Garimpo regulamentado é opção sustentável em MG

Além de não pagar impostos, atividade clandestina gera um enorme passivo ambiental

16 de setembro de 2022 às 0h30

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Nos últimos dois anos, foram realizadas 474 fiscalizações no Estado, segundo a Semad | Crédito: Divulgação

André Martins

Do ouro que reluziu a partir do século XVIII ao minério de ferro – uma das bases da economia de Minas Gerais há décadas. De metais é forjada a história mineira. O Estado também se destaca pela variedade, abundância e qualidade de suas pedras preciosas – desde diamantes, esmeraldas e topázios imperiais a pedras de menor valor médio, como turmalinas e quartzos. Grande parte desses recursos, entretanto, é extraída à revelia da União, que, à letra da lei, é dona de todos os recursos minerais presentes em solo brasileiro. O garimpo ilegal é um problema histórico.

A União é a única autorizada a conferir a terceiros o direito à exploração de áreas. Mas falhas nos mecanismos de controle e fiscalização reforçam o quadro de informalidade envolvendo garimpos e mineração de pequena escala sem licenciamento, que atuam, por vezes, em áreas ilegais.

Além do impacto econômico pela não arrecadação de tributos – parte dos quais deveria ser revertida às cidades de onde os bens são extraídos –, em muitos casos, há um grande passivo ambiental. Esse dano é causado pelo emprego de técnicas rudimentares e de substâncias nocivas, como o mercúrio, metal pesado utilizado em garimpos ilegais de ouro.

Ao mesmo tempo em que há quem esteja agindo totalmente ao arrepio da lei, de forma deliberadamente ilegal, não apenas na clandestinidade, mas também em áreas de preservação, existem ainda os empreendimentos informais em áreas onde a atividade poderia ser permitida. Esses, em muitos casos, são tradicionalmente familiares, geridos por pessoas que têm na extração e venda de pedras a base do próprio sustento. Essas diferentes formas da ilegalidade aumentam a complexidade do assunto.

A extração não regulamentada de ouro e pedras preciosas no Estado é tema da reportagem desta quinzena do  #JuntosPorMinas. O projeto do DIÁRIO DO COMÉRCIO aborda desafios do Estado que podem ser convertidos em oportunidades, desenvolvimento e inclusão. Confira a seguir.

É preciso haver controle

Impelidas a encontrar pedras preciosas e metais nobres, diversas expedições lograram êxito, a partir do século XVII, ao cortar o que hoje compreende o território de Minas Gerais. Além das descobertas de diamantes e pedras de cor, a relevância do ouro foi tamanha a ponto de definir um ciclo econômico no País. Nesse contexto, o garimpo se tornou uma atividade enraizada à cultura e economia mineira.

Com a evolução das legislações e a crescente atenção à questão ambiental, muitos passaram a atuar à margem da legalidade. Embora não existam muitos dados para delimitar o quadro atual, um levantamento do Instituto Escolhas, de 2020, aponta que 20% do ouro no País provinha de garimpos ilegais, ou seja, de áreas proibidas, e informais, sem os devidos licenciamentos expedidos por órgãos competentes.

O ex-superintendente de produção mineral da Agência Nacional de Mineração (ANM), José Jaime Sznelwar, especialista e estudioso do assunto, acredita que o Estado deva ser intransigente com qualquer tipo de contravenção. “O ilegal não gera benefício a ninguém. Pelo contrário, articula-se com outras atividades ilegais em diversos níveis. Já o garimpo, nos limites da lei, é importante dentro do contexto socioeconômico de muitas cidades de Minas e do Brasil”.

No Estado, órgãos ambientais e fiscalizatórios, como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), têm ações de combate a esse tipo de crime, embora seja desafiador monitorar o quarto maior Estado da Federação, com seus 586.528 km².

De acordo com a Semad, desde 2020, foram realizadas 474 fiscalizações relacionadas ao garimpo em Minas. Não por acaso, os municípios com maior número de ocorrências são historicamente importantes produtores de ouro e diamantes: Diamantina, Ouro Preto, Couto de Magalhães de Minas e Mariana.

O Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental da Mineração em Pequena Escala no Brasil, de 2018, apontou como maiores problemas da mineração de pequena escala no País a inexistência de planejamento da atividade e o uso de métodos ineficientes nas etapas de lavra e beneficiamento, além da ausência de controle geológico das operações.

Arte: Ana Carolina Dias/Diário do Comércio

Vontade política

Sendo o garimpo uma atividade atrelada à cultura de muitas cidades, a regularização encontra empecilhos diversos no âmbito municipal. Na visão do professor do curso de Engenharia Geológica da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), José Maria Leal, é pequeno, também, o interesse do governo federal em propiciar a regularização. “Isso caberia à ANM. Mas, os garimpos não são registrados e, quando registrados, não são acompanhados. Se o governo regularizasse e promovesse uma política de incentivo seria uma maravilha”, aponta.

Atualmente, Leal auxilia na estruturação de cooperativas garimpeiras em cidades da região de influência da UFVJM. Segundo o professor, a intenção é promover um planejamento econômico, social e de produção, conferindo aos garimpeiros profissionalização técnica. 

“Não há outro caminho senão o da qualificação, da capacitação e da conscientização das pessoas. Nossa ideia é focar no trabalho, propiciar que essas pessoas trabalhem em consonância com a lei. Assim terão remuneração, haverá distribuição da riqueza e redução de desigualdades”, aponta.

A ANM foi procurada pela reportagem, porém não disponibilizou fonte para tratar do assunto nem respondeu à solicitação de dados da reportagem.

Cooperativas são oportunidades, mas obstáculos são muitos

O pouco controle sobre a extração irregular de ouro e pedras fez o governo federal apostar em um arcabouço jurídico que possibilitasse a extração de forma mais controlada por meio de cooperativas. Essa forma de organização laboral está prevista no Código de Minas, de 1967, na Constituição Federal, de 1988, na Lei da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), de 1989, no Estatuto do Garimpeiro, de 2008, além de legislações ambientais específicas.

Para o assessor institucional do Sistema Ocemg, Geraldo Magela da Silva, com o novo marco regulatório da mineração e a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, as cooperativas minerais ganham força, podendo transformar a realidade social em cidades com tradição extrativa.

“Com a formalização, a tendência é que haja incremento de arrecadação nos municípios e uma fiscalização mais efetiva. Isso reverberaria na redução da clandestinidade e, por consequência, na erradicação do estigma associado à atividade garimpeira, que, sim, pode ser desenvolvida em conformidade com a legislação ambiental”.

Reunindo cooperativas de diversos segmentos de Minas Gerais, o Sistema Ocemg busca estimular o ambiente cooperativo no setor mineral. Há um ano, um grupo de trabalho (GT) que reúne Sistema Ocemg/Sescoop-MG, Universidade Federal de Viçosa (UFV), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e Semad presta, às cooperativas minerais, orientações quanto à filosofia cooperativa, gestão econômica e sustentabilidade das operações, em especial do ponto de vista ambiental.

“O cooperativismo é uma oportunidade para atuar no setor mineral, pois há áreas que não são de interesse das grandes mineradoras. O que se estende, também, ao garimpo. O cooperativismo garante legalidade, seriedade e, sobretudo, oportunidade para as pessoas, gerando trabalho e renda”, entende Silva.

O GT surgiu de um estudo profundo sobre cooperativas minerais, desenvolvido na UFV. O trabalho deu origem ao livro “Cooperativismo Mineral no Brasil”. Organizador e um dos redatores do livro, o professor do Departamento de Administração e Contabilidade da instituição, Alan Ferreira de Freitas, aponta que, apesar dos avanços, as cooperativas minerais possuem grandes desafios.

O acesso a tecnologias, inovações e ao crédito são pontos destacados. A impossibilidade de garimpeiros e cooperativas minerais oferecerem o título mineral como garantia em operações financeiras para a obtenção de recursos tem limitado investimentos. 

“Sem crédito, as melhorias ficam comprometidas. A mineração artesanal e o garimpo prescindem de investimento em tecnologia. Estamos em uma era em que os processos são mais complexos e as formas de extensão mineral mais onerosas.”

Meio ambiente e políticas públicas

O aspecto ambiental também requer atenção. Um estudo desenvolvido por Freitas e outros três pesquisadores evidenciou os aspectos de gestão social, econômica e ambiental de 14 cooperativas minerais instaladas no Estado. Dentre elas, apenas quatro mantinham, à época, ações de reparação ambiental – um desafio, pois a legitimidade perante aos órgãos fiscalizadores demanda ações nesse sentido.

Em busca de obter a PLG, grupos têm se estruturado em cooperativas minerais de fachada, funcionando, segundo Freitas, em discordância com a realidade cooperativa e legal. Para o docente, o aumento do poder de fiscalização e a criação de políticas públicas que atendam às necessidades dos garimpeiros podem ser efetivos no combate à ilegalidade. 

“Políticas focadas em saúde, crédito, previdência e no desenvolvimento da organização formalizada mostram os benefícios coletivos da formalização da atividade garimpeira, tanto na geração de renda quanto na mitigação dos impactos”, finaliza.

O uso de técnicas rudimentares e substâncias como mercúrio no garimpo de ouro destroem o meio ambiente | Crédito: Miguel Aun

Regulamentação da atividade é essencial

O regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) foi instituído para simplificar as concessões a pessoas físicas e cooperativas. Delas é exigido apenas um descritivo técnico de como se dará a exploração, bem como a licença ambiental expedida pelo Estado. No entanto, uma das maiores críticas ao regime é a não limitação, por parte da ANM, do número de concessões por requerente, o que favorece a concentração de áreas nas mãos de poucos, em detrimento dos pequenos garimpeiros.

Para a engenheira de minas e especialista em Direito Minerário Julieta Calegari, a regulamentação da atividade traria mais clareza sobre as regras. “As normas atuais não delimitam o porte do empreendimento. A partir da regulamentação, no entanto, empreendimentos que hoje operam sob o regime de PLG terão que buscar os Regimes de Autorização e Concessão, como as mineradoras de médio e grande porte. Com as regras claras, os técnicos da ANM poderão aplicá-las. E isso, obviamente, deve ser acompanhado de fiscalização da atividade”, opina.

Segundo Julieta, a falta de informação é o principal entrave para a regularização de pequenos empreendimentos minerários hoje sem licenciamento. “Muitas pessoas ainda desconhecem a forma de obter o título junto à ANM, bem como a licença ambiental necessária para a atividade”. Nesse sentido, a especialista ressalta a importância das cooperativas minerais. “A associação dos garimpeiros, por meio de cooperativas, permite que a atividade seja mais estruturada, buscando o apoio de entidades e de profissionais qualificados para viabilizar o licenciamento e a regularização”, arremata.

#juntosporminas

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