrelados ao setor. “Isso causa uma combinação preocupante diante da exaustão: menos tributo, menos trabalho e aumento da demanda social”, alerta.

Em MG, centenas de municípios dependem economicamente da mineração | Crédito: Divulgação

Itabira – case ou exemplo negativo?

Itabira, primeira cidade explorada pela Vale, já está em contagem regressiva para o fim da exploração. O fim dos recursos está previsto para 2031. Inclusive, não à toa, a cidade foi escolhida como piloto para o Projeto de Reconversão Produtiva do Sebrae Minas. Tamanha preocupação ocorre a partir da importância da mineração para a cidade. Pelo menos 85% das receitas do município originam-se na atividade. Mais do que isso, reforça o prefeito Marco Antônio Lage (PSB), indústria, comércio e serviços também são movimentados pelo setor, já que a cadeia produtiva é a principal empregadora da região.

“A cidade gira em torno da atividade. Depois de oito décadas de exploração, o fim se aproxima. Mesmo sendo tarde para atuar, se nada for feito agora e com velocidade, Itabira pode se tornar o novo desastre da mineração. Não por uma barragem rompida, mas com impactos sociais e econômicos igualmente irrecuperáveis para toda a população”, alerta.

Para tentar reverter o cenário, Lage defende a criação de políticas públicas de diversificação econômica. Ele cita a apreensão da população em torno do fim e da ausência de legados ao longo de todos esses anos. E reforça o pleito para que o exemplo negativo de Itabira não se prolifere por Minas Gerais. Para isso, alerta sobre a necessidade de debates e ações que envolvam municípios, empresas e governos. 

“Temos duas frentes de trabalho que se complementam. O primeiro, pelo Projeto de Reconversão Produtiva, que propõe a busca e o desenvolvimento de novas vocações. Paralelamente, estamos construindo com a Vale um plano de sustentabilidade em busca do fortalecimento e da diversificação, por meio de estratégias de curto, médio e longo prazos”, explica.

A Vale diz que o plano está em fase de consolidação. Conforme a mineradora, para definição dos projetos estão sendo levadas em consideração áreas com forte impacto no desenvolvimento econômico e social de Itabira. Entre elas, saúde, educação, mobilidade urbana, meio ambiente, habitação popular, erradicação da pobreza, infraestrutura, etc.

O papel da União e do Estado

Muito se fala sobre a atuação estratégica dos entes federados na orientação quanto aos riscos da dependência econômica do setor mineral. Na avaliação de especialistas, porém, poucos órgãos ou governos fazem algo efetivamente. Questionado sobre seu papel, o Ministério de Minas e Energia (MME) admite que o bom uso dos recursos gerados pela mineração é um fator de transformação econômica e social. Por isso, trabalha para estimular o aperfeiçoamento da aplicação dos royalties da mineração.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), por sua vez, informa que controla os recursos e reservas minerais de cada concessão de lavra desde a etapa de aprovação até o fechamento da mina. A agência também diz que acompanha os Planos de Fechamento de Mina. E reforça que está em curso o projeto de “garantias financeiras para cobrir os riscos da mineração”, na Agenda Regulatória da ANM, que objetiva a instituição de garantias a serem prestadas pelo minerador no processo de fechamento das estruturas.

o governo de Minas lançará, nos próximos meses, o Plano Estadual de Mineração (PEM), que vai mapear todo o Estado, numa perspectiva de esclarecer a dependência da atividade, e trabalhar ações de desenvolvimento e diversificação econômica a partir de ações estruturantes. A iniciativa já se encontra em licitação.

Segundo o superintendente de Política Minerária, Energética e Logística da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Pedro Sena, o objetivo é identificar e fortalecer vocações já existentes em cada município. Em paralelo, a Pasta trabalha no projeto de Reconversão Produtiva que já identificou que das 853 cidades cerca de 70 são altamente dependentes da mineração e precisam de ações efetivas. Ambos os projetos serão norteadores das políticas públicas de diversificação do próprio Estado.

“A intenção é promover o desenvolvimento econômico através de outras cadeias produtivas partindo de uma já forte e estruturada. A mineração é importante e vai continuar sendo. Mas é uma atividade finita que impõe riscos ao futuro. O desenvolvimento econômico acontece a médio e longo prazos, mas o planejamento, no curto. Estamos trabalhando agora para evitar perdas lá na frente”, ressalta.

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